Execução Fiscal 5002102-44.2021.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 5002102-44.2021.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 18:12

Transitado em Julgado em 24/03/2022

10/05/2022, 18:05

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:58

Decorrido prazo de AXUS AGRO INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:56

Publicado Sentença em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: AXUS AGRO INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA SENTENÇA FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5002102-44.2021.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima mencionadas, na qual a exequente informa o pagamento do débito. DIANTE DO EXPOSTO, como ocorreu a hipótese prevista no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 925 do mesmo Código. Declaro levantadas eventuais constrições. Promova a Secretaria o cancelamento dos gravames correlatos. No que se refere ao valor das custas processuais remanescentes, desnecessário o procedimento previsto no artigo 16 da Lei nº 9.289/96, pois a Portaria do Ministério da Fazenda n° 75, de 22 de março de 2012, autoriza a não inscrição, como Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). Após a certificação do trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Int. Franca, datada e assinada eletronicamente. THALES BRAGHINI LEÃO Juiz Federal Substituto

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2022, 12:07

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 22:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 19:12

Documentos

Sentença

•02/02/2022, 15:36

Sentença

•02/02/2022, 12:07

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/03/2022

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 10/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de AXUS AGRO INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 25/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

Publicado Sentença em 04/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(42)