Agravo de Instrumento 5001839-81.2022.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoConvalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo de Instrumento

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA (INEP)

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO RICARDO CHAVES DALÓLIO

OAB/PR 97591·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA (INEP)

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

RENAN CHAVES DALOLIO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de RENAN CHAVES DALOLIO em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:29

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2025, 15:21

Prejudicado o recurso

23/07/2025, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2025, 14:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

29/08/2022, 14:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2022, 14:48

Decorrido prazo de RENAN CHAVES DALOLIO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:02

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:02

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de RENAN CHAVES DALOLIO em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:29

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 15:21

Decisão

•23/07/2025, 11:47

23/07/2025, 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2025, 15:21

Prejudicado o recurso

23/07/2025, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2025, 14:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

29/08/2022, 14:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2022, 14:48

Decorrido prazo de RENAN CHAVES DALOLIO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:02

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.

11/07/2022, 15:49

Juntada de certidão

11/07/2022, 15:48

Concedida a Antecipação de tutela

11/07/2022, 15:30

Conclusos para decisão

06/07/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2022, 09:50

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 16:08

Conclusos para decisão

11/03/2022, 14:01

Decorrido prazo de RENAN CHAVES DALOLIO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

04/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA AGRAVADO: RENAN CHAVES DALOLIO Advogado do(a) AGRAVADO: BRUNO RICARDO CHAVES DALOLIO - PR97591 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001839-81.2022.4.03.0000 RELATOR: Gab. 20 - JUÍZA CONVOCADA GISELLE FRANÇA Vistos. Preliminarmente, intime-se o agravado para resposta, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015, no prazo legal. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 16:29

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

02/02/2022, 08:10

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 08:10

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2022, 19:05

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 19:05

Decisão

•11/07/2022, 15:49

Decisão

•11/07/2022, 15:30

Despacho

•29/06/2022, 16:10

Despacho

•29/06/2022, 16:08

Despacho

•02/02/2022, 16:47

Despacho

•02/02/2022, 16:29