Execução Fiscal 0006372-27.1996.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDIR GOMES DE MOURA

OAB/MS 5487·CPF·Representa: Autor

JORGE BENJAMIN CURY

CPF·Representa: Réu

SALIM FELICIO

CPF·Representa: Réu

LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER

OAB/RS 62993·CPF·Representa: Réu

RAFAELA FACCIONI CORREA BRENNER

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SALIM FELICIO

CPF

Reu

HEDIL AMADO FELICIO

CPF

Reu

MATO GROSSO DIESEL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

WALDIR GOMES DE MOURA

OAB/MS 5487·CPF·Representa: Autor

JORGE BENJAMIN CURY

CPF·Representa: Réu

SALIM FELICIO

CPF·Representa: Réu

LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER

OAB/RS 62993·CPF·Representa: Réu

RAFAELA FACCIONI CORREA BRENNER

CPF·Representa: Réu

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO

OAB/MS 8107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2026, 12:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de HEDIL AMADO FELICIO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de MATO GROSSO DIESEL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de SALIM FELICIO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:09

Publicado Sentença em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 11:14

Juntada de ato ordinatório

01/10/2025, 11:13

Todas as movimentações(200)

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2026, 12:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de HEDIL AMADO FELICIO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de MATO GROSSO DIESEL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de SALIM FELICIO em 27/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•28/10/2025, 14:50

Sentença

•28/10/2025, 14:50

28/11/2025, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:09

Publicado Sentença em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 11:14

Juntada de ato ordinatório

01/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de informações prestadas

23/09/2025, 17:57

Expedição de outros documentos

30/07/2025, 09:45

Juntada de ato ordinatório

28/07/2025, 16:29

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/07/2025, 16:29

Juntada de certidão

28/07/2025, 13:05

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/07/2025, 22:01

Conclusos para despacho

24/01/2025, 14:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

02/05/2024, 08:54

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

02/05/2024, 08:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/05/2024, 08:54

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:38

Decorrido prazo de MATO GROSSO DIESEL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:36

Decorrido prazo de SALIM FELICIO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:36

Decorrido prazo de HEDIL AMADO FELICIO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

23/01/2024, 20:05

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 14:13

Conclusos para despacho

11/01/2024, 18:29

Juntada de certidão

11/01/2024, 18:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:18

Expedido alvará de levantamento

22/08/2023, 15:53

Juntada de ato ordinatório

22/08/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:24

Decorrido prazo de MATO GROSSO DIESEL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de HEDIL AMADO FELICIO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de SALIM FELICIO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:43

Publicado Despacho em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 02:00

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/02/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: WALDIR GOMES DE MOURA - MS5487 EXECUTADO: SALIM FELICIO, HEDIL AMADO FELICIO, MATO GROSSO DIESEL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ESPOLIO: SALIM FELICIO Advogados do(a) EXECUTADO: LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER - RS62993, RAFAELA FACCIONI CORREA BRENNER - MS23637 Advogados do(a) EXECUTADO: LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER - RS62993, RAFAELA FACCIONI CORREA BRENNER - MS23637 D E S P A C H O Esclareça a Caixa Econômica Federal o efetivo levantamento do alvará de id 55706707, com prazo de validade já expirado. CAMPO GRANDE, 2 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006372-27.1996.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

03/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:24

Conclusos para despacho

02/02/2022, 06:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:39

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2021.

28/06/2021, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

28/06/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 15:15

Juntada de ato ordinatório

22/06/2021, 14:42

Expedido alvará de levantamento

22/06/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 09:52

Juntada de Petição de substabelecimento

22/07/2020, 16:30

Decorrido prazo de MATO GROSSO DIESEL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:36

Decorrido prazo de HEDIL AMADO FELICIO em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:34

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

04/05/2020, 14:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/03/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 16:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/03/2020, 16:17

Juntada de ato ordinatório

19/03/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 20:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/12/2019, 10:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.244/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

25/11/2019, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização. Complemento Livre:

25/11/2019, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2019, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2019, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2018, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000021349 Complemento Livre:

14/06/2018, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2018, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

14/05/2018, 06:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2018, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

10/04/2018, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000014283 Complemento Livre:

10/04/2018, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2017, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000033261 Complemento Livre: EXEQUENTE

20/07/2017, 05:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2017, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

27/06/2017, 11:11

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 604

26/06/2017, 06:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

22/06/2017, 04:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/06/2017, 04:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2017, 04:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2017, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000003629 Complemento Livre:

09/03/2017, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2017, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/01/2017, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2017, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISÃO nº 00082562120154036000 Complemento Livre:

23/11/2016, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2015, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201560000035363 Complemento Livre: EXECUTADO

10/08/2015, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2015, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2015, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201560000028714 Complemento Livre: PROT. 201560000028975

16/07/2015, 11:03

Documento - JUNTADO(A) ALVARA (ópia) ENTREGUE AO INTERESSADO Nome do Benefiiário: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Complemento Livre: 33/2015

16/06/2015, 11:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Complemento Livre: NUMERO : 33/2015 VALIDADE 60 DIAS

15/06/2015, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2014, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2014, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201460000045068 Complemento Livre: 201460000045068

31/10/2014, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201460000044171 Complemento Livre:

22/10/2014, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2014, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

20/10/2014, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2014, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201460000043657 Complemento Livre: E PROT.201460000043658

14/10/2014, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2014, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2014, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201460000043678 Complemento Livre: MANIFESTACAO EXECUTADO

14/10/2014, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2014, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201460000431021 Complemento Livre:

10/10/2014, 12:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PUB. DEJF 3.REG.PUB.JUD II EDICAO 178/14.

02/10/2014, 08:41

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO N.300/2014.SF06 Complemento Livre:

01/10/2014, 06:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: LEILAO E INTIMACAO Prazo do Edital: S/PRAZO Complemento Livre: LEILAO DIAS 14 e 30/10/14.

29/09/2014, 05:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2014, 14:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 300/2014SF06 Complemento Livre: P/ CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

24/09/2014, 07:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2014, 15:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 275/2014 Complemento Livre:

23/09/2014, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

12/09/2014, 11:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DO LEILÃO Complemento Livre: 0006.2014.00275 (Guia 2014.0008)

01/09/2014, 10:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REAVALIACAO E INTIMACAO DO LEILAO Complemento Livre: 0006.2014.00275

28/08/2014, 14:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESIGNAR LEILAO DIAS 14 e 30/10/2014.

28/08/2014, 06:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2014, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2014, 06:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESIGNAR LEILAO DIAS 14 e 30/10/2014.

22/08/2014, 13:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS NAO INCLUSOS HASTA DIAS 13 e 27/09/12

05/02/2013, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2012, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DECISAO AGRAVO 0087142-76.2007.403.0000 Complemento Livre:

21/05/2012, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2010, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

12/08/2010, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2010, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

05/07/2010, 10:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MREA.1217.2010.SX06 Complemento Livre: 9600063729

11/06/2010, 11:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REAVALIACAO Complemento Livre: mrea.1217.2010.sx06

15/04/2010, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO - LEILAO NAO REALIZADO Complemento Livre:

13/04/2010, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA SENTENCA PROFERIDA NOS EMBARGOS DE TERCEIROS Complemento Livre: N. 200760000040568

18/03/2010, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2010, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2010, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSEI ESTES AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIROS Complemento Livre: N. 2007.60.00.004056-8

18/01/2010, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2009, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2009, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2008, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2007, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2007, 14:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE REAVALIACAO E INTIMACAO N. 1951/06 Complemento Livre:

08/08/2007, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA FOTOCOPIA

07/08/2007, 14:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REAVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: LEILAO

24/07/2007, 07:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

13/07/2007, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2007, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

06/07/2007, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2007, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/06/2007, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2007, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2007, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2007, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2007, 12:41

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/01/2007, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO AOS EMBARGOS Complemento Livre: 1999.2033-9

10/10/2006, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2006, 07:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2006, 07:02

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 1999.60.2033-9

01/06/2005, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

01/06/2005, 11:27

Ato ordinatório - RECEBIMENTO

11/11/2002, 14:11

Ato ordinatório - AUTOS COM TRF - 3a. REGIAO PROCESSAMENTO

04/04/2000, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2000, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/1999, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

12/04/1999, 09:14

Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL

04/05/1998, 13:11

Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL

27/04/1998, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/1998, 21:00

Ato ordinatório - REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO

30/03/1998, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/1998, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

05/02/1998, 14:11

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

28/11/1997, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/1997, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/1997, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

15/04/1997, 13:11

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

03/09/1996, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/1996, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

02/09/1996, 13:11

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:29

Ofício de transferência eletrônica

•28/07/2025, 16:29

Despacho

•18/07/2025, 22:01

Despacho

•17/01/2024, 17:11

Despacho

•17/01/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 15:53

Despacho

•29/06/2023, 13:15

Despacho

•02/02/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 14:42

Todos os documentos(17)

Sentença

•28/10/2025, 14:50

Sentença

•28/10/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:29

Ofício de transferência eletrônica

•28/07/2025, 16:29

Despacho

•18/07/2025, 22:01

Despacho

•17/01/2024, 17:11

Despacho

•17/01/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 15:53

Despacho

•29/06/2023, 13:15

Despacho

•02/02/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 14:42

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 16:18

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 16:17