Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007932-26.2009.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 35.508,85

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

LENILSON DA SILVA TINOCO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO RODRIGUES DIEGUES

OAB/SP 169755·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(235)

LENILSON DA SILVA TINOCO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 13:30

Juntada de certidão

16/12/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 02/12/2025

15/12/2025, 22:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de LENILSON DA SILVA TINOCO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2025, 10:17

Publicado Sentença em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 15:16

Decorrido prazo de Juizado Especial Cível da Comarca de São Vicente em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:18

Decorrido prazo de LENILSON DA SILVA TINOCO em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:46

Todas as movimentações(294)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 13:30

Juntada de certidão

16/12/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 02/12/2025

15/12/2025, 22:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de LENILSON DA SILVA TINOCO em 27/10/2025 23:59.

Documentos

Petição Intercorrente

•06/10/2025, 10:17

Sentença

•02/10/2025, 17:06

28/10/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2025, 10:17

Publicado Sentença em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 15:16

Decorrido prazo de Juizado Especial Cível da Comarca de São Vicente em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:18

Decorrido prazo de LENILSON DA SILVA TINOCO em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:46

Juntada de certidão

17/03/2025, 15:22

Juntada de certidão

14/03/2025, 17:24

Publicado Despacho em 06/03/2025.

14/03/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

14/03/2025, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 16:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/03/2025, 19:12

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 13:28

Conclusos para despacho

26/02/2025, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de LENILSON DA SILVA TINOCO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2025, 16:08

Publicado Despacho em 18/12/2024.

20/12/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

20/12/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 16:56

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de LENILSON DA SILVA TINOCO em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:09

Juntada de ato ordinatório

05/11/2024, 14:08

Recebidos os autos

23/10/2024, 12:39

Expedição de Informação

23/10/2024, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

18/10/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:26

Juntada de ato ordinatório

18/10/2024, 11:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/10/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 16:44

Decorrido prazo de LENILSON DA SILVA TINOCO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de LENILSON DA SILVA TINOCO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

30/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de LENILSON DA SILVA TINOCO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 17:17

Juntada de ato ordinatório

26/09/2024, 17:17

Expedição de Informação

26/09/2024, 14:08

Recebidos os autos

26/09/2024, 14:08

Decorrido prazo de LENILSON DA SILVA TINOCO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

24/09/2024, 13:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/09/2024, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:05

Publicado Despacho em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 14:41

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:12

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:11

Juntada de certidão

16/09/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 18:37

Conclusos para despacho

13/09/2024, 15:50

Publicado Despacho em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2024, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 13:43

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2024, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

03/09/2024, 20:01

Publicado Despacho em 02/09/2024.

03/09/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 17:59

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:07

Decorrido prazo de JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SÃO VICENTE/SP em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:04

Juntada de certidão

11/07/2024, 15:39

Juntada de certidão

10/07/2024, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de LENILSON DA SILVA TINOCO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 19:39

Publicado Despacho em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/06/2024, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 16:47

Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:19

Decorrido prazo de JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SÃO VICENTE/SP em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 20:03

Juntada de certidão

16/05/2024, 16:54

Decorrido prazo de SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2024, 17:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/03/2024, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 18:06

Conclusos para despacho

19/02/2024, 18:25

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal, Agência 2206 - PAB Justiça Federal de Santos em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:40

Juntada de certidão

01/02/2024, 13:02

Juntada de certidão

29/01/2024, 15:51

Decorrido prazo de JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SÃO VICENTE/SP em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:02

Juntada de certidão

14/12/2023, 15:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/12/2023, 15:06

Juntada de certidão

14/12/2023, 13:26

Juntada de certidão

14/12/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:31

Expedido alvará de levantamento

13/12/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 16:57

Decorrido prazo de LENILSON DA SILVA TINOCO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:29

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 14:49

Conclusos para despacho

27/09/2023, 14:53

Juntada de certidão

21/09/2023, 18:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2023, 21:09

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 14:54

Conclusos para despacho

05/07/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 14:50

Decorrido prazo de LENILSON DA SILVA TINOCO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de 1ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal, Agência 2206 - PAB Justiça Federal de Santos em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de 2ª Vara Federal de Santos em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:18

Juntada de certidão

30/06/2023, 18:22

Juntada de certidão

30/06/2023, 18:21

Juntada de certidão

30/06/2023, 18:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 10:53

Juntada de certidão

26/06/2023, 12:54

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:19

Juntada de certidão

23/06/2023, 17:55

Juntada de certidão

23/06/2023, 17:50

Juntada de certidão

23/06/2023, 17:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/06/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 19:14

Conclusos para despacho

12/06/2023, 12:38

Juntada de certidão

07/06/2023, 18:01

Juntada de certidão

07/06/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2023, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 12:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/05/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:10

Juntada de certidão

23/11/2022, 18:30

Conclusos para despacho

09/11/2022, 13:27

Decorrido prazo de DIVISÃO DE PRECATÓRIOS DO TRF3 em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:30

Decorrido prazo de LENILSON DA SILVA TINOCO em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:32

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:32

Juntada de certidão

10/10/2022, 15:34

Juntada de certidão

10/10/2022, 08:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/10/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 14:37

Conclusos para despacho

15/09/2022, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2022, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 20:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/05/2022, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2022, 09:25

Decorrido prazo de LENILSON DA SILVA TINOCO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:19

Decorrido prazo de LENILSON DA SILVA TINOCO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

12/02/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LENILSON DA SILVA TINOCO Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(s) exequente(s) do(s) valor(es) depositado(s)s, id 241295914, oriundo(s) do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 2 de fevereiro de 2022. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 0007932-26.2009.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:59

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 16:58

Juntada de certidão

02/02/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 06:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

22/01/2022, 06:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 19:03

Conclusos para despacho

16/12/2021, 17:13

Juntada de certidão

16/12/2021, 15:19

Juntada de certidão

25/11/2021, 18:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:09

Decorrido prazo de LENILSON DA SILVA TINOCO em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2021.

21/10/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 18:57

Juntada de ato ordinatório

19/10/2021, 18:57

Juntada de certidão

19/10/2021, 18:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de LENILSON DA SILVA TINOCO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 01:23

Publicado Decisão em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2021, 11:59

Conclusos para despacho

16/08/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2021, 22:46

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 19:08

Conclusos para despacho

10/06/2021, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 22:18

Publicado Despacho em 03/05/2021.

03/05/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

02/05/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 19:47

Conclusos para despacho

27/04/2021, 13:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/10/2020, 10:28

Decorrido prazo de LENILSON DA SILVA TINOCO em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 03:31

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2020.

09/09/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2020

05/09/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 19:45

Juntada de ato ordinatório

02/09/2020, 19:45

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:16

Decorrido prazo de LENILSON DA SILVA TINOCO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 06:12

Juntada de Petição de informação

12/08/2020, 10:11

Juntada de Petição de certidão

10/08/2020, 16:23

Mandado devolvido cumprido

10/08/2020, 16:23

Publicado Despacho em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2020, 14:33

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 13:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/08/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 21:07

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 21:07

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2020, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 19:47

Conclusos para despacho

30/06/2020, 19:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2020, 16:43

Publicado Despacho em 22/06/2020.

22/06/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 14:59

Conclusos para despacho

16/06/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 00:10

Decorrido prazo de LENILSON DA SILVA TINOCO em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:20

Publicado Despacho em 22/01/2020.

23/01/2020, 00:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/01/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 13:53

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2020, 13:53

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/01/2020, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 15:04

Conclusos para despacho

25/11/2019, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 02:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 02:15

Decorrido prazo de LENILSON DA SILVA TINOCO em 05/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 02:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2019, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2019.

26/10/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 14:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/10/2019, 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 14:56

Juntada de ato ordinatório

22/10/2019, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2019, 07:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/07/2019, 11:55

Sentença

•02/10/2025, 15:19

Despacho

•28/02/2025, 13:28

Despacho

•13/12/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 11:16

Ofício de transferência eletrônica

•17/10/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 17:17

Despacho

•17/09/2024, 17:19

Despacho

•13/09/2024, 18:37

Despacho

•09/09/2024, 18:01

Todos os documentos(59)

Petição Intercorrente

•06/10/2025, 10:17

Sentença

•02/10/2025, 17:06

Sentença

•02/10/2025, 15:19

Despacho

•28/02/2025, 13:28

Despacho

•13/12/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 11:16

Ofício de transferência eletrônica

•17/10/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 17:17

Despacho

•17/09/2024, 17:19

Despacho

•13/09/2024, 18:37

Despacho

•09/09/2024, 18:01

Despacho

•09/09/2024, 13:43

Despacho

•29/08/2024, 18:51

Despacho

•26/08/2024, 17:59

Despacho

•12/06/2024, 16:47

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 20:03

Despacho

•26/02/2024, 11:48

Despacho

•23/02/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 09:31

Alvará de Levantamento

•13/12/2023, 09:31

Despacho

•31/10/2023, 10:56

Despacho

•27/10/2023, 14:49

Despacho

•06/07/2023, 17:30

Despacho

•06/07/2023, 14:54

Despacho

•21/06/2023, 19:14

Documentos Diversos

•02/06/2023, 12:59

Despacho

•26/05/2023, 13:44

Despacho

•25/05/2023, 17:10

Despacho

•07/10/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 16:58

Despacho

•17/12/2021, 12:31

Despacho

•16/12/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 18:57

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 18:57

Decisão

•23/08/2021, 16:18

Decisão

•22/08/2021, 11:59

Despacho

•09/08/2021, 15:31

Despacho

•06/08/2021, 19:08

Despacho

•29/04/2021, 16:14

Despacho

•27/04/2021, 19:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/10/2020, 10:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/10/2020, 10:28

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 19:45

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 19:45

Despacho

•05/08/2020, 21:07

Despacho

•05/08/2020, 19:47

Despacho

•17/06/2020, 17:43

Despacho

•17/06/2020, 14:59

Despacho

•05/06/2020, 00:10

Despacho

•20/01/2020, 13:53

Despacho

•17/01/2020, 16:58

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 14:57

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 14:56