Execução Fiscal 0023702-87.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2007

Valor da Causa

R$ 54.413.350,26

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERNANI AUGUSTO MOURA COELHO

OAB/CE 18368·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE FRUTAS CEARA LTDA.

CNPJ

Reu

ANTONIO FERNANDO CERTAIN

CPF

Reu

ME PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

CNPJ

Reu

MARCONDES AURELIO SALDANHA RIBEIRO

CPF

Reu

JOAO BENEDITO FERREIRA

CPF

Reu

MARCONDES AURELIO SALDANHA RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

13/08/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 10:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 23/2023

13/06/2023, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2023 (12a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

03/06/2023, 07:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 17:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/10/2022, 20:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/10/2022, 20:45

Juntada de certidão

19/10/2022, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 11:51

Decorrido prazo de MARCONDES AURELIO SALDANHA RIBEIRO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:20

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 21:29

Todas as movimentações(173)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

13/08/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 10:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 23/2023

13/06/2023, 09:24

Documentos

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 10:39

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 17:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2023 (12a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

03/06/2023, 07:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 17:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/10/2022, 20:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/10/2022, 20:45

Juntada de certidão

19/10/2022, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 11:51

Decorrido prazo de MARCONDES AURELIO SALDANHA RIBEIRO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:20

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 21:28

Juntada de certidão

18/08/2022, 15:15

Proferida decisão interlocutória

16/08/2022, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:30

Conclusos para decisão

04/03/2022, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 11:56

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE FRUTAS CEARA LTDA. em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARCONDES AURELIO SALDANHA RIBEIRO em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:12

Publicado Decisão em 04/02/2022.

12/02/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE FRUTAS CEARA LTDA., ANTONIO FERNANDO CERTAIN, ME PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA, MARCONDES AURELIO SALDANHA RIBEIRO, JOAO BENEDITO FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ERNANI AUGUSTO MOURA COELHO - CE18368 Advogado do(a) EXECUTADO: ERNANI AUGUSTO MOURA COELHO - CE18368 D E C I S Ã O 1. ID 54056143: Tendo em vista o lapso decorrido, dê-se nova vista à parte exequente para apresentar manifestação conclusiva, no prazo de 10 (dez) dias, cabendo-lhe demonstrar que os sócios indicados ostentavam, à época em que certificado o encerramento ilícito da pessoa jurídica e na da ocorrência do fato gerador, a condição de administradores, com juntada aos autos da ficha cadastral atualizada da pessoa jurídica devedora - inclusive informando o desfecho da ação penal referida (cf. fls. 240/254, processo físico, ID 26480544), nos termos da decisão de ID 45495031. 2. No tocante ao coexecutado falecido, Antônio Fernando Certain, a exequente deve trazer aos autos informações sobre eventual processo de inventário e a qualificação do inventariante. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0023702-87.2007.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 16:45

Proferida decisão interlocutória

13/01/2022, 14:55

Juntada de certidão

05/08/2021, 12:19

Conclusos para decisão

21/07/2021, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 18:07

Conclusos para despacho

12/05/2021, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 09:28

Publicado Despacho em 22/04/2021.

23/04/2021, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 18:21

Decorrido prazo de MARCONDES AURELIO SALDANHA RIBEIRO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:23

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE FRUTAS CEARA LTDA. em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:17

Conclusos para decisão

25/06/2020, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2020, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2020

12/06/2020, 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2020.

12/06/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 11:57

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2020, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 21:24

Juntada de ato ordinatório

28/05/2020, 08:21

Juntada de certidão

28/05/2020, 08:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/05/2020, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 13:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2019, 13:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2019 (12a. Vara) (em Seretaria)

16/10/2019, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Nos termos da Resolução PRES n. 275 de 07 de Junho de 2019 foi promovida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio por meio da ferramenta Digitalizador PJE. Complemento Livre:

16/10/2019, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2019, 06:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2019, 06:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861820140088

21/01/2019, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2019, 10:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2018, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL - BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVO

26/11/2018, 16:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2018, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 13:38

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CITAÇÃO. EDITAL

15/06/2018, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 532/540

19/02/2018, 09:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/02/2018, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICAÇÃO DE EDITAL - DOE 09/02/2018 Complemento Livre: JUDICIAL II - CAPITAL SP

09/02/2018, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL - BACENJUD Complemento Livre: COEXECUTADO: ME PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA - NEGATIVO

06/02/2018, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL - BACENJUD Complemento Livre: COEXECUTADO: ANTONIO FERNANDO CERTAIN - NEGATIVO

06/02/2018, 14:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

11/01/2018, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO POR COTA. Complemento Livre: EXEQUENTE.

07/12/2017, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2017, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2017, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2017, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2017, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2017, 07:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 14:11

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADOS Complemento Livre: EDITAL DE CITAÇÃO

09/10/2017, 14:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 365/371

31/07/2017, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2017, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DE BACENJUD Complemento Livre: COEXECUTADO JOÃO - DESBLOQUEIO DE PEQUENO VALOR - RS 1,74

25/07/2017, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DE BACENJUD Complemento Livre: AGUARDANDO PROTOCOLO MINUTA

20/07/2017, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DE BACENJUD Complemento Livre: COEXECUTADO JOÃO - PEQUENO VALOR RS 1,74

20/07/2017, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DE BACENJUD Complemento Livre: COEXECUTADO MARCONDES - NEGATIVO

20/07/2017, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICAÇÃO DE EDITAL - DOE 28/06/2017 Complemento Livre: JUDICIAL II - CAPITAL SP

28/06/2017, 11:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

22/06/2017, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2016, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820169185 Complemento Livre: EXEQUENTE

09/11/2016, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2016, 16:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2016, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2016, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2016, 13:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

19/05/2016, 13:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: 8212.2015.06299

22/01/2016, 11:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: 8212.2015.05684

10/12/2015, 12:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: 8212.2015.06299 (Guia 2015.0194)

07/12/2015, 11:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: ME PARTICIPACOES Complemento Livre: CITACAO

18/11/2015, 14:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COEXECUTADOS MARCONDES E JOAO Complemento Livre: CITACAO

18/11/2015, 14:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: 8212.2015.05684 (Guia 2015.0184)

09/10/2015, 15:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: FORTALEZA/CE Complemento Livre:

31/08/2015, 16:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

27/08/2015, 10:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: 8212.2015.03957 (Guia 2015.0112)

14/07/2015, 10:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: TENTATIVA DE CITACAO

02/07/2015, 05:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO. Complemento Livre: EXECUTADO.

16/06/2015, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2015, 14:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/06/2015, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO

15/06/2015, 14:05

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS VISTA

18/05/2015, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR AR Complemento Livre:

29/10/2014, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2014, 09:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/09/2014, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO

16/09/2014, 09:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/09/2014, 14:29

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

24/07/2014, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2014, 13:52

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/06/2014, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO

09/06/2014, 13:52

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/06/2014, 12:14

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

28/02/2014, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2014, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

03/09/2013, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2013, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2013, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2013, 07:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

28/05/2013, 07:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2013, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2013, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. EM 07/2012 Complemento Livre:

23/07/2012, 16:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 07/2012 Complemento Livre:

19/07/2012, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2012, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT EM 06/2012 Complemento Livre:

05/07/2012, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2012, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/04/2011, 06:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

19/04/2011, 06:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2011, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2011, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2011, 13:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

10/03/2011, 11:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: BRAGANCA PAULISTA Complemento Livre: CP 433/10

10/11/2010, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PENDENTE DE EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA URGENTE Complemento Livre:

06/10/2010, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2010, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. EM 04/2010 Complemento Livre:

05/05/2010, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2010, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2010, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

08/03/2010, 15:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2010, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/03/2010, 11:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CITACAO

04/09/2009, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2009, 11:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: JF DE BELO HORIZONTE/MG Complemento Livre:

21/05/2009, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA URGENTE Complemento Livre:

29/08/2008, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2008, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2008, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 14/03 Complemento Livre:

10/04/2008, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2008, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

03/12/2007, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/12/2007, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2007, 13:02

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/11/2007, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO

26/11/2007, 13:02

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

26/11/2007, 13:02

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

15/10/2007, 10:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

15/10/2007, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2007, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2007, 15:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/06/2007, 14:10

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•27/10/2022, 20:45

Decisão

•24/08/2022, 21:28

Decisão

•16/08/2022, 20:14

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 16:30

Decisão

•02/02/2022, 16:45

Decisão

•13/01/2022, 14:55

Despacho

•20/05/2021, 14:25

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 15:54

Despacho

•12/05/2021, 18:07

Despacho

•20/04/2021, 16:05

Despacho

•12/02/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 11:57

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 21:24

Todos os documentos(16)

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 10:39

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 17:30

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•27/10/2022, 20:45

Decisão

•24/08/2022, 21:28

Decisão

•16/08/2022, 20:14

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 16:30

Decisão

•02/02/2022, 16:45

Decisão

•13/01/2022, 14:55

Despacho

•20/05/2021, 14:25

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 15:54

Despacho

•12/05/2021, 18:07

Despacho

•20/04/2021, 16:05

Despacho

•12/02/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 11:57

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 21:24

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 08:21