Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007573-53.2013.4.03.6131 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007573-53.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLOTILDE FERREIRA ALCANTARA SIMONETI, BENEDITO PRUDENTE, JOAQUIM TADAO MIYAMOTO, JUDITH ALEIXO MACHADO DE CARVALHO, LOURDES MACHADO PENTEADO, MARIO ISHARA, MARIO PEREIRA DA SILVA, OLICIO DOMINGUES, OSVALDO RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1) Ciência à parte exequente acerca da digitalização do feito, promovida pelo executado/INSS. 2) Conforme constou do despacho aqui copiado sob o Id. Num. 104993761 - Pág. 83/84, o presente Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública refere-se apenas à exequente LOURDES MACHADO PENTEADO, uma vez que o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito em relação a todos os demais coautores, conforme fls. 409/417 e fls. 438/444, referentes à numeração do processo físico originário. Foi paga nestes autos a requisição de pagamento referente ao valor incontroverso, com base no cálculo do INSS apresentado nos Embargos à Execução, aqui copiado sob o Id. Num. 104993761 - Pág. 61/64, no valor total de R$ 6.625,76 para 03/2014. O título executivo judicial transitado em julgado nos Embargos à Execução dependentes deste feito principal manteve a sentença de primeiro grau, que acolheu o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial de Id. Num. 104993761 - Pág. 95/100, no valor total de R$ 8.449,80 para 03/2014, porém, determinou que se procedesse à correção monetária do mencionado cálculo. Assim, o despacho de Id. Num. 104993761 - Pág. 83/84 determinou, previamente à expedição da requisição de pagamento suplementar, a remessa do feito à Contadoria para correção do cálculo mencionado no parágrafo anterior, o que foi feito, apurando-se um valor de R$ 8.458,72 para 03/2014, conforme cálculo de Id. Num. 104993761 - Pág. 86/90. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007573-53.2013.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Ante o exposto, defiro o requerido pela parte exequente na manifestação de Id. Num. 104993761 - Pág. 124/125 e determino a expedição da requisição de pagamento SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.832,96 para 03/2014, correspondente à diferença entre o valor incontroverso e o cálculo homologado corrigido, conforme determinação do título judicial definitivo. Defiro, ainda, na expedição da requisição suplementar, o destaque dos honorários contratuais, conforme requerido na manifestação de Id. Num. 104993761 - Pág. 124/125, a ser efetuado em favor do advogado ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA, nos termos do Contrato de Honorários Advocatícios de Id. Num. 104993761 - Pág. 126. Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação acerca dos dados inseridos no ofício requisitório, para posterior encaminhamento ao E. TRF- 3ª Região, nos termos da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Fica a parte exequente ciente de que o ofício requisitório será expedido anteriormente à publicação deste despacho e de que, com a publicação, inicia-se o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação nos termos do parágrafo anterior. Saliente-se, ainda, que não haverá nova intimação para tal finalidade. Com a concordância ou no silêncio das partes, proceda-se à transmissão ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região do ofício requisitório e aguarde-se o pagamento. 3) Fica o INSS intimado, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil para, querendo, impugnar a execução referente aos honorários sucumbenciais arbitrados nos Embargos à Execução dependentes deste feito principal, conforme valor apresentado pela parte exequente na manifestação de Id. Num. 104993761 - Pág. 129/130, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Intimem-se. BOTUCATU, 17 de novembro de 2021.

03/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(245)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 28/08/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIO PEREIRA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de OLICIO DOMINGUES em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LOURDES MACHADO PENTEADO em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de BENEDITO PRUDENTE em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JUDITH ALEIXO MACHADO DE CARVALHO em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLOTILDE FERREIRA ALCANTARA SIMONETI em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIO ISHARA em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM TADAO MIYAMOTO em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES DA SILVA em 27/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

Publicado Sentença em 05/07/2023.

Todas as movimentações(167)

Todos os documentos(19)