Usucapião 0003592-22.2008.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2008

Valor da Causa

R$ 77.215,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Caraguatatuba

Partes do Processo

ADILSON LOFIEGO

CPF

Autor

NISA MARIA AUGUSTO RODRIGUES

CPF

Autor

PEDRO BALDASSIN

Terceiro

SOLDA ROGER LTDA

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARCIO CANDIDO DA CRUZ

OAB/SP 136446·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

ADILSON LOFIEGO

CPF

Autor

NISA MARIA AUGUSTO RODRIGUES

CPF

Autor

PEDRO BALDASSIN

Terceiro

SOLDA ROGER LTDA

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SECRETARIA SAUDE DE UBATUBA/SP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PEDRO BALDASSIN

OUTROS_PARTICIPANTES

SOLDA ROGER LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE UBATUBA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE UBATUBA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

18/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATUBA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de SOLDA ROGER LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de NISA MARIA AUGUSTO RODRIGUES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de ADILSON LOFIEGO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de PEDRO BALDASSIN em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:35

Publicado Despacho em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:35

Juntada de Petição de ciência

11/02/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 10:39

Conclusos para despacho

07/11/2025, 18:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:45

Todas as movimentações(254)

Conclusos para despacho

18/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATUBA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de SOLDA ROGER LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de NISA MARIA AUGUSTO RODRIGUES em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 10:39

Despacho

•10/02/2026, 10:39

11/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de ADILSON LOFIEGO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de PEDRO BALDASSIN em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:35

Publicado Despacho em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:35

Juntada de Petição de ciência

11/02/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 10:39

Conclusos para despacho

07/11/2025, 18:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de ADILSON LOFIEGO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de PEDRO BALDASSIN em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATUBA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de NISA MARIA AUGUSTO RODRIGUES em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de SOLDA ROGER LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 19:12

Publicado Despacho em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2025, 18:49

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de outros documentos

07/04/2025, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 08:58

Publicado Despacho em 24/03/2025.

25/03/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 16:28

Conclusos para despacho

17/05/2024, 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATUBA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de ADILSON LOFIEGO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de NISA MARIA AUGUSTO RODRIGUES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2024, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:19

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 21:33

Proferida decisão interlocutória

22/03/2024, 13:21

Conclusos para despacho

29/08/2023, 18:22

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2023, 10:36

Decorrido prazo de ADILSON LOFIEGO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:54

Decorrido prazo de NISA MARIA AUGUSTO RODRIGUES em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 20:18

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 13:40

Conclusos para despacho

29/11/2022, 19:11

Decorrido prazo de SOLDA ROGER LTDA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de PEDRO BALDASSIN em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATUBA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:03

Juntada de certidão

22/06/2022, 22:35

Juntada de certidão

12/06/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 20:36

Conclusos para despacho

09/06/2022, 11:24

Expedição de Informação

09/06/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:16

Conclusos para despacho

08/06/2022, 16:05

Juntada de certidão

08/06/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:05

Publicado Citação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:06

Juntada de certidão

13/05/2022, 16:40

Juntada de certidão

12/05/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:02

Juntada de certidão

12/05/2022, 11:56

Juntada de ato ordinatório

11/05/2022, 15:58

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/05/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 13:48

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

06/05/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 21:04

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 09:22

Conclusos para despacho

24/04/2022, 22:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 08:26

Decorrido prazo de JOSE MARCIO CANDIDO DA CRUZ em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2022, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:56

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ADILSON LOFIEGO, NISA MARIA AUGUSTO RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: JOSE MARCIO CANDIDO DA CRUZ - SP136446 Advogado do(a) AUTOR: JOSE MARCIO CANDIDO DA CRUZ - SP136446 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Manifestem-se os autores, a União e o Ministério Público Federal a respeito do Laudo Pericial Anexado (id 170798314 - Laudo Pericial). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. CARAGUATATUBA, 18 de janeiro de 2022. Intimação - USUCAPIÃO (49) Nº 0003592-22.2008.4.03.6121 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 09:07

Conclusos para despacho

18/01/2022, 18:37

Juntada de Petição de laudo pericial

03/12/2021, 22:01

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 22:00

Juntada de ato ordinatório

04/11/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 09:45

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2021, 14:52

Conclusos para despacho

15/08/2021, 12:07

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2021, 10:33

Publicado Intimação em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 16:12

Conclusos para despacho

10/07/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2020, 15:17

Juntada de certidão

09/10/2020, 15:13

Juntada de certidão

09/10/2020, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 11:01

Conclusos para despacho

09/08/2020, 20:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2020, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 16:12

Decorrido prazo de JOSE MARCIO CANDIDO DA CRUZ em 19/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 16:49

Publicado Intimação em 27/05/2020.

28/05/2020, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 06:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2020, 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 17:49

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2020, 17:49

Juntada de certidão

16/05/2020, 12:57

Juntada de certidão

15/05/2020, 11:21

Proferida decisão interlocutória

11/05/2020, 15:14

Conclusos para decisão

11/05/2020, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2019, 18:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 129/2019 (1a. Vara)

13/09/2019, 06:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.129/2019 (1a. Vara)

13/09/2019, 05:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 03:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2019, 07:47

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2019, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 18:27

Conclusos para despacho

30/07/2019, 15:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/07/2019, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2019, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/06/2019, 14:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/06/2019, 15:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 919/927

30/05/2019, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2019, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2019, 07:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2019, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201935000001014 Complemento Livre:

15/05/2019, 13:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CRI DE UBATUBA Complemento Livre: REF OF 50/2019

29/04/2019, 10:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: N° 130/2019 - INTIMAÇÃO

05/04/2019, 15:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 946/948

04/04/2019, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2019, 07:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/04/2019, 07:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201935000000789 Complemento Livre:

29/03/2019, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2019, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/03/2019, 11:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 793

27/03/2019, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2019, 07:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO (NISA MARIA AUGUSTO RODRIGUES, CURADORA DE ADILSON LOFIEGO) Loal de Cumprimento: MARÍLIA/SP Complemento Livre: CP n° 130/2019

26/03/2019, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO DO PERITO PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA E PARA QUE APRESENTE PROPOSTA DE HONORÁRIOS E SE PRONUNCIE SOBRE A ACEITAÇÃO DO ENCARGO, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Complemento Livre: VIA CORREIO ELETRÔNICO

22/03/2019, 12:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 3501.2019.00055 EM 22/03/2019 (Guia 2019.0021)

22/03/2019, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2019, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201861350002076-1 Complemento Livre:

05/07/2018, 10:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 732/742

12/06/2018, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2018, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2018, 06:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2018, 10:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CP Nº068/2017 CUMPRIDA PARCIALMENTE,CITADO APENAS MARGARIDA MARLENE

09/08/2017, 07:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 2017613500017181 Complemento Livre:

06/06/2017, 08:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 570/572

01/06/2017, 06:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2017, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2017, 07:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENTREGA DE CARTA PRECATÓRIA Complemento Livre:

10/04/2017, 15:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 858/865

09/03/2017, 09:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2017, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2017, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2017, 08:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO CONFRONTANTES Loal de Cumprimento: UBATUBA/SP Complemento Livre: CP 068/2017

02/02/2017, 09:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 2016613500031361 Complemento Livre:

02/12/2016, 08:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 381/384

18/10/2016, 10:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2016, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2016, 07:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2016, 14:06

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: RAUL ROCHA, MARLENE ANA ROCHA, CONCEIÇÃO APARECIDA DOS SANTOS, SOLDA ROGER LTDA, REUS EM LUGAR INCERTO E DEMAIS INTERESSADOS Complemento Livre: PARA CONTESTAÇÃO

10/10/2016, 13:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 404/406

13/04/2016, 06:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2016, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/2016, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2016, 07:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201661350000258 Complemento Livre:

04/02/2016, 09:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1497/1499

21/01/2016, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/2015, 05:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2015, 05:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2015, 11:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 546

28/09/2015, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2015, 05:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/08/2015, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2015, 08:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 453/455

29/06/2015, 06:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2015, 04:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/04/2015, 04:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2015, 05:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT-201561350000724-1 Complemento Livre:

27/03/2015, 07:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 783/784

20/02/2015, 08:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: UBATUBA/SP Complemento Livre: CONCEICAO APARECIDA DOS SANTOS

19/02/2015, 11:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2015, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2015, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2014, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201461350002469 Complemento Livre:

22/10/2014, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2014, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/10/2014, 10:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 745/749

22/09/2014, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2014, 12:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2014, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2014, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT-201461350000753 Complemento Livre:

08/04/2014, 08:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 746/757

25/03/2014, 06:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2014, 10:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2014, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2013, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2013, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

04/11/2013, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2013, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/10/2013, 14:30

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR NAO SE MANIFESTOU Complemento Livre: PARA CUMPRIR DETERMINACAO

29/10/2013, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT2013613500012731 Complemento Livre:

07/08/2013, 11:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 757/763

02/07/2013, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2013, 10:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2013, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2013, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/02/2013, 13:21

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/11/2012, 07:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL CARAGUATSJ onf. Guia n.218/2012 (2a. Vara)

12/11/2012, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261030042696 Complemento Livre:

17/10/2012, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2012, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

01/10/2012, 06:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 420/432

10/09/2012, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2012, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

31/07/2012, 10:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/07/2012, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2012, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201221000005967 Complemento Livre:

24/04/2012, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2012, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/04/2012, 13:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1247/1267

12/04/2012, 12:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2012, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2011, 13:15

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/11/2010, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2009, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

20/07/2009, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2009, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2009, 10:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2008, 09:42

Despacho

•28/08/2025, 14:08

Despacho

•28/08/2025, 14:08

Despacho

•20/03/2025, 16:28

Despacho

•20/03/2025, 16:28

Despacho

•22/03/2024, 13:21

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 18:57

Despacho

•15/05/2023, 13:40

Despacho

•09/06/2022, 20:36

Despacho

•08/06/2022, 16:16

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 15:58

Ofício de transferência eletrônica

•11/05/2022, 15:58

Despacho

•26/04/2022, 09:22

Todos os documentos(27)

Despacho

•10/02/2026, 10:39

Despacho

•10/02/2026, 10:39

Despacho

•28/08/2025, 14:08

Despacho

•28/08/2025, 14:08

Despacho

•20/03/2025, 16:28

Despacho

•20/03/2025, 16:28

Despacho

•22/03/2024, 13:21

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 18:57

Despacho

•15/05/2023, 13:40

Despacho

•09/06/2022, 20:36

Despacho

•08/06/2022, 16:16

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 15:58

Ofício de transferência eletrônica

•11/05/2022, 15:58

Despacho

•26/04/2022, 09:22

Despacho

•19/01/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 16:16

Despacho

•03/11/2021, 18:58

Despacho

•12/07/2021, 16:12

Despacho de Inspeção

•03/05/2021, 17:28

Despacho

•10/08/2020, 11:01

Despacho de Inspeção

•24/06/2020, 16:12

Decisão

•11/05/2020, 15:14

Despacho

•30/07/2019, 18:27

Outras peças

•30/07/2019, 12:09

Outras peças

•30/07/2019, 12:09

Outras peças

•30/07/2019, 12:09