Embargos à Execução 5000877-08.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoRequisitosTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2019

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Partes do Processo

ALCIDES CANDIDO DE PAIVA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLLON ALVES BORGES

OAB/MS 17865·CPF·Representa: Autor

JOSE GUILHERME ROSA DE SOUZA SOARES

OAB/MS 17851·CPF·Representa: Autor

JESSICA DA SILVA VIANA SOARES

CPF·Representa: Autor

JOSE GUILHERME ROSA DE SOUZA SOARES

OAB/MS 17851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

13/05/2026, 19:05

Juntada de Petição de informação

13/05/2026, 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/07/2023, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2023, 20:12

Juntada de certidão

17/05/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:08

Conclusos para despacho

17/04/2023, 11:51

Cancelada a movimentação processual

17/04/2023, 11:51

Desentranhado o documento

17/04/2023, 11:51

Juntada de Petição de apelação

12/04/2023, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 01:27

Publicado Sentença em 21/03/2023.

21/03/2023, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 13:22

Todas as movimentações(68)

Recebidos os autos

13/05/2026, 19:05

Juntada de Petição de informação

13/05/2026, 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/07/2023, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2023, 20:12

Juntada de certidão

17/05/2023, 14:12

Documentos

Acórdão

•27/02/2026, 19:43

Decisão

•01/12/2025, 13:29

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:08

Conclusos para despacho

17/04/2023, 11:51

Cancelada a movimentação processual

17/04/2023, 11:51

Desentranhado o documento

17/04/2023, 11:51

Juntada de Petição de apelação

12/04/2023, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 01:27

Publicado Sentença em 21/03/2023.

21/03/2023, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:22

Julgado improcedente o pedido

17/03/2023, 13:22

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 13:29

Juntada de Petição de resposta

07/06/2022, 20:02

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 13:58

Decorrido prazo de ALCIDES CANDIDO DE PAIVA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:07

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 12:19

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ALCIDES CANDIDO DE PAIVA Advogados do(a) EMBARGANTE: MARLLON ALVES BORGES - MS17865, JOSE GUILHERME ROSA DE SOUZA SOARES - MS17851, JESSICA DA SILVA VIANA SOARES - MS14851 EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA D E S P A C H O Presentes os requisitos de admissibilidade, EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5000877-08.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande RECEBO estes embargos com a suspensão do executivo fiscal. A concessão de efeito suspensivo se dá diante: a) da existência de garantia integral na execução (fls. 41/42 do ID 160367493 dos autos principais); b) da plausibilidade do direito alegado na exordial e dos riscos de constrição/expropriação inerentes ao prosseguimento da execução já integralmente garantida, nos termos do art. 919, caput e § 1º, CPC/15 e do REsp 1272827/PE. INTIME-SE a parte embargada para, querendo, impugnar no prazo legal. Relacionem-se os autos. Campo Grande, data e assinatura digitais.

03/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:39

Conclusos para despacho

30/01/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 00:17

Conclusos para despacho

26/10/2021, 19:08

Decorrido prazo de ALCIDES CANDIDO DE PAIVA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

13/08/2020, 00:04

Publicado Despacho em 13/08/2020.

13/08/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 14:38

Conclusos para decisão

16/06/2020, 16:39

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/06/2020, 11:42

Publicado Despacho em 07/05/2020.

11/05/2020, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 13:57

Conclusos para despacho

04/05/2020, 16:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/03/2020, 09:32

Juntada de certidão

20/02/2020, 12:58

Conclusos para despacho

20/02/2020, 12:58

Juntada de certidão

20/02/2020, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 17:22

Conclusos para despacho

02/04/2019, 12:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/03/2019, 17:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

18/03/2019, 17:32

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/03/2019, 16:57

Juntada de Petição de procuração

18/03/2019, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 18:38

Conclusos para despacho

11/02/2019, 17:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/02/2019, 17:28

Conclusos para despacho

11/02/2019, 17:22

Expedição de Certidão

11/02/2019, 11:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/02/2019, 11:11

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) alterada para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

11/02/2019, 11:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/02/2019, 18:58

Distribuído por sorteio

08/02/2019, 18:58

Embargos

•22/10/2025, 15:27

Decisão

•14/10/2025, 13:57

Decisão

•26/07/2023, 13:58

Despacho

•24/07/2023, 14:40

Despacho

•15/05/2023, 18:36

Sentença

•17/03/2023, 13:22

Despacho

•10/06/2022, 13:29

Despacho

•16/05/2022, 13:58

Despacho

•02/02/2022, 15:39

Despacho

•27/10/2021, 00:17

Despacho

•07/08/2020, 14:38

Despacho

•05/05/2020, 13:57

Decisão

•31/07/2019, 17:22

Todos os documentos(16)

Acórdão

•27/02/2026, 19:43

Decisão

•01/12/2025, 13:29

Embargos

•22/10/2025, 15:27

Decisão

•14/10/2025, 13:57

Decisão

•26/07/2023, 13:58

Despacho

•24/07/2023, 14:40

Despacho

•15/05/2023, 18:36

Sentença

•17/03/2023, 13:22

Despacho

•10/06/2022, 13:29

Despacho

•16/05/2022, 13:58

Despacho

•02/02/2022, 15:39

Despacho

•27/10/2021, 00:17

Despacho

•07/08/2020, 14:38

Despacho

•05/05/2020, 13:57

Decisão

•31/07/2019, 17:22

Despacho

•19/02/2019, 18:38