Execução Fiscal 5000140-34.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.607,11

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DULCINEA RODRIGUES ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IDELMARA RIBEIRO MACEDO

OAB/MS 9853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1184

12/06/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:11

Publicado Decisão em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:10

Conclusos para despacho

02/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2024, 10:39

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 18:08

Conclusos para despacho

08/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

31/08/2023, 20:05

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1184

12/06/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:11

Publicado Decisão em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•07/06/2024, 16:10

Despacho

•21/03/2024, 18:08

07/06/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:10

Conclusos para despacho

02/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2024, 10:39

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 18:08

Conclusos para despacho

08/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

31/08/2023, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.

31/08/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 16:50

Juntada de ato ordinatório

28/08/2023, 16:49

Mandado devolvido sem cumprimento

28/08/2023, 12:23

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/08/2023, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2023, 18:48

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 17:20

Juntada de certidão

18/07/2023, 14:07

Decorrido prazo de DULCINEA RODRIGUES ALBUQUERQUE em 07/06/2023 23:59.

18/07/2023, 14:06

Expedição de Carta de citação.

09/05/2023, 12:28

Mandado devolvido sem cumprimento

03/05/2023, 09:13

Juntada de Petição de diligência

03/05/2023, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2023, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2023, 16:08

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2022, 12:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 13:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:29

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 02:01

Conclusos para despacho

04/02/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: DULCINEA RODRIGUES ALBUQUERQUE DESPACHO Avoco os autos. Considerando a nova redação do § 2º do art. 8º da Lei nº 12.514/2011, trazida pela Lei nº 14.195/2021, comprove a parte exequente que o valor da execução supera o previsto no caput do mencionado artigo 8º, informando o valor atualizado do débito executado nestes autos e o valor da anuidade cobrada pelo Conselho no exercício financeiro corrente. Prazo: 15 (quinze) dias. Na ausência de demonstração, ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000140-34.2021.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 17:01

Conclusos para despacho

02/02/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 01:09

Conclusos para despacho

13/01/2021, 12:49

Juntada de Petição de custas

11/01/2021, 17:54

Juntada de certidão

08/01/2021, 14:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/01/2021, 14:10

Recebidos os autos

08/01/2021, 14:10

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2021, 09:29

Distribuído por sorteio

08/01/2021, 09:29

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 16:49

Despacho

•28/07/2023, 17:19

Despacho

•24/03/2023, 13:15

Despacho

•06/09/2022, 13:42

Outros Documentos

•04/02/2022, 09:53

Despacho

•02/02/2022, 17:01

Despacho

•26/01/2021, 01:09

Procuração/Habilitação

•08/01/2021, 09:29