Execução Fiscal 0034576-19.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

R$ 606.794,03

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DE SOUZA NAVES

OAB/SP 249915·CPF·Representa: Réu

FLAVIO ROCCHI JUNIOR

OAB/SP 249767·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO PEREIRA DA CRUZ

OAB/SP 338449·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

APARECIDA EMBALAGENS SAO PAULO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2025, 16:52

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

16/08/2024, 06:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2024, 15:19

Juntada de Petição de substabelecimento

24/04/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2024, 18:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 39/2023

25/05/2023, 09:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.39/2023 (10a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 14:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 13:59

Decorrido prazo de APARECIDA EMBALAGENS SAO PAULO LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2022, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 20:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2022, 16:34

Conclusos para decisão

04/02/2022, 13:13

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2025, 16:52

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

16/08/2024, 06:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2024, 15:19

Documentos

Decisão

•04/02/2022, 16:34

Decisão

•02/02/2022, 16:31

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legal

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Juntada de Petição de substabelecimento

24/04/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2024, 18:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 39/2023

25/05/2023, 09:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.39/2023 (10a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 14:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 13:59

Decorrido prazo de APARECIDA EMBALAGENS SAO PAULO LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2022, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 20:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2022, 16:34

Conclusos para decisão

04/02/2022, 13:13

Juntada de certidão

04/02/2022, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: APARECIDA EMBALAGENS SAO PAULO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA NAVES - SP249915, FLAVIO ROCCHI JUNIOR - SP249767, MARCO AURELIO PEREIRA DA CRUZ - SP338449 D E C I S Ã O SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0034576-19.2016.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro, nos termos do artigo 185-A do CTN, o pedido da exequente e determino novo rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome da(o) executada(o), por meio do sistema SISBAJUD. Sendo a quantia irrisória, proceda-se o seu desbloqueio. Int. São Paulo, 11/06/2021.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:32

Juntada de certidão

02/02/2022, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 17:18

Proferida decisão interlocutória

24/08/2021, 17:18

Conclusos para decisão

24/08/2021, 16:29

Proferida decisão interlocutória

11/06/2021, 12:16

Conclusos para decisão

11/06/2021, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 17:12

Conclusos para decisão

20/02/2021, 19:46

Decorrido prazo de APARECIDA EMBALAGENS SAO PAULO LTDA em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2021, 07:56

Publicado Despacho em 22/01/2021.

23/01/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 03:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 17:57

Conclusos para despacho

19/01/2021, 09:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/01/2021, 09:23

Juntada de certidão

18/01/2021, 16:32

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

18/01/2021, 16:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/11/2020, 18:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/08/2020, 18:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.150/2020 (10a. Vara) (em Seretaria)

26/08/2020, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA DIGITALIZACAO Complemento Livre:

26/08/2020, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

06/03/2020, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO CEF Complemento Livre: 202061820013067

06/03/2020, 11:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: A CEF Complemento Livre: AROF/2020

27/02/2020, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE OFICIO Complemento Livre: AEOF - 1 TRI

13/02/2020, 09:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 555/559

24/01/2020, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO DE DECISAO Complemento Livre: PBL

10/12/2019, 13:21

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

10/12/2019, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2019, 13:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2019, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre: DESP 33

16/10/2019, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2019, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE COM COTA Complemento Livre: DESP 33

27/09/2019, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2019, 08:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/09/2019, 06:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

30/08/2019, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre:

30/08/2019, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

31/07/2019, 13:14

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

31/07/2019, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2019, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2019, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2019, 08:54

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO E/OU COEXECUTADO Complemento Livre: PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

30/07/2019, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO DA CEF - ADP Complemento Livre: 201961820050034

03/06/2019, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ORDEM DE TRANSFERENCIA DE VALORES BACENJUD Complemento Livre: ADP

29/05/2019, 10:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 800/803

07/05/2019, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO DE DECISAO Complemento Livre: PBL

29/04/2019, 13:29

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

29/04/2019, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2019, 13:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/04/2019, 06:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2019, 06:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 706/711

28/03/2019, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO DE DECISAO Complemento Livre: PBL

22/03/2019, 13:33

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

22/03/2019, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 13:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DA ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD Complemento Livre: GAB

01/02/2019, 10:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 482/484

01/02/2019, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD Complemento Livre: GAB BJ

30/01/2019, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2019, 14:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/01/2019, 18:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2019, 18:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre: DIR

14/01/2019, 16:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: DESP 31

08/10/2018, 13:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: LEILAO DO BEM PENHORADO Loal de Cumprimento: EMBU-GUACU/SP Complemento Livre: CP 227/2018 - [ACP_18].

08/06/2018, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre: AECP 2018 2 TRI

29/05/2018, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2018, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2018, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: COM COTA - DESP 5

04/05/2018, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2018, 06:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/04/2018, 06:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN 4

02/04/2018, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2018, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2018, 07:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2018, 07:41

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: PARA OPOSICAO DE EMBARGOS

27/03/2018, 13:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: DESP 18

26/02/2018, 12:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA DE BEM OFERECIDO PELA EXECUTADA Loal de Cumprimento: Embu-Guaçu/SP Complemento Livre: CP 639/2017 - [ACP_17].

09/11/2017, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: AEMJS

19/07/2017, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DIRET Complemento Livre: 201761820072315

19/07/2017, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE SEM COTA Complemento Livre: DESPEX

19/07/2017, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2017, 07:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/06/2017, 06:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN

05/06/2017, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2017, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 201761820058534

02/06/2017, 09:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 312/313

01/06/2017, 07:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICAÇÃO Complemento Livre: PBL

26/05/2017, 13:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/05/2017, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE _ DESP 11 Complemento Livre: 201761820038548

03/05/2017, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

03/05/2017, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2017, 08:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/04/2017, 06:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN 1

21/02/2017, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 201761000025591

20/02/2017, 09:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 332/342

24/01/2017, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICAO Complemento Livre: PBL

14/12/2016, 13:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/12/2016, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2016, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 201661890091966

13/12/2016, 10:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AR-PORT

05/12/2016, 16:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DO EXECUTADO Complemento Livre: ADAR 1

21/11/2016, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE AR Complemento Livre: AEAR

28/10/2016, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2016, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2016, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre: NOVOS

11/10/2016, 11:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/09/2016, 15:31

Decisão

•24/08/2021, 17:18

Decisão

•11/06/2021, 12:16

Despacho

•24/05/2021, 17:12

Documentos Diversos

•25/01/2021, 07:56

Despacho

•19/01/2021, 17:57