Execução Fiscal 0005108-52.2014.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.353.418,14

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO

OAB/SP 254903·CPF·Representa: Réu

ELIAS MUBARAK JUNIOR

OAB/SP 120415·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

EMPRESA URBANA SANTO ANDRE LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

EMPRESA URBANA SANTO ANDRE LTDA

CNPJ

Reu

EMPRESA URBANA SANTO ANDRE LTDA - MASSA FALIDA

Reu

TRANSFREE LOCADORA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

EXPRESSO PLANALTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

WILLIAM APARECIDO DE SOUZA NOGUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de TRANSFREE LOCADORA LTDA em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:51

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 15:27

Conclusos para despacho

02/07/2025, 16:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/07/2025, 15:55

Recebidos os autos

02/07/2025, 15:55

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2025, 13:06

Decorrido prazo de TRANSFREE LOCADORA LTDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:05

Decorrido prazo de EMPRESA URBANA SANTO ANDRE LTDA em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 01:21

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:21

Todas as movimentações(254)

Decorrido prazo de TRANSFREE LOCADORA LTDA em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:51

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 15:27

Despacho

•22/01/2026, 15:27

22/01/2026, 15:27

Conclusos para despacho

02/07/2025, 16:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/07/2025, 15:55

Recebidos os autos

02/07/2025, 15:55

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2025, 13:06

Decorrido prazo de TRANSFREE LOCADORA LTDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:05

Decorrido prazo de EMPRESA URBANA SANTO ANDRE LTDA em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 01:21

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2025, 14:50

Conclusos para despacho

12/02/2025, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2025, 17:49

Juntada de traslado de cópias

12/02/2025, 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Juntada de Petição de certidão

16/09/2024, 18:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/07/2023, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/07/2023, 12:22

Decorrido prazo de 7ª VARA FEDERAL DE MANAUS/AM em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:39

Juntada de certidão

27/06/2023, 14:49

Juntada de certidão

27/06/2023, 14:47

Decorrido prazo de EMPRESA URBANA SANTO ANDRE LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:09

Expedição de outros documentos

23/06/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 19:46

Expedição de outros documentos

02/06/2023, 13:53

Desentranhado o documento

02/06/2023, 13:50

Expedição de outros documentos

02/06/2023, 13:41

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:22

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 02:07

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 02:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 14:38

Conclusos para despacho

29/05/2023, 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 10:52

Decorrido prazo de WILLIAM APARECIDO DE SOUZA NOGUEIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:31

Decorrido prazo de EMPRESA URBANA SANTO ANDRE LTDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2023, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2023, 17:48

Expedição de outros documentos

28/04/2023, 15:15

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:06

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:45

Expedição de outros documentos

31/03/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 18:24

Decorrido prazo de WILLIAM APARECIDO DE SOUZA NOGUEIRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:11

Decorrido prazo de EMPRESA URBANA SANTO ANDRE LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:02

Conclusos para despacho

27/03/2023, 22:30

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 11:23

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 13:09

Expedição de outros documentos

03/03/2023, 15:21

Conclusos para despacho

01/03/2023, 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2023, 12:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2022, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 09:41

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 18:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/11/2022, 19:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 19:34

Decorrido prazo de 7ª VARA FEDERAL DE MANAUS/AM em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:22

Juntada de certidão

11/11/2022, 16:26

Decorrido prazo de 7ª VARA FEDERAL DE MANAUS/AM em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:12

Expedição de outros documentos

03/11/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 15:54

Juntada de certidão

28/10/2022, 22:02

Conclusos para despacho

28/10/2022, 21:53

Expedição de outros documentos

28/10/2022, 12:54

Juntada de certidão

26/10/2022, 18:20

Decorrido prazo de EMPRESA URBANA SANTO ANDRE LTDA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2022, 19:31

Juntada de certidão

13/10/2022, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 17:27

Decorrido prazo de EMPRESA URBANA SANTO ANDRE LTDA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:09

Conclusos para despacho

05/10/2022, 18:40

Expedição de outros documentos

05/10/2022, 17:39

Expedição de outros documentos

05/10/2022, 17:38

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:39

Expedição de outros documentos

26/09/2022, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 18:13

Conclusos para despacho

23/09/2022, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 06:26

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2022, 14:07

Conclusos para despacho

16/09/2022, 20:46

Expedição de outros documentos

16/09/2022, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 20:02

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:25

Expedição de outros documentos

12/09/2022, 17:45

Expedição de outros documentos

12/09/2022, 15:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 18:59

Conclusos para despacho

28/07/2022, 14:15

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 13:24

Juntada de Petição de outras peças

23/07/2022, 11:52

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2022, 13:45

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2022, 14:00

Conclusos para despacho

08/06/2022, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2022, 13:59

Juntada de Petição de terceiro interessado

08/06/2022, 13:54

Juntada de comunicações

06/06/2022, 14:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2022, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2022, 09:43

Expedição de outros documentos

16/03/2022, 19:33

Decorrido prazo de EMPRESA URBANA SANTO ANDRE LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 02:01

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 02:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMPRESA URBANA SANTO ANDRE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO - SP254903 D E S P A C H O Diante da virtualização dos autos, faculto às partes a conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, cumpra a Secretaria desta 3ª Vara Federal, o quanto determinado no despacho ID 232030132 - fls. 241. Intimem-se. SANTO ANDRÉ, 2 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005108-52.2014.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 14:33

Conclusos para despacho

02/02/2022, 13:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/02/2022, 13:53

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/12/2021, 13:08

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/12/2021, 13:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.108/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

07/10/2021, 11:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

06/10/2021, 18:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

27/08/2021, 10:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/08/2021, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESBLOQUEIO RENAJUD Complemento Livre: PLACAS frq5081 e fsj5811

29/07/2021, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2021, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161260000932 Complemento Livre:

20/07/2021, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO RENAJUD Complemento Livre: RESTRIÇÃO TRANSFERÊNCIA

27/05/2021, 14:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 456

18/12/2020, 10:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/12/2020, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2020, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2020, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061260002018 Complemento Livre:

30/09/2020, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2020, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/09/2020, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2020, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2020, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DESPACHADA NO GABINETE Complemento Livre:

16/03/2020, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2020, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO RENAJUD Complemento Livre:

16/03/2020, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2020, 10:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/02/2020, 12:08

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.1/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

04/02/2020, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2020, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada de Ofíio da PRF/MA. Complemento Livre: n. 1046/2020/Leilão-MA/SRPRF-MA.

04/02/2020, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2020, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2019, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260011354 Complemento Livre:

18/12/2019, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2019, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2019, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: extrato reanjud Complemento Livre:

22/11/2019, 14:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 413/415

23/09/2019, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2019, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO Complemento Livre:

18/09/2019, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2019, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260008428 Complemento Livre:

10/09/2019, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2019, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

05/09/2019, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2019, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2019, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2019, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2019, 07:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260005808 Complemento Livre:

24/06/2019, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260005740 Complemento Livre:

24/06/2019, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2019, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2019, 13:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 328/330

05/06/2019, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/06/2019, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2019, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2019, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260003819 Complemento Livre:

24/04/2019, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260012239 Complemento Livre:

13/09/2018, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2018, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2018, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2018, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2018, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2018, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260008682 Complemento Livre:

23/07/2018, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2018, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2018, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201840000001946 Complemento Livre:

23/05/2018, 10:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 343/345

14/05/2018, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2018, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2018, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201840000000610 Complemento Livre:

06/03/2018, 13:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: onstatação e reavaliação Complemento Livre: 2603.2018.00120

05/03/2018, 10:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO Complemento Livre:

30/01/2018, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2018, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2018, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2018, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260011406 Complemento Livre:

13/06/2017, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2017, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/05/2017, 08:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 453/459

09/03/2017, 06:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/03/2017, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2017, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2017, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2017, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2016, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/09/2016, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2016, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2016, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2016, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/04/2016, 06:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260005526 Complemento Livre:

22/03/2016, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2016, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/02/2016, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2016, 11:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2603.2015.01169 Complemento Livre:

16/10/2015, 13:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

31/07/2015, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATOS BACENJUD, RENAJUD E ARISP Complemento Livre:

25/05/2015, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2015, 13:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre:

17/04/2015, 09:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: 0039887120144036126 Complemento Livre: 00049373220134036126

07/01/2015, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2014, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2014, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2014, 12:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/10/2014, 10:35

Despacho

•02/06/2025, 16:06

Despacho

•02/06/2025, 16:06

Despacho

•15/06/2023, 15:43

Despacho

•29/05/2023, 15:38

Despacho

•29/05/2023, 15:22

Despacho

•03/04/2023, 16:45

Despacho

•28/03/2023, 18:24

Despacho

•09/03/2023, 13:29

Despacho

•09/03/2023, 13:09

Despacho

•24/11/2022, 19:34

Despacho

•03/11/2022, 15:54

Despacho

•07/10/2022, 18:43

Despacho

•07/10/2022, 17:27

Todos os documentos(28)

Despacho

•22/01/2026, 15:27

Despacho

•22/01/2026, 15:27

Despacho

•02/06/2025, 16:06

Despacho

•02/06/2025, 16:06

Despacho

•15/06/2023, 15:43

Despacho

•29/05/2023, 15:38

Despacho

•29/05/2023, 15:22

Despacho

•03/04/2023, 16:45

Despacho

•28/03/2023, 18:24

Despacho

•09/03/2023, 13:29

Despacho

•09/03/2023, 13:09

Despacho

•24/11/2022, 19:34

Despacho

•03/11/2022, 15:54

Despacho

•07/10/2022, 18:43

Despacho

•07/10/2022, 17:27

Despacho

•26/09/2022, 14:39

Despacho

•23/09/2022, 18:13

Despacho

•19/09/2022, 06:26

Despacho

•17/09/2022, 14:07

Despacho

•13/09/2022, 17:25

Despacho

•19/08/2022, 11:51

Despacho

•26/07/2022, 14:40

Despacho

•25/07/2022, 13:24

Documento Comprobatório

•22/06/2022, 14:00

Documento Comprobatório

•22/06/2022, 14:00

Comunicações

•02/06/2022, 13:21

Despacho

•02/02/2022, 16:57

Despacho

•02/02/2022, 14:33