Procedimento Comum Cível 5001502-28.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 136.534,72

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 45 - Des.fed. Antonio Morimoto

Partes do Processo

JOSE ROBERTO DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELI DE SOUZA TEIXEIRA

OAB/SP 268557·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Réu

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802·CPF·Representa: Réu

CARLA MALUF ELIAS

OAB/SP 110819·CPF·Representa: Réu

RUBENS CARMO ELIAS FILHO

OAB/SP 138871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

JOSE ROBERTO DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CONDOMINIO VIVAZ ITAQUERA

CNPJ

Reu

LIVING APIAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

SUELI DE SOUZA TEIXEIRA

OAB/SP 268557·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Réu

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802·CPF·Representa: Réu

CARLA MALUF ELIAS

OAB/SP 110819·CPF·Representa: Réu

RUBENS CARMO ELIAS FILHO

OAB/SP 138871·CPF·Representa: Réu

ANA CLARA VENANCIO DA SILVA ABREU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/09/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 16:53

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2024, 08:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVAZ ITAQUERA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

26/07/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:54

Juntada de ato ordinatório

01/07/2024, 13:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de LIVING APIAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:09

Juntada de Petição de apelação

17/06/2024, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:02

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/09/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 16:53

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2024, 08:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVAZ ITAQUERA em 29/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•12/09/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:54

30/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

26/07/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:54

Juntada de ato ordinatório

01/07/2024, 13:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de LIVING APIAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:09

Juntada de Petição de apelação

17/06/2024, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:02

Publicado Sentença em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 14:13

Julgado improcedente o pedido

21/05/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 19:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 20:56

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/04/2023, 15:48

Expedição de termo de audiência

19/04/2023, 15:13

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 19/04/2023 13:30 CECON-São Paulo.

19/04/2023, 15:13

Juntada de ato ordinatório

10/04/2023, 14:59

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 19/04/2023 13:30 CECON-São Paulo.

10/04/2023, 14:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVAZ ITAQUERA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de LIVING APIAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2023, 18:47

Juntada de Petição de outros documentos

21/03/2023, 13:29

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:32

Juntada de ato ordinatório

16/03/2023, 11:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

14/03/2023, 21:19

Juntada de Cálculos judiciais

14/03/2023, 15:15

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/03/2023, 15:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVAZ ITAQUERA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:41

Decorrido prazo de LIVING APIAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:41

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:02

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/02/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 18:06

Conclusos para despacho

27/02/2023, 17:05

Juntada de Petição de outros documentos

22/11/2022, 10:14

Juntada de Petição de substabelecimento

27/07/2022, 21:58

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2022, 12:02

Decorrido prazo de LIVING APIAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVAZ ITAQUERA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2022, 17:24

Juntada de Petição de réplica

24/05/2022, 16:39

Decorrido prazo de LIVING APIAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:13

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:19

Concedida a Antecipação de tutela

28/04/2022, 13:07

Conclusos para decisão

27/04/2022, 09:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVAZ ITAQUERA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:20

Juntada de Petição de contestação

25/03/2022, 16:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:25

Juntada de Petição de diligência

08/03/2022, 12:21

Mandado devolvido cumprido

08/03/2022, 12:21

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2022, 10:24

Juntada de Petição de contestação

17/02/2022, 13:25

Mandado devolvido cumprido

16/02/2022, 09:41

Juntada de Petição de diligência

16/02/2022, 09:41

Publicado Intimação em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:57

Juntada de Petição de diligência

03/02/2022, 20:25

Mandado devolvido cumprido

03/02/2022, 20:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: SUELI DE SOUZA TEIXEIRA - SP268557 REU: LIVING APIAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CONDOMINIO VIVAZ ITAQUERA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001502-28.2022.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o pedido da parte autora de concessão do benefício de justiça gratuita, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e do art. 98 do Código de Processo Civil, haja vista restar comprovado a situação de hipossuficiência. O exame do pedido de tutela há que ser efetuado após a apresentação da contestação, em atenção à prudência e ao princípio do contraditório. Após a apresentação da contestação ou decorrido “in albis” o prazo, voltem os autos conclusos para sua devida apreciação. Intime(m)-se e cite(m)-se. São Paulo, 31 de janeiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 16:12

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 16:09

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 16:09

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/02/2022, 14:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/02/2022, 14:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/02/2022, 14:17

Proferida decisão interlocutória

31/01/2022, 14:48

Conclusos para decisão

26/01/2022, 17:34

Juntada de certidão

26/01/2022, 17:33

Juntada de certidão

26/01/2022, 13:31

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/01/2022, 13:31

Recebidos os autos

26/01/2022, 13:31

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2022, 13:24

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:52

Sentença

•21/05/2024, 14:13

Sentença

•21/05/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 11:00

Despacho

•28/02/2023, 07:56

Despacho

•27/02/2023, 18:06

Decisão

•29/04/2022, 08:19

Decisão

•28/04/2022, 13:07

Decisão

•31/01/2022, 14:48