Habeas Data Cível 5001795-95.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Habeas Data CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOHabeas Data Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Habeas Data Cível · 19ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

BARBARA ALMEIDA DE MELO

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYARA GOTTI GONCALVES MARCAL

OAB/MG 144557·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

BARBARA ALMEIDA DE MELO

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

COMANDANTE DO HOSPITAL MILITAR EM SAO PAULO DO EXERCITO BRASILEIRO

Reu

DIRETOR DO HOSPITAL MILITAR DE AREA DE SAO PAULO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 11:36

Juntada de certidão

01/06/2022, 11:35

Transitado em Julgado em 31/05/2022

01/06/2022, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 19:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 16:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/05/2022, 14:33

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:06

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 11:36

Juntada de certidão

01/06/2022, 11:35

Transitado em Julgado em 31/05/2022

01/06/2022, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 17:35

Documentos

Sentença

•11/05/2022, 17:35

Sentença

•09/05/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 19:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 16:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/05/2022, 14:33

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:06

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 15:39

Conclusos para despacho

26/04/2022, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 18:27

Decorrido prazo de Diretor do Hospital Militar de Area de São Paulo em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:02

Juntada de certidão

21/03/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 16:30

Mandado devolvido cumprido

11/03/2022, 14:14

Juntada de Petição de diligência

11/03/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:15

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 13:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/03/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 19:12

Conclusos para despacho

07/03/2022, 17:43

Decorrido prazo de BARBARA ALMEIDA DE MELO em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:56

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:56

Decorrido prazo de Diretor do Hospital Militar de Area de São Paulo em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:15

Mandado devolvido cumprido

07/02/2022, 12:16

Juntada de Petição de diligência

07/02/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: BARBARA ALMEIDA DE MELO Advogado do(a) IMPETRANTE: MAYARA GOTTI GONCALVES MARCAL - MG144557 IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, DIRETOR DO HOSPITAL MILITAR DE AREA DE SÃO PAULO D E S P A C H O HABEAS DATA (110) Nº 5001795-95.2022.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Providencie a Secretaria a inclusão do Ministério Público Federal, como terceiro interessado no sistema PJe. Notifique-se o coator do conteúdo da inicial para que preste as informações que julgar necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 9º da Lei nº 9.507/97. Após, remetam-se os autos ao MPF e, em seguida, voltem conclusos. Int. SãO PAULO, 31 de janeiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 15:38

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 15:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/02/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:05

Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:55

Juntada de certidão

31/01/2022, 18:54

Juntada de certidão

31/01/2022, 09:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

31/01/2022, 09:18

Recebidos os autos

31/01/2022, 09:18

Distribuído por sorteio

29/01/2022, 10:22

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2022, 10:22

Sentença

•05/05/2022, 14:33

Despacho

•02/05/2022, 18:11

Despacho

•26/04/2022, 16:51

Despacho

•26/04/2022, 15:39

Despacho

•29/03/2022, 18:27

Despacho

•09/03/2022, 13:42

Despacho

•07/03/2022, 19:12

Despacho

•02/02/2022, 15:38

Despacho

•31/01/2022, 19:05