Execução Fiscal 0001232-32.2012.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2012

Valor da Causa

R$ 101.230,81

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUIZIO FABIO MAROTTI

CPF·Representa: Réu

BRAZ AUGUSTO GUERREIRO MAROTTI

OAB/SP 450003·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ELISABETH FERREIRA NOGUEIRA

CPF

Reu

SHEILLA FERREIRA MAROTTI

CPF

Reu

SAO DIMAS EMPREENDEDORA SC LTDA - ME

CNPJ

Reu

SHEILLA FERREIRA MAROTTI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELISABETH FERREIRA NOGUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 16:35

Conclusos para despacho

18/05/2026, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:32

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 21:19

Conclusos para despacho

12/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

14/10/2025, 19:39

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:23

Todas as movimentações(140)

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 16:35

Conclusos para despacho

18/05/2026, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:32

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:32

Documentos

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 16:35

Despacho

•04/05/2026, 16:19

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legal

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Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 21:19

Conclusos para despacho

12/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

14/10/2025, 19:39

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 21:11

Conclusos para despacho

16/06/2025, 22:16

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:15

Conclusos para despacho

21/10/2024, 16:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de SHEILLA FERREIRA MAROTTI em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de ELISABETH FERREIRA NOGUEIRA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de SAO DIMAS EMPREENDEDORA SC LTDA - ME em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

17/07/2024, 00:02

Publicado Despacho em 16/07/2024.

17/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 17:25

Conclusos para despacho

01/07/2024, 12:28

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 18:40

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 19:16

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2024, 15:54

Conclusos para despacho

15/05/2024, 19:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 12:26

Juntada de ato ordinatório

06/05/2024, 12:25

Juntada de Petição de outras peças

02/05/2024, 18:12

Decorrido prazo de SHEILLA FERREIRA MAROTTI em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de ELISABETH FERREIRA NOGUEIRA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de SAO DIMAS EMPREENDEDORA SC LTDA - ME em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:21

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 15:43

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 22:48

Conclusos para despacho

15/05/2023, 14:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/03/2023, 15:19

Juntada de ato ordinatório

01/03/2023, 15:19

Conclusos para despacho

29/11/2022, 12:44

Juntada de certidão

06/09/2022, 12:26

Decorrido prazo de SAO DIMAS EMPREENDEDORA SC LTDA - ME em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:56

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SAO DIMAS EMPREENDEDORA SC LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: BRAZ AUGUSTO GUERREIRO MAROTTI - SP450003-A DESPACHO Regularize o(a) executado(a) sua representação processual, mediante juntada de cópia do instrumento de seu ato constitutivo e eventuais alterações, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, proceda-se ao descadastramento do advogado para estes autos, no sistema processual da Justiça Federal. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001232-32.2012.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 23:20

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/01/2022, 10:21

Conclusos para despacho

12/01/2022, 12:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/01/2022, 12:03

Conclusos para despacho

07/01/2022, 14:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/01/2022, 14:26

Juntada de Petição de pedido de assistência simples

13/07/2021, 16:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/07/2021, 10:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

12/07/2021, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO E DOU FÉ que proedi à onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio. Certifio, ainda, que os autos virtuais seguem a mesma numeração do físio. Certifio, por fim, a juntada do arquivo digitalizado dos autos físios no PJE. Complemento Livre:

12/07/2021, 07:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 722/726

22/12/2020, 14:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/12/2020, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2020, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2020, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 202061030003473 Complemento Livre:

30/11/2020, 11:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/11/2020, 10:49

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.21/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

19/10/2020, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2020, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2019, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2019, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2019, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2019, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2019, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/04/2019, 07:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2019.00297 Complemento Livre:

11/04/2019, 11:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0304.2019.00297 EM 29/01/2019 (Guia 2019.0019)

29/01/2019, 16:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que em umprimento ao determinado à fl. 139, proedi ao desentranhamento da petição que ompunha(m) a(s) fl(s). 44/52.

10/10/2018, 11:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 473/477

15/06/2018, 13:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2018, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2018, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2017, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2017, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/02/2017, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201661030038278 Complemento Livre:

20/01/2017, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2016, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/09/2016, 08:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 894/906

17/06/2016, 07:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/05/2016, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RESULTADO DA ORDEM DE INDISPONIBILIDADE Complemento Livre:

31/05/2016, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2015, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201561030035277 Complemento Livre:

11/11/2015, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2015, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/09/2015, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA ATA DA 145 HPU - 2 LEILAO Complemento Livre: LEILAO NEGATIVO

20/07/2015, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA ATA 145 HPU - 1 LEILAO Complemento Livre: LEILAO NEGATIVO

08/07/2015, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO EDITAL DA 145 - HPU Complemento Livre:

09/06/2015, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA ATA DO 2 LEILAO - 140 HPU Complemento Livre: LEILAO NEGATIVO

30/04/2015, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO EDITAL - 140 HPU Complemento Livre:

18/03/2015, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA ATA DA 135 HPU - 2 LEILAO Complemento Livre: LEILAO NEGATIVO

24/02/2015, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA ATA 135 HPU - 1 LEILAO Complemento Livre: LEILAO NEGATIVO

10/02/2015, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA INTIMACAO DOS EXEQUENTES DOS LEILOES Complemento Livre:

22/01/2015, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO EDITAL DA 135 - HPU Complemento Livre:

19/01/2015, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2014, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/11/2014, 12:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2014.01383 Complemento Livre:

16/10/2014, 15:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO Complemento Livre: 0304.2014.01383 (Guia 2014.0035)

08/09/2014, 08:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 899/908

24/06/2014, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2014, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2014, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201361030031377 Complemento Livre:

22/08/2013, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2013, 08:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201361030029986 Complemento Livre:

23/07/2013, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2013, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/06/2013, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2013, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 08:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2888/2012 Complemento Livre:

26/04/2013, 08:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: No. 2888/2012

28/09/2012, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/07/2012, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2012, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2012, 08:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/03/2012, 09:17

Despacho

•27/04/2026, 20:05

Despacho

•10/10/2025, 21:11

Despacho

•27/05/2025, 18:19

Despacho de Inspeção

•13/05/2025, 17:15

Despacho

•12/07/2024, 12:37

Despacho

•10/07/2024, 17:25

Despacho

•05/06/2024, 12:18

Despacho

•04/06/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:25

Despacho

•03/04/2024, 18:25

Despacho

•26/03/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 15:19

Despacho

•02/02/2022, 15:35

Todos os documentos(16)

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 16:35

Despacho

•04/05/2026, 16:19

Despacho

•27/04/2026, 20:05

Despacho

•10/10/2025, 21:11

Despacho

•27/05/2025, 18:19

Despacho de Inspeção

•13/05/2025, 17:15

Despacho

•12/07/2024, 12:37

Despacho

•10/07/2024, 17:25

Despacho

•05/06/2024, 12:18

Despacho

•04/06/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:25

Despacho

•03/04/2024, 18:25

Despacho

•26/03/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 15:19

Despacho

•02/02/2022, 15:35

Despacho

•01/02/2022, 23:20