Execução Fiscal 0014465-22.2009.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.483.940,48

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 06ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RUY SCHARDONG

CPF

Reu

SEMENTES RUIAGRO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 14:27

Decorrido prazo de SEMENTES RUIAGRO LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de RUY SCHARDONG em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/03/2022, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 21:57

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 23:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2022, 23:29

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 23:29

Decorrido prazo de RUY SCHARDONG em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de SEMENTES RUIAGRO LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:09

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 02:01

Todas as movimentações(93)

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 14:27

Decorrido prazo de SEMENTES RUIAGRO LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de RUY SCHARDONG em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/03/2022, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho de Inspeção

•24/06/2022, 14:27

Despacho

•04/03/2022, 23:29

10/03/2022, 21:57

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 23:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2022, 23:29

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 23:29

Decorrido prazo de RUY SCHARDONG em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de SEMENTES RUIAGRO LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:09

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 02:01

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RUY SCHARDONG, SEMENTES RUIAGRO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS - MS14666 Advogado do(a) EXECUTADO: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS - MS14666 D E S P A C H O F. 69 do ID98554966: Compulsando os autos verifico que o extrato juntado pela União à f. 86 do ID 98554966 demonstra que a CDA exigida neste feito (n. 13.6.08.000081-60) não foi extinta por pagamento, encontrando-se como “ativa ajuizada com exigibilidade do crédito suspensa por decisão judicial”. Assim, o caso não é de extinção do feito, mas, sim, de permanência da suspensão até o deslinde da ação ordinária n. 2009.60.00.005927-6. Intimem-se as partes, devendo a União manifestar-se quanto ao atual andamento da ação consignatória n. 2009.60.00.005927-6. Prazo: 30 (trinta) dias. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014465-22.2009.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 17:08

Conclusos para despacho

31/01/2022, 10:02

Decorrido prazo de SEMENTES RUIAGRO LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de RUY SCHARDONG em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2021.

15/09/2021, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 17:40

Juntada de ato ordinatório

13/09/2021, 17:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/09/2021, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 16:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/09/2021, 09:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

09/09/2021, 05:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2021, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/08/2021, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2021, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/12/2020, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2020.60000003640-1 Complemento Livre: AUTORIZAÇÃO PARA CARGA - EXECUTADO.

17/12/2020, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202060000002934 Complemento Livre:

20/11/2020, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2020, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2020, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/09/2020, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2020, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2020, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202060000001617 Complemento Livre:

29/09/2020, 10:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 79/2020

23/09/2020, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 23/09/2020 GUIA: 79

23/09/2020, 09:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 492/2017: PACOTE: 15321

23/10/2017, 08:37

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.492/2017 (6a. Vara)

19/10/2017, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2017, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/09/2017, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2017, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2017, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000033592 Complemento Livre:

24/07/2017, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2017, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2017, 04:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2017, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2017, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000001862 Complemento Livre:

03/03/2017, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2017, 06:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2016, 06:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 708

22/09/2016, 04:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2016, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2015, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201560000034135 Complemento Livre: EXEQUENTE

10/08/2015, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2015, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2015, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2015, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000003859 Complemento Livre:

29/01/2015, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/01/2015, 14:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1098

23/01/2015, 07:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/01/2015, 07:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2014, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2014, 10:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201460000049693 Complemento Livre:

20/11/2014, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2014, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

23/09/2014, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2014, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/08/2014, 06:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2014, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2014, 08:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 160/2010 (6a. Vara)

26/06/2014, 08:47

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.160/2010 (6a. Vara)

24/06/2010, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2010, 08:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/05/2010, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2010, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2010, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

25/03/2010, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2010, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/03/2010, 11:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: m.0632.2010.sx06 Complemento Livre: 200960000144656

10/03/2010, 11:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

08/02/2010, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2009, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2009, 09:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/12/2009, 13:29

Despacho

•02/02/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 17:39