Execução Fiscal 0012864-25.2013.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 22.401,91

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIMAS GREGORIO

OAB/SP 79260·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ANACIREMA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 142/2024

25/02/2025, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.142/2024 (1a. Vara) (Galpão JF)

22/12/2024, 15:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/12/2024, 15:31

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 17:18

Transitado em Julgado em 08/04/2024

08/04/2024, 17:18

Decorrido prazo de ANACIREMA TRANSPORTES LTDA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:58

Juntada de certidão

09/02/2024, 11:58

Juntada de certidão

31/01/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 17:36

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 20:06

Publicado Despacho em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 20:01

Todas as movimentações(83)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 142/2024

25/02/2025, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.142/2024 (1a. Vara) (Galpão JF)

22/12/2024, 15:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/12/2024, 15:31

Documentos

Despacho

•24/01/2024, 17:36

Despacho

•15/12/2023, 20:01

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 17:18

Transitado em Julgado em 08/04/2024

08/04/2024, 17:18

Decorrido prazo de ANACIREMA TRANSPORTES LTDA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:58

Juntada de certidão

09/02/2024, 11:58

Juntada de certidão

31/01/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 17:36

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 20:06

Publicado Despacho em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2023, 11:22

Conclusos para despacho

15/08/2023, 17:01

Decorrido prazo de ANACIREMA TRANSPORTES LTDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:07

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 15:22

Conclusos para despacho

31/03/2023, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 11:33

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:59

Juntada de certidão

05/12/2022, 10:46

Juntada de certidão

18/11/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 17:40

Conclusos para despacho

17/10/2022, 15:03

Juntada de certidão

22/08/2022, 16:04

Proferida decisão interlocutória

13/05/2022, 14:22

Conclusos para despacho

13/05/2022, 12:59

Decorrido prazo de ANACIREMA TRANSPORTES LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:57

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:57

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2022, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANACIREMA TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DIMAS GREGORIO - SP79260 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte executada intimada a regularizar sua representação processual. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012864-25.2013.4.03.6134

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:18

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 16:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/02/2022, 16:11

Conclusos para despacho

28/01/2022, 15:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/01/2022, 15:19

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2022, 17:43

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

26/01/2022, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

20/01/2022, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2022, 09:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/01/2022, 10:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/01/2022, 10:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.157/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/12/2021, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2021, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/11/2021, 13:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 000

07/10/2021, 10:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/10/2021, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2021, 16:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: ANACIREMA TRANSPORTES LTDA Complemento Livre:

01/10/2021, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/09/2021, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2021.6109000423 Complemento Livre: EXT PAGAMENTO

27/09/2021, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2021, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2021, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2021.3400000059-1 Complemento Livre:

27/05/2021, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO PELO SISTEMA AUTOMATIZADO Complemento Livre: SOLICITAÇÃO DE LEVANTAMENTO

27/05/2021, 12:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2021, 11:49

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.594/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/10/2014, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2014, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/2014, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIENCIA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: DESPACHO/DECISAO/SENTENCA

26/08/2014, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2014, 07:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2014, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461090012973 Complemento Livre:

27/05/2014, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2014, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIENCIA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: DESPACHO/DECISAO/SENTENCA

05/05/2014, 06:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/05/2014, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2014, 14:47

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

02/04/2014, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2014, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

21/02/2014, 08:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/08/2013, 09:48

Despacho

•05/07/2023, 15:22

Despacho

•05/07/2023, 15:22

Despacho

•05/12/2022, 11:33

Despacho

•26/10/2022, 17:40

Decisão

•13/05/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 16:18