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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2016

Valor da Causa

R$ 5.230.649,68

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 41 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

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Partes do Processo(51)

Juntada de Petição de petição intercorrente

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de informação

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de AGENOR MARIA ANGARTNER em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA SIGRIST AMGARTEN em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANGELA SILVIA FULLIN AMGARTEN em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RONALDO JOSE ANGARTEN em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ORNELIO ANTONIO AMGARTEN em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SIMONE MARIA ANGARTEN em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE ANGARTEN em 16/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

Publicado Decisão em 09/10/2024.

Todas as movimentações(405)

Todos os documentos(25)