Embargos à Execução Fiscal 5023004-05.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 14.309,35

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

NESTLE

Terceiro

INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Autor

SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA

Terceiro

NESTLE

Terceiro

INMETRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2026, 00:13

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 18:15

Desapensado do processo 5019936-47.2021.4.03.6182

20/10/2023, 18:13

Juntada de certidão

20/10/2023, 18:09

Proferida decisão interlocutória

19/10/2023, 16:23

Conclusos para decisão

18/10/2023, 14:48

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:07

Juntada de certidão

02/10/2023, 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2023, 12:32

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2023, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 20:03

Publicado Sentença em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2023, 14:46

Juntada de certidão

19/09/2023, 12:24

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2026, 00:13

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 18:15

Desapensado do processo 5019936-47.2021.4.03.6182

20/10/2023, 18:13

Juntada de certidão

20/10/2023, 18:09

Proferida decisão interlocutória

19/10/2023, 16:23

Documentos

Decisão

•19/10/2023, 16:23

Sentença

•30/09/2023, 12:32

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para decisão

18/10/2023, 14:48

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:07

Juntada de certidão

02/10/2023, 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2023, 12:32

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2023, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 20:03

Publicado Sentença em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2023, 14:46

Juntada de certidão

19/09/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:17

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

19/09/2023, 11:17

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 11:13

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:06

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:59

Proferida decisão interlocutória

21/08/2023, 11:59

Conclusos para decisão

21/08/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:46

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 19:11

Proferida decisão interlocutória

14/08/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 19:11

Conclusos para decisão

02/08/2023, 11:15

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:03

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:03

Proferida decisão interlocutória

07/07/2023, 07:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 07:08

Conclusos para decisão

06/07/2023, 17:51

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:13

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:32

Proferida decisão interlocutória

15/02/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:32

Conclusos para decisão

15/02/2023, 12:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2023, 12:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/02/2022, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2022, 11:53

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:56

Publicado Decisão em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:56

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. D E C I S Ã O Em cumprimento à determinação contida nos autos da execução n° 5019936-47.2021.4.03.6182, suspendo os estes embargos até o julgamento do agravo de instrumento n° 5031528-10.2021.4.03.0000, interposto naquele feito. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5023004-05.2021.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:58

Proferida decisão interlocutória

02/02/2022, 15:58

Conclusos para decisão

02/02/2022, 15:35

Publicado Decisão em 09/12/2021.

09/12/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 03:54

Proferida decisão interlocutória

06/12/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:47

Conclusos para decisão

18/11/2021, 14:49

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:25

Publicado Decisão em 13/10/2021.

14/10/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 04:58

Proferida decisão interlocutória

08/10/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 19:06

Conclusos para decisão

08/10/2021, 17:26

Juntada de certidão

08/10/2021, 17:23

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/10/2021, 11:08

Recebidos os autos

08/10/2021, 11:08

Distribuído por dependência

07/10/2021, 16:59

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2021, 16:59

Sentença

•19/09/2023, 11:17

Decisão

•21/08/2023, 11:59

Decisão

•14/08/2023, 19:11

Outras peças

•01/08/2023, 20:05

Decisão

•07/07/2023, 07:08

Decisão

•16/03/2023, 12:40

Decisão

•15/02/2023, 16:32

Decisão

•02/02/2022, 15:58

Decisão

•06/12/2021, 15:47

Decisão

•08/10/2021, 19:06