Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002356-08.2021.4.03.6306 - TRF3 | JusConsulta

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Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 43º Juiz Federal da 15ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Osasco TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 43 de Juiz Federal da 15ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

FERNANDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSITA SILVA ARANTES

OAB/SP 288869·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

FERNANDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 13:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:38

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:09

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 13:43

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:43

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:07

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 18:19

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 13:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:38

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:09

Publicado Despacho em 24/10/2023.

Documentos

Despacho

•20/10/2023, 13:43

Despacho

•22/09/2023, 17:42

24/10/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 13:43

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:43

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:07

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 17:42

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO - FUSEX em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:10

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/08/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 15:37

Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de decisão

08/08/2023, 14:04

Recebidos os autos

08/08/2023, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

15/08/2022, 14:44

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:03

Juntada de ato ordinatório

15/07/2022, 12:45

Decorrido prazo de FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO - FUSEX em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de recurso inominado

17/06/2022, 16:11

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 11:22

Juntada de ato ordinatório

01/06/2022, 18:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:34

Juntada de Petição de recurso inominado

24/03/2022, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:15

Publicado Sentença em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO - FUSEX em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:08

Decorrido prazo de FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO - FUSEX em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/03/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 18:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/03/2022, 14:29

Julgado procedente em parte o pedido

09/03/2022, 14:29

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:10

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 02:00

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 02:00

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:16

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FERNANDO FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROSITA SILVA ARANTES - SP288869 REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO - FUSEX Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 34/2019 deste Juízo, datada de 13/05/2019, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de dar vista ao réu acerca do ofício/documentos apresentados pelo autor. OSASCO, 8 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002356-08.2021.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FERNANDO FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROSITA SILVA ARANTES - SP288869 REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO - FUSEX Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 34/2019 deste Juízo, datada de 13/05/2019, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de dar vista ao réu acerca do ofício/documentos apresentados pelo autor. OSASCO, 8 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002356-08.2021.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 19:11

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 19:11

Juntada de Petição de outros documentos

07/02/2022, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FERNANDO FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROSITA SILVA ARANTES - SP288869 REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO - FUSEX D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002356-08.2021.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Trata-se de ação ajuizada por Fernando Ferreira Silva em face da União Federal e do FUSEX, na qual buscava a autorização para a realização da cirurgia de prostatectomia radical com linfadenectomia estendida por via de robótica, no Hospital Beneficiência Portuguesa- Mirante, na data de 11/05/2020, bem como a cobertura total de anestesia, internação em UTI, horas de sala de cirurgia, internação em apartamento, por parte das Rés e requer o pagamento de sessenta salários mínimos, a título de danos morais. A antecipação da tutela requerida foi deferida, foi objeto de recurso e foi mantida pela Turma Recursal. A cirurgia foi realizada e a parte ré requereu, em pedido contraposto, que o autor arque com a diferença de valor acima de R$15.000,00, referente ao procedimento cirúrgico, internação, anestesia etc, conforme determina a Nota Técnica n.º 001/2020 do Ministério da Defesa - Exército Brasileiro – Departamento Geral do Pessoal Diretoria de Saúde. Converto o julgamento em diligência e determino que o autor junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis, documento que comprove o valor total gasto com a cirurgia e demais procedimentos, internação em apartamento etc, de maneira pormenorizada, ou seja, detalhando o valor de casa gasto hospital e médico, para análise dos pedidos. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Intimem-se as partes. OSASCO, 19 de janeiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 16:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/01/2022, 16:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/01/2022, 16:12

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

23/07/2021, 15:51

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6306010565 - UNIAO FEDERAL (AGU)

19/07/2021, 09:13

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6306010565 - - (ATO) 2021/6306010565 - UNIAO FEDERAL (AGU)

19/07/2021, 01:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6306010565 - VISTA RÉ DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORA

07/07/2021, 13:18

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6306010565 - VISTA RÉ DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORA - UNIAO FEDERAL (AGU)

07/07/2021, 13:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2021/6306002607 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 16/06/2021

16/06/2021, 14:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2021/6306002606 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 16/06/2021

16/06/2021, 14:56

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 15/06/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6306008912

15/06/2021, 10:37

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6306008912 - FERNANDO FERREIRA DA SILVA

15/06/2021, 10:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6306008912 - EXPEDIENTE Nº 2021/6306000130

11/06/2021, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6306008912 - VISTA CONTESTAÇÃO/DOCUMENTOS

10/06/2021, 17:31

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6306007319 - UNIAO FEDERAL (AGU)

20/05/2021, 10:14

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6306007319 - - (ATO) 2021/6306007319 - UNIAO FEDERAL (AGU)

20/05/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6306013743 - UNIAO FEDERAL (AGU)

14/05/2021, 09:21

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6306001139 - UNIAO FEDERAL (AGU)

14/05/2021, 09:17

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6306001139 - - (MANDADO) 2021/6306001139 - UNIAO FEDERAL (AGU)

14/05/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6306013743 - - (DECISÃO) 2021/6306013743 - UNIAO FEDERAL (AGU)

14/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 13/05/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6306007319

13/05/2021, 09:36

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6306007319 - FERNANDO FERREIRA DA SILVA

13/05/2021, 09:36

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 12/05/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6306007198

12/05/2021, 11:04

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6306007198 - FERNANDO FERREIRA DA SILVA

12/05/2021, 11:04

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2021/6306001148 - FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO - FUSEX

11/05/2021, 19:52

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6306007319 - EXPEDIENTE Nº 2021/6306000103

11/05/2021, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6306007319

10/05/2021, 12:30

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6306007319 - UNIAO FEDERAL (AGU)

10/05/2021, 12:30

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6306007198 - EXPEDIENTE Nº 2021/6306000100

10/05/2021, 09:55

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6306002606 - UNIAO FEDERAL (AGU)

08/05/2021, 17:37

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 07/05/2021 DESPACHO JEF2021/6306013565

07/05/2021, 13:35

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6306013565 - FERNANDO FERREIRA DA SILVA

07/05/2021, 13:35

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 07/05/2021 DECISÃO JEF2021/6306013743

07/05/2021, 13:34

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6306013743 - FERNANDO FERREIRA DA SILVA

07/05/2021, 13:34

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 07/05/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6306000045

07/05/2021, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6306007198 - *VISTA AUTORA OFICIO

07/05/2021, 12:32

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6306002607 - FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO - FUSEX

06/05/2021, 15:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6306001148 - Nº 2021/6306001148 - FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO - FUSEX

06/05/2021, 11:13

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6306000045 - EXP. 2021/6306000097

05/05/2021, 12:34

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6306013565 - EXPEDIENTE Nº 2021/6306000096

05/05/2021, 12:29

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6306013743 - EXPEDIENTE Nº 2021/6306000096

05/05/2021, 12:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6306001139 - Nº 2021/6306001139 - UNIAO FEDERAL (AGU)

04/05/2021, 18:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6306002607 - Nº 2021/6306002607 - FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO - FUSEX

04/05/2021, 18:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6306002606 - Nº 2021/6306002606 - UNIAO FEDERAL (AGU)

04/05/2021, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6306013743

04/05/2021, 17:21

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6306013743 - UNIAO FEDERAL (AGU)

04/05/2021, 17:21

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6306013565

03/05/2021, 15:49

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

03/05/2021, 15:29

Despacho

•17/08/2023, 14:27

Despacho

•16/08/2023, 15:37

Acórdão

•28/06/2023, 16:25

Decisão

•27/09/2022, 13:01

Decisão

•27/09/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 18:36

Sentença

•09/03/2022, 18:26

Sentença

•09/03/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 19:11

Todos os documentos(23)

Despacho

•20/10/2023, 13:43

Despacho

•22/09/2023, 17:42

Despacho

•17/08/2023, 14:27

Despacho

•16/08/2023, 15:37

Acórdão

•28/06/2023, 16:25

Decisão

•27/09/2022, 13:01

Decisão

•27/09/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 18:36

Sentença

•09/03/2022, 18:26

Sentença

•09/03/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 19:11

Despacho

•02/02/2022, 16:36

Despacho

•19/01/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 13:18

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 17:31

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 12:30

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 12:32

Decisões Primeiro Grau

•04/05/2021, 17:21

Despacho

•03/05/2021, 15:49