Execução Fiscal 5000641-85.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.607,11

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

HEVERTON SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DA COSTA CARDOSO

OAB/MS 12532·CPF·Representa: Autor

IDELMARA RIBEIRO MACEDO

OAB/MS 9853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1184

12/06/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:11

Publicado Decisão em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2024, 16:09

Conclusos para despacho

27/03/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2024, 14:10

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 21:09

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

04/10/2023, 00:04

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1184

12/06/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:11

Publicado Decisão em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•07/06/2024, 16:09

Despacho

•21/03/2024, 21:09

07/06/2024, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2024, 16:09

Conclusos para despacho

27/03/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2024, 14:10

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 21:09

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

04/10/2023, 00:04

Publicado Despacho em 03/10/2023.

04/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 16:59

Juntada de ato ordinatório

29/09/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 14:46

Conclusos para despacho

18/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2023, 16:38

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 18:42

Juntada de ato ordinatório

05/09/2023, 18:41

Mandado devolvido sem cumprimento

05/09/2023, 13:37

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/09/2023, 13:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2023, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 14:56

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 12:42

Juntada de certidão

21/08/2023, 12:41

Juntada de certidão

21/08/2023, 12:39

Decorrido prazo de HEVERTON SILVA DE SOUZA em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 12:39

Expedição de Carta de citação.

21/07/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:14

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 17:57

Conclusos para despacho

05/07/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2023, 09:12

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 16:43

Juntada de ato ordinatório

29/06/2023, 16:42

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/06/2023, 16:42

Mandado devolvido sem cumprimento

21/06/2023, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 15:01

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 14:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 13:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 02:00

Conclusos para despacho

04/02/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: HEVERTON SILVA DE SOUZA DESPACHO Avoco os autos. Considerando a nova redação do § 2º do art. 8º da Lei nº 12.514/2011, trazida pela Lei nº 14.195/2021, comprove a parte exequente que o valor da execução supera o previsto no caput do mencionado artigo 8º, informando o valor atualizado do débito executado nestes autos e o valor da anuidade cobrada pelo Conselho no exercício financeiro corrente. Prazo: 15 (quinze) dias. Na ausência de demonstração, ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000641-85.2021.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

03/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:23

Conclusos para despacho

02/02/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2021, 21:06

Conclusos para despacho

22/01/2021, 17:15

Juntada de Petição de custas

22/01/2021, 17:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/01/2021, 18:11

Recebidos os autos

21/01/2021, 18:11

Distribuído por sorteio

21/01/2021, 17:00

Recebido pelo Distribuidor

21/01/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 16:58

Despacho

•29/09/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 18:41

Despacho

•19/07/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 16:42

Despacho

•08/05/2023, 14:54

Despacho

•06/09/2022, 13:43

Outros Documentos

•04/02/2022, 10:06

Despacho

•02/02/2022, 16:23

Despacho

•24/01/2021, 21:06

Todos os documentos(16)

Decisão

•07/06/2024, 16:09

Despacho

•21/03/2024, 21:09

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 16:58

Despacho

•29/09/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 18:41

Despacho

•19/07/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 16:42

Despacho

•08/05/2023, 14:54

Despacho

•06/09/2022, 13:43

Outros Documentos

•04/02/2022, 10:06

Despacho

•02/02/2022, 16:23

Despacho

•24/01/2021, 21:06

Procuração/Habilitação

•21/01/2021, 17:00