Execução Fiscal 0007419-52.2014.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 0007419-52.2014.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS LTDA, PEDRO LUIZ BOCCHINI, MARIA DA SILVA BOCCHINI Advogados do(a) EXECUTADO: HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI - SP312121, EDUARDO MITHIO ERA - SP300064 D E S P A C H O Inicialmente verifico que os autos de Embargos à execução de nº 0006007-18.2016.4.03.6114 foram baixados em 19/12/2018, ainda em meio físico, motivo pelo qual não pode ser vinculado a estes autos digitais. Em prosseguimento ao feito, nos termos do Art. 4º, da Resolução 708 – CJF de 1º de Junho de 2021, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007419-52.2014.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos a forma de conversão dos valores, bem como o respectivo código de recolhimento, a fim de instruir o ofício de conversão em renda. Com o fornecimento das informações, face ao trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução opostos pela executada, oficie-se à Caixa Econômica Federal, nos termos da Resolução nº 110, de 08 de julho de 2010, do Conselho da Justiça Federal, para que converta em renda o valor penhorado nestes autos (Id. 26817357, pg. 165/166), devendo o mesmo ser utilizado para abatimento do débito objeto da presente execução fiscal, observada a data do ato constritivo. Sem prejuízo, tendo em vista a localização de novo endereço, regularize a Secretaria o pólo passivo desta execução fiscal, promovendo as anotações necessárias. Com o retorno dos autos, cite-se o coexecutado MARIA DA SILVA BOCCHINI, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague a dívida ou garanta a presente Execução Fiscal, prosseguindo-se na forma do despacho que determinou o redirecionamento deste feito para a pessoa dos responsáveis tributários. Intimem-se e cumpra-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 10 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/09/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de certidão

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA BOCCHINI em 31/07/2023 23:59.

Todas as movimentações(154)