Apelação Cível 5000318-70.2019.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.488,36

Órgão julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

CREA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA / SP

Terceiro

MKS - CONSTRUCOES CIVIL - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/05/2022, 16:44

Transitado em Julgado em 25/04/2022

10/05/2022, 16:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SP em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SP em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de MKS - CONSTRUCOES CIVIL - ME em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

04/02/2022, 00:16

Publicado Decisão em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.

02/02/2022, 16:14

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SP - CNPJ: 60.985.017/0001-77 (APELANTE) e não-provido

02/02/2022, 14:43

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 12:27

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

02/02/2022, 12:27

Recebidos os autos

01/02/2022, 18:42

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2022, 18:41

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 18:41

Documentos

DECISÃO

•02/02/2022, 16:14

DECISÃO

•02/02/2022, 14:43

DESPACHO

•28/01/2022, 10:39

SENTENÇA

•13/10/2021, 20:39

SENTENÇA

•06/10/2021, 12:25

DESPACHO

•10/08/2021, 13:40

DESPACHO

•11/06/2021, 12:32

DESPACHO

•08/04/2021, 11:53

DESPACHO

•25/03/2021, 20:16

DESPACHO

•19/10/2020, 19:51

DESPACHO

•19/10/2020, 18:53

DESPACHO

•14/07/2020, 15:40

DESPACHO

•09/03/2020, 15:43

DESPACHO

•05/12/2019, 19:24

DESPACHO

•27/02/2019, 15:17