Procedimento Comum Cível 5008691-03.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 18.094,80

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

QUEIROZ E GABRIEL GELATERIA LTDA

CNPJ

Autor

GABRIEL, RIOS E ZATTA GELATERIA LTDA

CNPJ

Autor

GABRIEL, RIOS E ZATTA GELATERIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SESAMO GELATERIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIA LAIS MOLINA SOARES

OAB/MS 15170·CPF·Representa: Autor

KATIA REGINA MOLINA SOARES SODRE

CPF·Representa: Autor

RICARDO SITORSKI LINS

OAB/MS 14441·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

QUEIROZ E GABRIEL GELATERIA LTDA

CNPJ

Autor

GABRIEL, RIOS E ZATTA GELATERIA LTDA

CNPJ

Autor

GABRIEL, RIOS E ZATTA GELATERIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SESAMO GELATERIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2025, 14:56

Transitado em Julgado em 24/11/2024

18/01/2025, 14:56

Decorrido prazo de QUEIROZ E GABRIEL GELATERIA LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 20:03

Decorrido prazo de GABRIEL, RIOS E ZATTA GELATERIA LTDA - EPP em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:53

Decorrido prazo de GABRIEL, RIOS E ZATTA GELATERIA LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:53

Decorrido prazo de SESAMO GELATERIA LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:53

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 10:27

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:40

Julgado improcedente o pedido

28/10/2024, 20:15

Conclusos para decisão

18/06/2024, 12:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/05/2024, 17:41

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

08/05/2024, 11:49

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

18/01/2025, 14:56

Transitado em Julgado em 24/11/2024

18/01/2025, 14:56

Decorrido prazo de QUEIROZ E GABRIEL GELATERIA LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 20:03

Decorrido prazo de GABRIEL, RIOS E ZATTA GELATERIA LTDA - EPP em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:53

Decorrido prazo de GABRIEL, RIOS E ZATTA GELATERIA LTDA em 27/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•29/10/2024, 16:40

Decisão

•28/10/2024, 20:15

28/11/2024, 02:53

Decorrido prazo de SESAMO GELATERIA LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:53

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 10:27

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:40

Julgado improcedente o pedido

28/10/2024, 20:15

Conclusos para decisão

18/06/2024, 12:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/05/2024, 17:41

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

08/05/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/08/2023, 18:57

Conclusos para despacho

20/07/2023, 12:08

Juntada de Petição de impugnação

20/07/2023, 09:55

Decorrido prazo de GABRIEL, RIOS E ZATTA GELATERIA LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de QUEIROZ E GABRIEL GELATERIA LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de GABRIEL, RIOS E ZATTA GELATERIA LTDA - EPP em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de SESAMO GELATERIA LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 10:57

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.

06/07/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 00:56

Juntada de ato ordinatório

04/07/2023, 00:55

Publicado Decisão em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:02

Publicado Decisão em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:02

Juntada de Petição de contestação

03/07/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 11:44

Conclusos para despacho

27/06/2023, 21:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/06/2023, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 22:16

Conclusos para despacho

26/10/2022, 21:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 11:09

Decorrido prazo de GABRIEL, RIOS E ZATTA GELATERIA LTDA - EPP em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de QUEIROZ E GABRIEL GELATERIA LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de GABRIEL, RIOS E ZATTA GELATERIA LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de SESAMO GELATERIA LTDA - ME em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:57

Publicado Decisão em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SESAMO GELATERIA LTDA - ME, GABRIEL, RIOS E ZATTA GELATERIA LTDA - EPP, GABRIEL, RIOS E ZATTA GELATERIA LTDA, QUEIROZ E GABRIEL GELATERIA LTDA Advogados do(a) AUTOR: CASSIA LAIS MOLINA SOARES - MS15170, KATIA REGINA MOLINA SOARES SODRE - MS13952 Advogados do(a) AUTOR: CASSIA LAIS MOLINA SOARES - MS15170, KATIA REGINA MOLINA SOARES SODRE - MS13952 Advogados do(a) AUTOR: CASSIA LAIS MOLINA SOARES - MS15170, KATIA REGINA MOLINA SOARES SODRE - MS13952 Advogados do(a) AUTOR: CASSIA LAIS MOLINA SOARES - MS15170, KATIA REGINA MOLINA SOARES SODRE - MS13952 REU: UNIÃO FEDERAL mcb DECISÃO 1. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008691-03.2021.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se a parte autora para que recolha as custas iniciais no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito (art. 485, VI, do CPC). 2. Recolhidas as custas, cite-se. Decidirei o pedido de tutela de urgência após a vinda da contestação. 2. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, as partes deverão manifestar se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática. Prazo: 15 (quinze) dias. Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. Por fim, relembre-se que, caso alguma das partes tenha dificuldade de acesso aos meios eletrônicos, o artigo 6º, parágrafo único, dispõe que “as partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo "Poder Judiciário”. Campo Grande, MS, 11 de novembro de 2021. PEDRO PEREIRA DOS SANTOS JUIZ FEDERAL

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 16:28

Juntada de Petição de custas

10/11/2021, 19:02

Conclusos para decisão

08/11/2021, 12:29

Juntada de certidão

05/11/2021, 17:43

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/11/2021, 17:43

Recebidos os autos

05/11/2021, 17:43

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/11/2021, 17:40

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2021, 17:18

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 17:18

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 00:56

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 00:55

Decisão

•29/06/2023, 17:57

Despacho

•28/06/2023, 11:44

Despacho de Inspeção

•28/04/2023, 22:16

Decisão

•02/02/2022, 16:09

Decisão

•11/11/2021, 16:28