Execução Fiscal 5012846-90.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2018

Valor da Causa

R$ 820.890,86

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/02/2026, 13:30

Juntada de certidão

03/02/2026, 14:03

Juntada de certidão

03/02/2026, 14:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/09/2025, 18:50

Conclusos para despacho

27/09/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2025, 15:20

Juntada de certidão

17/09/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:31

Juntada de certidão

11/09/2025, 13:30

Juntada de certidão

11/09/2025, 13:28

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/05/2025, 17:15

Publicado Edital em 07/05/2025.

14/05/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:01

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/04/2025, 13:18

Todas as movimentações(236)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/02/2026, 13:30

Juntada de certidão

03/02/2026, 14:03

Juntada de certidão

03/02/2026, 14:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/09/2025, 18:50

Conclusos para despacho

27/09/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2025, 15:20

Juntada de certidão

17/09/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:31

Juntada de certidão

11/09/2025, 13:30

Juntada de certidão

11/09/2025, 13:28

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/05/2025, 17:15

Publicado Edital em 07/05/2025.

14/05/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:01

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/04/2025, 13:18

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:11

Proferida decisão interlocutória

22/10/2024, 17:30

Conclusos para decisão

22/10/2024, 15:24

Juntada de consulta

03/10/2024, 18:49

Juntada de certidão

03/10/2024, 18:47

Proferida decisão interlocutória

05/08/2024, 19:22

Juntada de Petição de outras peças

30/04/2024, 12:59

Conclusos para decisão

20/04/2024, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 16:57

Proferida decisão interlocutória

14/03/2024, 16:57

Conclusos para decisão

13/03/2024, 11:16

Juntada de certidão

12/03/2024, 19:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/03/2024, 18:15

Juntada de certidão

04/03/2024, 19:45

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DA SILVA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:03

Publicado Edital em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:28

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

06/10/2023, 19:57

Juntada de Petição de informações prestadas

29/09/2023, 10:47

Juntada de certidão

31/08/2023, 16:52

Juntada de ato ordinatório

31/08/2023, 16:43

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

31/08/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:21

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:13

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:30

Proferida decisão interlocutória

27/06/2023, 13:30

Conclusos para decisão

26/06/2023, 15:00

Juntada de certidão

26/06/2023, 15:00

Proferida decisão interlocutória

09/04/2023, 11:19

Juntada de Petição de informações prestadas

13/02/2023, 13:03

Conclusos para decisão

09/02/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 16:10

Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:23

Juntada de Petição de informações prestadas

01/02/2023, 13:21

Juntada de Petição de comunicações

21/01/2023, 11:21

Decorrido prazo de FLORA VERDE JARDINAGEM EIRELI em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de FLORA VERDE COMERCIO E JARDINAGEM SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA - ME em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/11/2022, 21:51

Juntada de certidão

07/11/2022, 16:19

Decorrido prazo de ELENILSON ALVES DA SILVA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 08:30

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:58

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2022, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:14

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 14:16

Proferida decisão interlocutória

05/10/2022, 14:16

Conclusos para decisão

05/10/2022, 10:28

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2022, 10:18

Mandado devolvido cumprido

19/09/2022, 13:15

Mandado devolvido cumprido

19/09/2022, 13:15

Juntada de Petição de diligência

19/09/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

16/09/2022, 00:04

Publicado Despacho em 15/09/2022.

16/09/2022, 00:04

Mandado devolvido cumprido

13/09/2022, 23:54

Juntada de Petição de diligência

13/09/2022, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:54

Conclusos para despacho

12/09/2022, 21:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/09/2022, 21:32

Conclusos para despacho

12/09/2022, 21:30

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2022, 17:04

Juntada de Petição de diligência

20/08/2022, 12:40

Mandado devolvido sem cumprimento

20/08/2022, 12:40

Juntada de certidão

13/07/2022, 13:29

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/07/2022, 15:52

Juntada de ato ordinatório

12/07/2022, 15:52

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/07/2022, 15:52

Juntada de ato ordinatório

12/07/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 15:32

Juntada de certidão

12/07/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 13:09

Conclusos para despacho

27/06/2022, 12:38

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2022, 12:32

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 17:52

Conclusos para despacho

21/06/2022, 07:57

Juntada de comunicações

20/06/2022, 19:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 17:19

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 17:13

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 17:13

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 17:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/06/2022, 13:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/06/2022, 22:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/06/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 11:36

Proferida decisão interlocutória

28/04/2022, 10:05

Conclusos para decisão

27/04/2022, 12:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/04/2022, 12:58

Conclusos para decisão

27/04/2022, 12:57

Juntada de certidão

27/04/2022, 12:54

Decorrido prazo de BARBARA ALVES DA SILVA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:44

Decorrido prazo de SIMONE SANTOS NOGUEIRA ALVES em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:44

Decorrido prazo de BARBARA ALVES DA SILVA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de SIMONE SANTOS NOGUEIRA ALVES em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:07

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:07

Proferida decisão interlocutória

11/03/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 21:49

Conclusos para decisão

22/02/2022, 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2022, 16:43

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FLORAVERDE CONSULTORIA, PROJETOS, SERVICOS E DESIGN DE INTERIORES LTDA. - EPP, FLORA VERDE COMERCIO E JARDINAGEM SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA - ME, FLORA VERDE JARDINAGEM EIRELI, EDMILSON ALVES DA SILVA, ELENILSON ALVES DA SILVA, SIMONE SANTOS NOGUEIRA ALVES, BARBARA ALVES DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO ALEXANDRE DA SILVA - SP275566 Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO ALEXANDRE DA SILVA - SP275566 Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO ALEXANDRE DA SILVA - SP275566 D E C I S Ã O Id:241700839: As executadas Simone Santos Nogueira Alves e Barbara Alves Silva requerem a liberação dos valores bloqueados por este juízo, sob o argumento de que a constrição recaiu sobre montante depositado em conta poupança. De acordo com os extratos bancários anexados a petição id 242742839, constato que a conta mantida em nome de Barbara Alves Silva junto à Caixa Econômica Federal consiste em conta que mescla a movimentação da conta corrente comum à remuneração da caderneta de poupança, desvirtuando a sua natureza e, portanto, não sendo protegida pelo atributo da impenhorabilidade. Por sua vez, dos extratos apresentados pela executada Simone Santos Nogueira Alves, se depreende que o valor de R$ 409,58 bloqueado da conta CEF, está depositado em caderneta de poupança, cujo saldo inferior é inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, o que demonstra a sua impenhorabilidade, na forma prevista no artigo 833, X, do Código de Processo Civil. Com relação aos valores bloqueados da conta mantida junto ao banco Santander, constato que o extrato apresentado pela parte (id 242742443) indica a movimentação bancária até 28/01/2022, insuficiente para a análise de impenhorabilidade dos valores bloqueados em 02/02/2022. Vale mencionar, ainda, que o saldo indicado na conta em 28/01/2022 era de R$785,00, enquanto o bloqueio realizado em 02/02/2022 atingiu o valor de R$ 3.074,48. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5012846-90.2018.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Diante do exposto, indefiro a liberação dos valores bloqueados em nome da executada Barbara Alves Silva e os depositados na conta Santander da executada Simone Santos Nogueira, pois não restou comprovada a impenhorabilidade dos valores, na forma do artigo 833, do Código de Processo Civil. Proceda-se a liberação do valor de R$ 409,58, depositado na Caixa Econômica Federal em nome da executada Simone Santos Nogueira e converta-se em penhora os demais valores bloqueados. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:17

Proferida decisão interlocutória

15/02/2022, 16:17

Conclusos para decisão

14/02/2022, 17:56

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2022, 17:45

Publicado Decisão em 04/02/2022.

12/02/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:37

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FLORAVERDE CONSULTORIA, PROJETOS, SERVICOS E DESIGN DE INTERIORES LTDA. - EPP, FLORA VERDE COMERCIO E JARDINAGEM SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA - ME, FLORA VERDE JARDINAGEM EIRELI, EDMILSON ALVES DA SILVA, ELENILSON ALVES DA SILVA, SIMONE SANTOS NOGUEIRA ALVES, BARBARA ALVES DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO ALEXANDRE DA SILVA - SP275566 Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO ALEXANDRE DA SILVA - SP275566 Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO ALEXANDRE DA SILVA - SP275566 D E C I S Ã O Junte a executada SIMONE SANTOS NOGUEIRA ALVES e BARBARA ALVES DA SILVA, no prazo de 15 (quinze) dias, extratos bancários integrais das contas atingidas pelo bloqueio judicial dos meses dezembro/2021, janeiro e fevereiro de 2022, demonstrando a impenhorabilidade dos valores bloqueados, na forma do artigo 833 do Código de Processo Civil. Após, voltem os autos conclusos. Int. São Paulo, 09/02/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5012846-90.2018.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:38

Proferida decisão interlocutória

09/02/2022, 18:38

Conclusos para decisão

04/02/2022, 15:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/02/2022, 15:15

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

04/02/2022, 14:18

Conclusos para decisão

04/02/2022, 13:40

Juntada de certidão

04/02/2022, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FLORAVERDE CONSULTORIA, PROJETOS, SERVICOS E DESIGN DE INTERIORES LTDA. - EPP, FLORA VERDE COMERCIO E JARDINAGEM SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA - ME, FLORA VERDE JARDINAGEM EIRELI, EDMILSON ALVES DA SILVA, ELENILSON ALVES DA SILVA, SIMONE SANTOS NOGUEIRA ALVES, BARBARA ALVES DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO ALEXANDRE DA SILVA - SP275566 D E C I S Ã O Retifico a decisão id 55139395 para que conste que a ordem de rastreamento e bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD deve ser realizada em nome dos executados e não dos advogados como equivocadamente constou. São Paulo, 24 de agosto de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5012846-90.2018.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:50

Juntada de certidão

02/02/2022, 16:43

Proferida decisão interlocutória

24/08/2021, 17:17

Conclusos para decisão

24/08/2021, 15:49

Proferida decisão interlocutória

09/06/2021, 13:31

Conclusos para decisão

09/06/2021, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:06

Proferida decisão interlocutória

25/05/2021, 17:06

Mandado devolvido parcialmente cumprido

12/04/2021, 00:17

Mandado devolvido parcialmente cumprido

12/04/2021, 00:16

Juntada de Petição de diligência

12/04/2021, 00:16

Conclusos para decisão

24/02/2021, 09:01

Juntada de Petição de diligência

23/02/2021, 22:34

Juntada de Petição de diligência

23/02/2021, 22:04

Mandado devolvido parcialmente cumprido

23/02/2021, 21:59

Mandado devolvido parcialmente cumprido

23/02/2021, 21:59

Juntada de Petição de diligência

23/02/2021, 21:59

Mandado devolvido parcialmente cumprido

23/02/2021, 21:54

Mandado devolvido parcialmente cumprido

23/02/2021, 21:54

Juntada de Petição de diligência

23/02/2021, 21:54

Decorrido prazo de ELENILSON ALVES DA SILVA em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2020, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2020, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2020, 16:59

Expedição de Mandado.

15/09/2020, 16:44

Expedição de Mandado.

15/09/2020, 16:43

Expedição de Mandado.

15/09/2020, 16:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/09/2020, 19:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/09/2020, 19:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/09/2020, 19:20

Juntada de Petição de procuração

25/08/2020, 19:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/08/2020, 13:35

Decorrido prazo de FLORAVERDE CONSULTORIA, PROJETOS, SERVICOS E DESIGN DE INTERIORES LTDA. - EPP em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 00:15

Publicado Decisão em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:15

Proferida decisão interlocutória

22/06/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 16:05

Conclusos para decisão

11/06/2020, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 18:46

Conclusos para despacho

01/06/2020, 17:45

Juntada de certidão

01/06/2020, 17:42

Juntada de Petição de diligência

04/02/2020, 15:29

Mandado devolvido cumprido

04/02/2020, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2019, 18:55

Expedição de Mandado.

25/10/2019, 18:53

Decorrido prazo de FLORAVERDE CONSULTORIA, PROJETOS, SERVICOS E DESIGN DE INTERIORES LTDA. - EPP em 05/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 04:45

Publicado Decisão em 23/07/2019.

23/07/2019, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/07/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 13:19

Proferida decisão interlocutória

19/07/2019, 13:19

Conclusos para decisão

19/07/2019, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2019, 10:15

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 16:03

Proferida decisão interlocutória

10/07/2019, 14:43

Conclusos para decisão

03/07/2019, 10:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2019, 08:44

Decorrido prazo de FLORAVERDE CONSULTORIA, PROJETOS, SERVICOS E DESIGN DE INTERIORES LTDA. - EPP em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 00:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2019, 00:04

Publicado Decisão em 16/05/2019.

16/05/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 15:36

Proferida decisão interlocutória

15/05/2019, 15:34

Conclusos para decisão

15/05/2019, 13:12

Juntada de certidão

15/05/2019, 13:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 14:34

Juntada de certidão

13/05/2019, 14:33

Proferida decisão interlocutória

26/04/2019, 14:03

Conclusos para decisão

25/04/2019, 22:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2019, 19:59

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 17:18

Proferida decisão interlocutória

15/03/2019, 15:20

Conclusos para decisão

15/03/2019, 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2019, 10:01

Juntada de Petição de diligência

14/03/2019, 17:25

Mandado devolvido sem cumprimento

14/03/2019, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2019, 18:11

Juntada de correspondência

07/11/2018, 12:54

Expedição de Carta de citação.

25/10/2018, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 15:09

Conclusos para despacho

25/09/2018, 09:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/08/2018, 17:55

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/08/2018, 08:14

Distribuído por sorteio

16/08/2018, 08:14

Documentos

Traslado de cópias

•03/02/2026, 14:03

Despacho

•29/09/2025, 18:50

Decisão

•22/10/2024, 17:30

Decisão

•05/08/2024, 19:22

Decisão

•14/03/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 16:43

Ofício de transferência eletrônica

•31/08/2023, 16:43

Decisão

•27/06/2023, 13:30

Decisão

•09/04/2023, 11:19

Despacho

•01/02/2023, 16:10

Documento Digitalizado

•09/11/2022, 21:51

Despacho

•17/10/2022, 08:30

Decisão

•05/10/2022, 14:16

Despacho

•13/09/2022, 11:54

Documento Comprobatório

•12/09/2022, 17:04

Todos os documentos(40)

Traslado de cópias

•03/02/2026, 14:03

Despacho

•29/09/2025, 18:50

Decisão

•22/10/2024, 17:30

Decisão

•05/08/2024, 19:22

Decisão

•14/03/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 16:43

Ofício de transferência eletrônica

•31/08/2023, 16:43

Decisão

•27/06/2023, 13:30

Decisão

•09/04/2023, 11:19

Despacho

•01/02/2023, 16:10

Documento Digitalizado

•09/11/2022, 21:51

Despacho

•17/10/2022, 08:30

Decisão

•05/10/2022, 14:16

Despacho

•13/09/2022, 11:54

Documento Comprobatório

•12/09/2022, 17:04

Ofício de transferência eletrônica

•12/07/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 15:52

Ofício de transferência eletrônica

•12/07/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 15:52

Despacho

•27/06/2022, 13:09

Despacho

•21/06/2022, 17:52

Comunicações

•20/06/2022, 15:37

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 11:36

Decisão

•28/04/2022, 10:05

Decisão

•11/03/2022, 17:41

Decisão

•15/02/2022, 16:17

Decisão

•09/02/2022, 18:38

Decisão

•02/02/2022, 16:50

Decisão

•24/08/2021, 17:17

Decisão

•09/06/2021, 13:31

Decisão

•25/05/2021, 17:06

Decisão

•22/06/2020, 16:05

Despacho

•01/06/2020, 18:46

Decisão

•19/07/2019, 13:19

Decisão

•10/07/2019, 14:43

Decisão

•15/05/2019, 15:34

Decisão

•13/05/2019, 14:34

Decisão

•26/04/2019, 14:03

Decisão

•15/03/2019, 15:20

Despacho

•27/09/2018, 15:09