Execução Fiscal 0068956-25.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2003

Valor da Causa

R$ 82.517,34

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SALATEC COMERCIO DE COLAS E VEDANTES S.A.,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SALATEC COMERCIO DE COLAS E VEDANTES S.A.,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SALATEC COMERCIO DE COLAS E VEDANTES S/A

CNPJ

Reu

CARLO SALA

CPF

Reu

ENRICO SALA

CPF

Reu

Movimentações

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:50

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 57/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/05/2025, 18:56

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

16/08/2024, 12:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 47/2023

25/05/2023, 09:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2023 (10a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 15:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 13:00

Juntada de Petição de informações prestadas

17/03/2023, 12:42

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 11:47

Transitado em Julgado em 17/11/2022

16/12/2022, 11:47

Juntada de certidão

14/12/2022, 14:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/12/2022, 14:06

Juntada de ato ordinatório

14/12/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 13:49

Proferida decisão interlocutória

14/12/2022, 08:39

Conclusos para decisão

13/12/2022, 11:34

Todas as movimentações(280)

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:50

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 57/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/05/2025, 18:56

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

16/08/2024, 12:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 47/2023

25/05/2023, 09:47

Documentos

Ofício de transferência eletrônica

•14/12/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 14:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2023 (10a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 15:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 13:00

Juntada de Petição de informações prestadas

17/03/2023, 12:42

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 11:47

Transitado em Julgado em 17/11/2022

16/12/2022, 11:47

Juntada de certidão

14/12/2022, 14:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/12/2022, 14:06

Juntada de ato ordinatório

14/12/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 13:49

Proferida decisão interlocutória

14/12/2022, 08:39

Conclusos para decisão

13/12/2022, 11:34

Juntada de certidão

13/12/2022, 11:27

Juntada de certidão

09/12/2022, 10:38

Juntada de certidão

09/12/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2022, 16:40

Decorrido prazo de ENRICO SALA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de SALATEC COMERCIO DE COLAS E VEDANTES S/A em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2022, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:08

Publicado Sentença em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:49

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2022, 16:49

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 19:06

Conclusos para despacho

26/09/2022, 12:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/09/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 17:15

Conclusos para despacho

25/08/2022, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 17:37

Conclusos para despacho

11/08/2022, 08:10

Decorrido prazo de CARLO SALA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:22

Juntada de certidão

28/06/2022, 15:38

Decorrido prazo de CARLO SALA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:22

Publicado Edital em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:54

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

19/04/2022, 15:00

Decorrido prazo de SALATEC COMERCIO DE COLAS E VEDANTES S/A em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:57

Publicado Decisão em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:57

Proferida decisão interlocutória

04/02/2022, 16:28

Conclusos para decisão

04/02/2022, 13:35

Juntada de certidão

04/02/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SALATEC COMERCIO DE COLAS E VEDANTES S/A, CARLO SALA, ENRICO SALA Advogado do(a) EXECUTADO: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524 D E C I S Ã O SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0068956-25.2003.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro, nos termos do artigo 185-A do CTN, o pedido da exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome dos executados, por meio do sistema SISBAJUD. Sendo a quantia irrisória ou havendo valores excedentes bloqueados, proceda-se ao seu desbloqueio. Int. São Paulo, 22/08/2021.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:18

Juntada de certidão

02/02/2022, 15:39

Proferida decisão interlocutória

23/08/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2021, 16:51

Conclusos para decisão

24/04/2021, 11:33

Decorrido prazo de SALATEC COMERCIO DE COLAS E VEDANTES S/A em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 07:34

Publicado Decisão em 24/03/2021.

25/03/2021, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 13:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/03/2021, 13:52

Conclusos para decisão

14/12/2020, 21:23

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 18:36

Decorrido prazo de CARLO SALA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:28

Decorrido prazo de ENRICO SALA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2020, 16:45

Publicado Despacho em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 18:48

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 18:48

Conclusos para despacho

12/11/2020, 18:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/11/2020, 18:12

Juntada de certidão

12/11/2020, 17:25

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

12/11/2020, 17:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

02/09/2020, 18:19

Juntada de Petição de documento digitalizado

02/09/2020, 18:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/08/2020, 18:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.111/2020 (10a. Vara) (em Seretaria)

07/08/2020, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA DIGITALIZACAO Complemento Livre:

07/08/2020, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 39 Complemento Livre: 202061820004571

31/01/2020, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

31/01/2020, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2020, 07:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/01/2020, 06:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

16/01/2020, 11:57

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

16/01/2020, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2020, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2020, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2020, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 201961050022276

07/01/2020, 09:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/01/2020, 09:24

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.28/2019 (10a. Vara) (em Seretaria)

19/12/2019, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO - ARTIGO 40

19/12/2019, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

19/12/2019, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

19/12/2019, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2019, 08:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2019, 06:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

13/11/2019, 06:33

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 407

12/11/2019, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2019, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2019, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2019, 08:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIGENCIAS DIVERSAS Complemento Livre: MAND. NOVEMBRO

07/11/2019, 15:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 8210.2019.01004 EM 18/06/2019 (Guia 2019.0114)

18/06/2019, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO

11/06/2019, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: ABRIL/JUNHO

11/06/2019, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2019, 12:04

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/06/2019, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: ABRIL/JUNHO

11/06/2019, 12:04

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/06/2019, 11:04

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

05/06/2019, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

28/05/2019, 11:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 875/879

24/04/2019, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO DE DECISAO Complemento Livre: PBL

12/04/2019, 13:10

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

12/04/2019, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2019, 12:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2019, 07:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2019, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 33 Complemento Livre: 201961820015547

18/02/2019, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

15/02/2019, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2019, 09:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2018, 06:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

23/10/2018, 07:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2018, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2018, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2018, 09:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 2 Complemento Livre: 201861820085850

27/07/2018, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

27/07/2018, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2018, 07:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/04/2018, 06:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

05/03/2018, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/03/2018, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2018, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2018, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

02/03/2018, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESPET Complemento Livre: 201861820022465

02/03/2018, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 201861820011379

02/03/2018, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

02/03/2018, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2018, 08:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/12/2017, 07:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN

01/12/2017, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2017, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2017, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 5 Complemento Livre: 201761820106731

28/09/2017, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

28/09/2017, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2017, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/09/2017, 06:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN

24/08/2017, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2017, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2017, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2017, 08:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIG. DIVERSAS Complemento Livre: MAND. AGOSTO

21/08/2017, 13:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8210.2017.00690 EM 14/03/2017 (Guia 2017.0055)

14/03/2017, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO Complemento Livre: JANEIRO/MARÇO

09/01/2017, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2017, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2016, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 25 Complemento Livre: 201661820134536

31/08/2016, 10:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 25 Complemento Livre: 201661820132704

31/08/2016, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA EXEQUENTE - SEM COTA. Complemento Livre: DESPEX.

31/08/2016, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2016, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/07/2016, 06:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VFN2

01/07/2016, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2016, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2016, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES BACEN Complemento Livre: GAB

30/06/2016, 15:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 421/428

30/06/2016, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA DE PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

28/06/2016, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD Complemento Livre: GAB

28/06/2016, 15:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2016, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2016, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE DESP 27 Complemento Livre: 201661820041443

01/04/2016, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

01/04/2016, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2016, 08:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2015, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN 1

25/11/2015, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2015, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2015, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

25/11/2015, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMAIL DA 25 VARA CIVEL Complemento Livre: MESA DIRETOR

24/11/2015, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2015, 09:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/11/2015, 14:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: PENH. PROP CEUNI

06/11/2015, 14:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 237/239

06/11/2015, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

04/11/2015, 13:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2015, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2015, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 62

21/07/2015, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

21/07/2015, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2015, 08:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2015, 06:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN

18/06/2015, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2015, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2015, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 40

11/06/2015, 13:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

11/06/2015, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 11/06/2015 PedidoJF: 931-10/2015 Prot: 282150610000035

11/06/2015, 12:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 49/2012: PACOTE: 49161

29/02/2012, 06:41

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.49/2012 (10a. Vara)

31/01/2012, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO - PARCELAMENTO

31/01/2012, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

27/01/2012, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO ARQUIVO Complemento Livre: DESARQ

26/01/2012, 16:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 3/2012

26/01/2012, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 26/01/2012 GUIA: 3

26/01/2012, 15:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 142/2010: PACOTE: 36831

25/05/2010, 10:59

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.142/2010 (10a. Vara)

08/04/2010, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO - PARCELAMENTO

29/03/2010, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPET

29/03/2010, 11:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 38/2010

29/03/2010, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 29/03/2010 GUIA: 38

29/03/2010, 10:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 562/2007: PACOTE: 27266

07/12/2007, 12:46

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.562/2007 (10a. Vara)

12/11/2007, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO- PARCELAMENTO

09/11/2007, 16:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: DIRETOR

09/11/2007, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX 1

08/11/2007, 16:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2007, 16:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 29/10/2007

29/10/2007, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/10/2007, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN

24/10/2007, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2007, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2007, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 45

18/06/2007, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE SEM COTA Complemento Livre: DESPEX

14/06/2007, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2007, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 28/05/2007

28/05/2007, 08:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/05/2007, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN 4

08/05/2007, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2007, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2007, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 55

19/01/2007, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

19/01/2007, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2007, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 23/10/2006

20/10/2006, 09:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/10/2006, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL 06

29/09/2006, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2006, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2006, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

25/09/2006, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: JULHO - SETEMBRO

11/09/2006, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2006, 16:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2006, 16:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 13

20/06/2006, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN 7

01/06/2006, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO REMESSA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN

26/04/2006, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2006, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2006, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA EXEQUENTE SEM COTA (DESPEX)

21/03/2006, 16:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE EM 20/06/2005

16/06/2005, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE

31/05/2005, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2005, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2005, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO ATE MAIO/2005 (PARCELAMENTO)

26/08/2004, 17:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2004, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2004, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO 2004820022073

01/06/2004, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO FAZENDA NACIONAL

01/06/2004, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2004, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/03/2004, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2004, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/02/2004, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2004, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/02/2004, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/02/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

10/02/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2004, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/01/2004, 14:25

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

15/01/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2003, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2003, 12:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/12/2003, 13:05

Decisão

•14/12/2022, 08:39

Sentença

•18/10/2022, 16:49

Despacho

•26/09/2022, 19:06

Despacho

•25/08/2022, 17:15

Despacho

•11/08/2022, 17:37

Decisão

•04/02/2022, 16:28

Decisão

•02/02/2022, 16:18

Decisão

•23/08/2021, 14:05

Decisão

•22/03/2021, 13:52

Despacho

•12/11/2020, 18:48