Execução Fiscal 5000151-63.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.475,99

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. A da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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DINA ESCOBAR FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IDELMARA RIBEIRO MACEDO

OAB/MS 9853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/04/2026, 12:51

Juntada de informação

15/04/2026, 12:50

Decorrido prazo de DINA ESCOBAR FERNANDES em 12/03/2026 23:59.

15/04/2026, 12:49

Juntada de certidão

15/04/2026, 12:48

Expedição de Carta de citação.

10/04/2026, 12:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/04/2026, 12:49

Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2026, 12:25

Expedição de Carta de citação.

26/02/2026, 10:23

Juntada de Petição de apelação

19/02/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:04

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2026, 22:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 22:50

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 17:28

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/04/2026, 12:51

Juntada de informação

15/04/2026, 12:50

Decorrido prazo de DINA ESCOBAR FERNANDES em 12/03/2026 23:59.

15/04/2026, 12:49

Juntada de certidão

15/04/2026, 12:48

Expedição de Carta de citação.

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 22:50

Sentença

•27/01/2026, 22:50

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10/04/2026, 12:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/04/2026, 12:49

Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2026, 12:25

Expedição de Carta de citação.

26/02/2026, 10:23

Juntada de Petição de apelação

19/02/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:04

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2026, 22:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 22:50

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:14

Publicado Despacho em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:23

Conclusos para despacho

01/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2025, 14:39

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2025, 13:53

Juntada de ato ordinatório

25/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2025, 09:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

10/02/2025, 17:36

Publicado Despacho em 03/02/2025.

10/02/2025, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 11:58

Conclusos para despacho

29/01/2025, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2025, 09:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:01

Publicado Decisão em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2024, 18:30

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2024, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:17

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 19:07

Conclusos para despacho

01/09/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:35

Juntada de ato ordinatório

21/08/2023, 12:34

Juntada de certidão

21/08/2023, 12:34

Decorrido prazo de DINA ESCOBAR FERNANDES em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 12:33

Decorrido prazo de DINA ESCOBAR FERNANDES em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:02

Expedição de Carta de citação.

21/07/2023, 11:49

Juntada de certidão

20/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

06/07/2023, 10:55

Publicado Despacho em 05/07/2023.

06/07/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 21:27

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/06/2023, 13:45

Mandado devolvido cumprido

28/06/2023, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2023, 17:02

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:29

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 02:01

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 02:01

Conclusos para despacho

08/02/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: DINA ESCOBAR FERNANDES DESPACHO Avoco os autos. Considerando a nova redação do § 2º do art. 8º da Lei nº 12.514/2011, trazida pela Lei nº 14.195/2021, comprove a parte exequente que o valor da execução supera o previsto no caput do mencionado artigo 8º, informando o valor atualizado do débito executado nestes autos e o valor da anuidade cobrada pelo Conselho no exercício financeiro corrente. Prazo: 15 (quinze) dias. Na ausência de demonstração, ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000151-63.2021.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 17:02

Conclusos para despacho

02/02/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 01:06

Conclusos para despacho

13/01/2021, 12:49

Juntada de Petição de custas

11/01/2021, 17:48

Juntada de certidão

08/01/2021, 14:19

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/01/2021, 14:19

Recebidos os autos

08/01/2021, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2021, 11:37

Distribuído por sorteio

08/01/2021, 11:37

Despacho

•17/11/2025, 15:23

Despacho

•17/11/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 13:53

Despacho

•30/01/2025, 11:58

Despacho

•30/01/2025, 11:58

Decisão

•14/06/2024, 18:30

Despacho

•22/03/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 12:34

Despacho

•03/07/2023, 21:27

Despacho

•14/04/2023, 13:33

Despacho

•06/09/2022, 13:43

Todos os documentos(19)

Sentença

•27/01/2026, 22:50

Sentença

•27/01/2026, 22:50

Despacho

•17/11/2025, 15:23

Despacho

•17/11/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 13:53

Despacho

•30/01/2025, 11:58

Despacho

•30/01/2025, 11:58

Decisão

•14/06/2024, 18:30

Despacho

•22/03/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 12:34

Despacho

•03/07/2023, 21:27

Despacho

•14/04/2023, 13:33

Despacho

•06/09/2022, 13:43

Outros Documentos

•08/02/2022, 15:43

Despacho

•02/02/2022, 17:02

Despacho

•26/01/2021, 01:06

Procuração/Habilitação

•08/01/2021, 11:37