Cumprimento de sentença 0005593-32.2011.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2011

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO PALLARETTI CALCINI

OAB/SP 197072·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JL CITRUS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 15:38

Transitado em Julgado em 22/09/2022

23/09/2022, 15:37

Decorrido prazo de J L CITRUS LTDA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:13

Publicado Sentença em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2022, 15:12

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 13:19

Decorrido prazo de J L CITRUS LTDA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:28

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 15:21

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 15:38

Transitado em Julgado em 22/09/2022

23/09/2022, 15:37

Decorrido prazo de J L CITRUS LTDA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

Documentos

Sentença

•29/08/2022, 17:33

Sentença

•29/08/2022, 15:12

31/08/2022, 00:13

Publicado Sentença em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2022, 15:12

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 13:19

Decorrido prazo de J L CITRUS LTDA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:28

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 15:21

Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:57

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:57

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: J L CITRUS LTDA Advogados do(a) AUTOR: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Petição de id 58539275: 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0005593-32.2011.4.03.6102 intime-se a autora/executada, na pessoa de seu advogado constituído, para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência das penalidades previstas no art. 523, §1º, do CPC. Devera a executada ser cientificada de que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, será iniciado novo prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da impugnação nos próprios autos (caput, art. 525, CPC). Decorrido o prazo assinalado no primeiro parágrafo acima e, no silêncio, fica desde logo acrescido ao montante exequendo o percentual de 10% (dez por cento) relativo à multa, bem como 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, nos termos do aludido dispositivo, devendo-se intimar a exequente, a fim de apresentar a planilha atualizada do débito, bem como requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, promova a Secretaria a alteração da classe destes autos para “Cumprimento de Sentença”, devendo figurar como exequente a União e como executada a autora. Intime-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 1 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 16:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 19:00

Conclusos para despacho

04/08/2021, 14:21

Decorrido prazo de J L CITRUS LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/07/2021, 22:26

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2021.

22/07/2021, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 22:59

Desentranhado o documento

20/07/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 16:48

Juntada de ato ordinatório

20/07/2021, 16:47

Juntada de certidão

20/07/2021, 16:40

Decorrido prazo de J L CITRUS LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:47

Publicado Despacho em 12/07/2021.

13/07/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 03:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2021, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 21:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 21:55

Conclusos para despacho

27/04/2021, 14:33

Juntada de certidão

23/04/2021, 16:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualiz. TRF3 ao STJ (Res.PRES-390/20) (Autos Digitalizados)

19/04/2021, 11:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/04/2021, 11:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 115/2018 (7a. Vara)

27/07/2018, 08:35

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.115/2018 (7a. Vara)

27/07/2018, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2018, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 10/2014 (1a. Vara)

22/08/2014, 04:30

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2014, 04:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2014, 04:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 10/2014 (1a. Vara)

19/02/2014, 12:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JUIZ DE DIREITO FORO DISTRITAL DE PIRANGI Complemento Livre: ENCAMINHANDO CERTIDAO DE INTEIRO TEOR

19/02/2014, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO (CONTRARRAZOES DE APELACAO) Complemento Livre:

17/02/2014, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2014, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/01/2014, 13:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: PARA ENCAMINHAR CERTIDAO DE INTEIRO TEOR Complemento Livre: AO FORO DISTRITAL DE PIRANGI

22/01/2014, 13:40

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: SOLICITANDO CERTIDAO DE OBJETO E PE Complemento Livre:

16/01/2014, 12:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 92/117

13/12/2013, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2013, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2013, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2013, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2013, 15:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/10/2013, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre:

08/10/2013, 12:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: INTIMA Complemento Livre:

24/09/2013, 12:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 483/527

18/09/2013, 07:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361020026663 Complemento Livre:

26/08/2013, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/08/2013, 08:12

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: XX Complemento Livre:

08/08/2013, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/07/2013, 15:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 512/604

17/05/2013, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/05/2013, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2013, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2013, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre:

18/01/2013, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2013, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2013, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2012, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261020032878 Complemento Livre:

31/08/2012, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2012, 15:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/08/2012, 15:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 438/483

10/08/2012, 06:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/07/2012, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2012, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2012, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261020027263 Complemento Livre: E 201261020027264

12/07/2012, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2012, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/07/2012, 13:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 724/835

03/07/2012, 06:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2012, 06:32

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 7 Folha iniial : 14

10/05/2012, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2012, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261020015275 Complemento Livre:

08/05/2012, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2012, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/04/2012, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2012, 07:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/03/2012, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2012, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261020001354 Complemento Livre: E DECISAO TRF

27/03/2012, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261020007447 Complemento Livre: E 201261020007224

27/03/2012, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2012, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/02/2012, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO BALCAO Complemento Livre:

23/02/2012, 13:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 265/280

17/02/2012, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2012, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2012, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2012, 13:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

07/02/2012, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261020001035 Complemento Livre:

06/02/2012, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2012, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/01/2012, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO APRESENTADO BALCAO Complemento Livre:

11/01/2012, 14:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 547/631

10/01/2012, 07:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161020043323 Complemento Livre:

11/11/2011, 09:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/11/2011, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2011, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161020041908 Complemento Livre:

29/09/2011, 08:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

26/09/2011, 12:30

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

23/09/2011, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2011, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2011, 13:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/09/2011, 10:34

Despacho

•08/08/2022, 15:21

Despacho

•02/02/2022, 16:17

Despacho

•01/02/2022, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/07/2021, 22:26

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 16:47

Despacho

•08/07/2021, 21:55