Execução de Título Judicial 0002508-56.2016.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2016

Valor da Causa

R$ 2.109,10

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 36º Juiz Federal da 12ª TR SP

Partes do Processo

JOSE OTAVIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

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SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA

OAB/SP 121882·CPF·Representa: Autor

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN

OAB/SP 284889·CPF·Representa: Réu

RENAN MIGUEL SAAD

OAB/SP 284888·CPF·Representa: Réu

MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO

OAB/SP 230234·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

JOSE OTAVIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

MASTERCARD BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 17:21

Juntada de certidão

15/08/2023, 18:39

Juntada de certidão

14/08/2023, 08:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/08/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 18:56

Conclusos para despacho

06/08/2023, 15:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

04/07/2023, 15:40

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO DO NASCIMENTO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO DO NASCIMENTO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal, Agência 2206 - PAB Justiça Federal de Santos em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:19

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

24/02/2023, 00:30

Juntada de certidão

23/02/2023, 09:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/02/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:24

Todas as movimentações(216)

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 17:21

Juntada de certidão

15/08/2023, 18:39

Juntada de certidão

14/08/2023, 08:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/08/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 18:56

Documentos

Despacho

•08/08/2023, 18:56

Despacho

•17/02/2023, 15:24

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Conclusos para despacho

06/08/2023, 15:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

04/07/2023, 15:40

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO DO NASCIMENTO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO DO NASCIMENTO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal, Agência 2206 - PAB Justiça Federal de Santos em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:19

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

24/02/2023, 00:30

Juntada de certidão

23/02/2023, 09:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/02/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:24

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2023, 16:33

Publicado Despacho em 27/01/2023.

27/01/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 05:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 13:34

Conclusos para despacho

24/01/2023, 08:51

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO DO NASCIMENTO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:28

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 12:11

Juntada de ato ordinatório

01/12/2022, 12:11

Juntada de certidão

01/12/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:08

Publicado Despacho em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:08

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

23/11/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 16:56

Conclusos para despacho

22/11/2022, 09:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 14:54

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO DO NASCIMENTO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:32

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:13

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:54

Conclusos para despacho

01/05/2022, 19:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 04:34

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 04:34

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/01/2022, 18:46

Expedição de Informação

18/01/2022, 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/01/2022, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE OTAVIO DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA - SP121882 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MASTERCARD BRASIL LTDA Advogado do(a) REU: MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO - SP230234 Advogados do(a) REU: VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN - SP284889-A, RENAN MIGUEL SAAD - SP284888 D E S P A C H O Passo a apreciar as petições de 03.08 e 05.08: De início, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002508-56.2016.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos indefiro a aplicação do art. 523 do CPC uma vez que não foi prevista a aplicação de multa na sentença/acórdão e tampouco em qualquer das decisões proferidas nessa fase de execução. No mais, retornem os autos à contadoria judicial para verificar as impugnações apresentadas pelas partes. Int. SANTOS, 8 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/01/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:00

Conclusos para despacho

08/01/2022, 09:20

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311023035 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

04/08/2021, 14:22

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311023035 - - (DECISÃO) 2021/6311023035 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

04/08/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 29/07/2021 DECISÃO JEF2021/6311023035

29/07/2021, 11:04

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311023035 - MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA

29/07/2021, 11:04

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311023035 - JOSE OTAVIO DO NASCIMENTO

29/07/2021, 11:04

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311023035 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000275

26/07/2021, 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311023035

23/07/2021, 16:00

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311023035 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

23/07/2021, 16:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311017413 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

21/06/2021, 14:03

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311017413 - - (DECISÃO) 2021/6311017413 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

21/06/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 14/06/2021 DECISÃO JEF2021/6311017413

14/06/2021, 12:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311017413 - MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA

14/06/2021, 12:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311017413 - JOSE OTAVIO DO NASCIMENTO

14/06/2021, 12:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311017413 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000209

10/06/2021, 10:52

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311017413

09/06/2021, 13:22

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311017413 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

09/06/2021, 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311012543

05/05/2021, 18:10

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311009465 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

19/04/2021, 10:19

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311009465 - - (DECISÃO) 2021/6311009465 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

19/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 13/04/2021 DECISÃO JEF2021/6311009465

13/04/2021, 10:59

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311009465 - MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA

13/04/2021, 10:59

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311009465 - JOSE OTAVIO DO NASCIMENTO

13/04/2021, 10:59

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2021/6311000853 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL PAB JF/SANTOS

12/04/2021, 08:26

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311009465 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000126

09/04/2021, 10:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2021/6311000853 - Nº 2021/6311000853 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL PAB JF/SANTOS

09/04/2021, 08:54

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311009465

08/04/2021, 13:03

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311009465 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

08/04/2021, 13:03

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311006532 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

22/03/2021, 09:58

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311006532 - - (DECISÃO) 2021/6311006532 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

22/03/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 15/03/2021 DECISÃO JEF2021/6311006532

15/03/2021, 10:30

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311006532 - MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA

15/03/2021, 10:30

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311006532 - JOSE OTAVIO DO NASCIMENTO

15/03/2021, 10:30

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311006532 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000087

11/03/2021, 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311006532

11/03/2021, 13:16

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311006532 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

11/03/2021, 13:16

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311036631 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

14/12/2020, 13:36

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311036631 - - (DECISÃO) 2020/6311036631 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

14/12/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 09/12/2020 DECISÃO JEF2020/6311036631

09/12/2020, 10:16

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311036631 - MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA

09/12/2020, 10:16

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311036631 - JOSE OTAVIO DO NASCIMENTO

09/12/2020, 10:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6311036631 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000437

04/12/2020, 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311036631

03/12/2020, 18:40

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311036631 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

03/12/2020, 18:40

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311032317 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

26/10/2020, 11:23

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311032317 - - (DECISÃO) 2020/6311032317 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

26/10/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 20/10/2020 DECISÃO JEF2020/6311032317

20/10/2020, 08:28

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311032317 - MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA

20/10/2020, 08:28

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311032317 - JOSE OTAVIO DO NASCIMENTO

20/10/2020, 08:28

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6311032317 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000372

16/10/2020, 08:53

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311032317

15/10/2020, 13:23

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311032317 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

15/10/2020, 13:23

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311027776 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

28/08/2020, 13:02

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311027776 - - (DECISÃO) 2020/6311027776 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

28/08/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 21/08/2020 DECISÃO JEF2020/6311027776

21/08/2020, 13:11

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311027776 - JOSE OTAVIO DO NASCIMENTO

21/08/2020, 13:11

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6311027776 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000292

19/08/2020, 10:18

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311027776

18/08/2020, 13:54

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311027776 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

18/08/2020, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

14/07/2020, 10:21

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

19/06/2017, 15:22

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO DE RECEBIMENTO DO RECURSO Nº 2017/6311007245 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

26/05/2017, 15:06

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO DE RECEBIMENTO DO RECURSO Nº 2017/6311007245 - - (DESPACHO) 2017/6311007245 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

26/05/2017, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 19/05/2017 DESPACHO DE RECEBIMENTO DO RECURSO2017/6311007245

19/05/2017, 13:00

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6311007245 - MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA

19/05/2017, 13:00

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6311007245 - JOSE OTAVIO DO NASCIMENTO

19/05/2017, 13:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6311006692 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

18/05/2017, 11:49

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6311006692 - - (AUDIÊNCIA) 2017/6311006692 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

18/05/2017, 01:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6311007245 - EXPEDIENTE Nº 2017/6311000173

17/05/2017, 12:05

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2017/6311007245

16/05/2017, 19:11

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO DE RECEBIMENTO DO RECURSO Nº 2017/6311007245 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

16/05/2017, 19:11

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 11/05/2017 SENTENÇA2017/6311006692

11/05/2017, 12:39

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6311006692 - MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA

11/05/2017, 12:39

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6311006692 - JOSE OTAVIO DO NASCIMENTO

11/05/2017, 12:39

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6311006692 - EXPEDIENTE Nº 2017/6311000161

09/05/2017, 12:11

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2017/6311006692

08/05/2017, 17:31

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6311006692 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

08/05/2017, 17:31

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

03/04/2017, 12:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6311003184 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

24/03/2017, 12:40

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6311003184 - - (DECISÃO) 2017/6311003184 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

24/03/2017, 01:00

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2017/6311000061 - SERASA

22/03/2017, 10:14

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 17/03/2017 DECISÃO JEF2017/6311003184

17/03/2017, 12:59

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6311003184 - MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA

17/03/2017, 12:59

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6311003184 - JOSE OTAVIO DO NASCIMENTO

17/03/2017, 12:59

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6311003184 - EXPEDIENTE Nº 2017/6311000093

15/03/2017, 11:52

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2017/6311003184

14/03/2017, 17:03

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6311003184 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

14/03/2017, 17:03

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2017/6311000066 - SCPC

10/02/2017, 18:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6311000015 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

31/01/2017, 13:10

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6311000015 - - (DECISÃO) 2017/6311000015 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

31/01/2017, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6311024283 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

30/01/2017, 16:03

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6311024283 - - (DECISÃO) 2016/6311024283 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

27/01/2017, 14:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2017/6311000066 - Nº 2017/6311000066 - SCPC

13/01/2017, 11:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2017/6311000061 - Nº 2017/6311000061 - SERASA

13/01/2017, 11:14

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 13/01/2017 DECISÃO JEF2017/6311000015

13/01/2017, 10:03

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6311000015 - MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA

13/01/2017, 10:03

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6311000015 - JOSE OTAVIO DO NASCIMENTO

13/01/2017, 10:03

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6311000015 - EXPEDIENTE Nº 2017/6311000006

11/01/2017, 10:33

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2017/6311000015

10/01/2017, 18:07

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6311000015 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

10/01/2017, 18:07

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 15/12/2016 DECISÃO JEF2016/6311024283

15/12/2016, 11:48

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6311024283 - MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA

15/12/2016, 11:48

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6311024283 - JOSE OTAVIO DO NASCIMENTO

15/12/2016, 11:48

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6311024283 - EXPEDIENTE Nº 2016/6311000364

13/12/2016, 12:11

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2016/6311024283

12/12/2016, 17:12

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6311024283 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

12/12/2016, 17:12

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

01/12/2016, 17:25

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

25/10/2016, 17:01

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6311021238 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

24/10/2016, 13:31

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6311021238 - - (DECISÃO) 2016/6311021238 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

24/10/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 19/10/2016 DECISÃO JEF2016/6311021238

19/10/2016, 12:14

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6311021238 - MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA

19/10/2016, 12:14

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6311021238 - JOSE OTAVIO DO NASCIMENTO

19/10/2016, 12:14

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6311021238 - EXPEDIENTE Nº 2016/6311000294

17/10/2016, 11:51

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2016/6311021238

14/10/2016, 13:44

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6311021238 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

14/10/2016, 13:44

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

11/10/2016, 17:39

Recebimento - RECEBIMENTO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

23/09/2016, 15:25

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nº 2016/6311002619 - (DECISÃO JEF Nº 2016/6311015401) - MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA

23/09/2016, 11:25

Audiência - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM CONCILIAÇÃO - TERMO Nº 2016/6904000520

22/09/2016, 14:03

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6311015401 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

22/09/2016, 11:08

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6311015401 - - (DECISÃO) 2016/6311015401 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

22/09/2016, 01:00

Remessa para a Conciliação - REMESSA PARA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

20/09/2016, 12:19

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 15/09/2016 DECISÃO JEF2016/6311015401

15/09/2016, 11:01

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6311015401 - JOSE OTAVIO DO NASCIMENTO

15/09/2016, 11:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nº 2016/6311002619 - (DECISÃO Nº 2016/6311015401) - MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA

13/09/2016, 15:07

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6311015401 - EXPEDIENTE Nº 2016/6311000247

13/09/2016, 11:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 195/2016 (4a. Vara) Paote: 132050

13/09/2016, 10:51

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2016/6311015401

12/09/2016, 14:34

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6311015401 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

12/09/2016, 14:34

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2016/6311002263 - MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA

05/09/2016, 16:37

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

01/09/2016, 16:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6311013356 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

22/08/2016, 18:03

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2016/6311002261 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

22/08/2016, 18:01

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2016/6311002261 - - (MANDADO) 2016/6311002261 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

22/08/2016, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6311013356 - - (DECISÃO) 2016/6311013356 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

22/08/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 16/08/2016 DECISÃO JEF2016/6311013356

16/08/2016, 13:58

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6311013356 - JOSE OTAVIO DO NASCIMENTO

16/08/2016, 13:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2016/6311002263 - Nº 2016/6311002263 - MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA

12/08/2016, 13:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2016/6311002261 - Nº 2016/6311002261 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

12/08/2016, 13:49

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6311013356 - EXPEDIENTE Nº 2016/6311000208

12/08/2016, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2016/6311013356

10/08/2016, 13:06

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6311013356 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

10/08/2016, 13:06

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 01/07/2016 ATO ORDINATÓRIO2016/6311003341

01/07/2016, 13:11

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6311003341 - JOSE OTAVIO DO NASCIMENTO

01/07/2016, 13:11

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6311003341 - EXPEDIENTE Nº 2016/6311000145

29/06/2016, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2016/6311003341

28/06/2016, 14:54

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 24/06/2016 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2016/6311000030

24/06/2016, 13:14

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2016/6311000030 - EXP. 2016/6311000135

22/06/2016, 11:20

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

21/06/2016, 16:54

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR

21/06/2016, 16:42

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

21/06/2016, 13:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA J.E.F.(Autos Digitalizados) onf. Guia n.195/2016 (4a. Vara)

16/06/2016, 10:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 235/280

05/05/2016, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2016, 12:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2016, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2016, 12:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/04/2016, 07:53

Despacho

•24/01/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 12:11

Despacho

•22/11/2022, 16:56

Despacho

•02/05/2022, 17:54

Despacho

•10/01/2022, 13:00

Decisões Primeiro Grau

•23/07/2021, 16:00

Decisões Primeiro Grau

•09/06/2021, 13:22

Decisões Primeiro Grau

•05/05/2021, 18:10

Decisões Primeiro Grau

•08/04/2021, 13:03

Decisões Primeiro Grau

•11/03/2021, 13:16

Decisões Primeiro Grau

•03/12/2020, 18:40

Decisões Primeiro Grau

•15/10/2020, 13:23

Todos os documentos(28)

Despacho

•08/08/2023, 18:56

Despacho

•17/02/2023, 15:24

Despacho

•24/01/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 12:11

Despacho

•22/11/2022, 16:56

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•02/05/2022, 17:54

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•10/01/2022, 13:00

Decisões Primeiro Grau

•23/07/2021, 16:00

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•09/06/2021, 13:22

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•05/05/2021, 18:10

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•08/04/2021, 13:03

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•11/03/2021, 13:16

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•03/12/2020, 18:40

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•15/10/2020, 13:23

Decisões Primeiro Grau

•18/08/2020, 13:54

Acórdão

•06/05/2020, 15:50

Acórdão

•05/05/2020, 19:55

Despacho

•11/09/2019, 16:52

Despacho

•16/05/2017, 19:11

Sentença

•08/05/2017, 17:31

Decisões Primeiro Grau

•14/03/2017, 17:03

Decisões Primeiro Grau

•10/01/2017, 18:07

Decisões Primeiro Grau

•12/12/2016, 17:12

Decisões Primeiro Grau

•14/10/2016, 13:44

Decisões Primeiro Grau

•12/09/2016, 14:34

Decisões Primeiro Grau

•10/08/2016, 13:06

Ato Ordinatório

•28/06/2016, 14:54