Agravo em Recurso Especial 0001868-64.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Barueri 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 02ª Vara Federal de Barueri com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO COLLAVINI COELHO

OAB/SP 267102·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI

OAB/SP 367949·CPF·Representa: Autor

MARIA JOICE DOS SANTOS FREITAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419805/2026

30/04/2026, 14:11

Protocolizada Petição 419805/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2026

30/04/2026, 13:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:16

Conheço do agravo de ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA para dar provimento ao Recurso Especial

28/04/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

28/04/2026, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

29/05/2025, 12:29

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1730112 (2018/0058936-1)

29/05/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/05/2025, 10:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/05/2025, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:07

Determinada a distribuição do feito

26/05/2025, 21:10

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419805/2026

30/04/2026, 14:11

Protocolizada Petição 419805/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2026

30/04/2026, 13:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2026, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/05/2025, 21:10

29/04/2026, 02:16

Conheço do agravo de ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA para dar provimento ao Recurso Especial

28/04/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

28/04/2026, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

29/05/2025, 12:29

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1730112 (2018/0058936-1)

29/05/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/05/2025, 10:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/05/2025, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:07

Determinada a distribuição do feito

26/05/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

26/05/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

18/03/2025, 19:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 227171/2025

18/03/2025, 18:01

Protocolizada Petição 227171/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2025

18/03/2025, 17:44

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 11/03/2025

11/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202500535909. Publicação prevista para 11/03/2025)

07/03/2025, 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/03/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

18/02/2025, 17:21