Embargos à Execução Fiscal 5008379-27.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 27.781,45

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

POSTO DE COMBUSTVEIS CIDADE MORENA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOÃO EDUARDO BUENO NETTO NASCIMENTO

OAB/MS 10704·CPF·Representa: Autor

JOSE ALBERTO MACHADO DE CARVALHO FILHO

CPF·Representa: Autor

ENZO FIORI MARTELI

CPF·Representa: Autor

MARCIO MEDEIROS

OAB/MS 11530·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BATISTA MEDEIROS

OAB/MS 14493·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

POSTO DE COMBUSTVEIS CIDADE MORENA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:53

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:15

Conclusos para despacho

30/06/2023, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:26

Juntada de Petição de impugnação

19/06/2023, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:25

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/05/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 09:35

Todas as movimentações(38)

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:53

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:15

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 16:15

Despacho

•10/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:15

Conclusos para despacho

30/06/2023, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:26

Juntada de Petição de impugnação

19/06/2023, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:25

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/05/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 09:35

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTVEIS CIDADE MORENA LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 02:00

Conclusos para despacho

11/02/2022, 12:33

Juntada de Petição de impugnação

10/02/2022, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: POSTO DE COMBUSTVEIS CIDADE MORENA LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: JOAO EDUARDO BUENO NETTO NASCIMENTO - MS10704 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Preliminarmente, tendo em vista que o pedido de desbloqueio aduzido na inicial não foi formulado em sede de tutela provisória, mas, sim, como matéria de mérito dos embargos ajuizados, consigno que sua apreciação se dará em sede de cognição exauriente, após ultrapassado o juízo de admissibilidade. Presentes os requisitos de admissibilidade, EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5008379-27.2021.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande recebo estes embargos à execução, sem efeito suspensivo (art. 919, caput e § 1º, CPC/15). INTIME-SE a parte embargada para, querendo, impugnar no prazo legal. Relacionem-se os autos. Campo Grande, data e assinatura digitais.

03/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:23

Conclusos para despacho

31/12/2021, 14:45

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/12/2021, 15:04

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 16:11

Conclusos para despacho

04/11/2021, 17:40

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/10/2021, 14:13

Recebidos os autos

22/10/2021, 14:13

Juntada de certidão

22/10/2021, 14:13

Distribuído por dependência

21/10/2021, 18:35

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2021, 18:35

Despacho

•21/06/2023, 17:26

Despacho

•23/05/2023, 09:35

Despacho

•02/02/2022, 16:23

Despacho

•30/11/2021, 16:11