Execução Fiscal 0008925-61.2007.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
25/09/2007
Valor da Causa
R$ 14.905,25
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Campo Grande
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
CLAINE CHIESA
OAB/MS 6795
·
CPF
608.***.***-87
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·
Representa: Réu
CLELIO CHIESA
OAB/MS 5660
·
CPF
066.***.***-62
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·
Representa: Réu
BRUNA DE FREITAS DO AMARAL
CPF
383.***.***-21
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·
Representa: Réu
JEOVANA ALVES CORREIA
CPF
701.***.***-44
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·
Representa: Réu
WILFRIDO AUGUSTO MARQUES
CPF
012.***.***-00
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Ver todos os representantes (11)
Partes do Processo
(23)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Advogados / Representantes
(11)
CLAINE CHIESA
OAB/MS 6795
·
CPF
608.***.***-87
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·
Representa: Réu
CLELIO CHIESA
OAB/MS 5660
·
CPF
066.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Réu
BRUNA DE FREITAS DO AMARAL
CPF
383.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Réu
JEOVANA ALVES CORREIA
CPF
701.***.***-44
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·
Representa: Réu
WILFRIDO AUGUSTO MARQUES
Movimentações
Arquivado Definitivamente
19/05/2025, 16:01
Transitado em Julgado em 01/04/2025
19/05/2025, 16:01
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
SENECAR VEICULOS LTDA - ME
CNPJ
15.***.***.0001-56
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Reu
CPF
012.***.***-00
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·
Representa: Réu
FERNANDA FOIZER SILVA
CPF
023.***.***-74
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·
Representa: Réu
CLISTENES DE PAIVA ALMEIDA JUNIOR
CPF
114.***.***-12
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·
Representa: Réu
JAYME DA SILVA NEVES NETO
OAB/MS 11484
·
CPF
989.***.***-04
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·
Representa: Réu
NAUANE MILAN LEAL NEVES
CPF
008.***.***-18
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·
Representa: Réu
LUCAS MAIDANO BENITES
OAB/MS 18891
·
CPF
042.***.***-00
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·
Representa: Réu
RODRIGO DOS SANTOS RAIMUNDO
OAB/MS 25554
·
CPF
034.***.***-76
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·
Representa: Réu
Expedição de outros documentos
19/05/2025, 15:54
Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025, 17:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/02/2025, 15:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
10/02/2025, 18:29
Publicado Sentença em 06/02/2025.
10/02/2025, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025, 17:14
Expedição de Outros documentos.
04/02/2025, 17:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2025, 17:14
Conclusos para julgamento
23/01/2025, 18:37
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/01/2025, 15:52
Publicado Despacho em 18/12/2024.
22/12/2024, 06:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
22/12/2024, 06:56
Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 16:33
Ver todas as movimentações (159)
Todas as movimentações
(159)
Arquivado Definitivamente
19/05/2025, 16:01
Transitado em Julgado em 01/04/2025
19/05/2025, 16:01
Expedição de outros documentos
19/05/2025, 15:54
Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025, 17:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/02/2025, 15:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
10/02/2025, 18:29
Publicado Sentença em 06/02/2025.
10/02/2025, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025, 17:14
Expedição de Outros documentos.
04/02/2025, 17:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2025, 17:14
Conclusos para julgamento
23/01/2025, 18:37
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/01/2025, 15:52
Publicado Despacho em 18/12/2024.
22/12/2024, 06:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
22/12/2024, 06:56
Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 16:33
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024, 11:57
Conclusos para despacho
15/12/2024, 20:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/12/2024, 06:28
Juntada de Petição de manifestação
13/12/2024, 17:44
Juntada de Petição de substabelecimento
12/07/2024, 11:16
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023, 16:44
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022, 13:40
Decorrido prazo de SENECAR VEICULOS LTDA - ME em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:08
Autos Suspensos ou Sobrestados
31/05/2022, 17:28
Juntada de Petição de manifestação
25/05/2022, 18:27
Publicado Decisão em 23/05/2022.
23/05/2022, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
21/05/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 00:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022, 00:40
Proferida decisão interlocutória
19/05/2022, 00:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/05/2022, 00:40
Conclusos para despacho
17/03/2022, 18:03
Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022, 16:06
Decorrido prazo de SENECAR VEICULOS LTDA - ME em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022, 00:09
Juntada de Petição de substabelecimento
25/02/2022, 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022, 17:45
Juntada de ato ordinatório
23/02/2022, 17:44
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/02/2022, 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
12/02/2022, 02:01
Publicado Despacho em 04/02/2022.
12/02/2022, 02:01
Juntada de certidão
11/02/2022, 14:13
Juntada de Petição de manifestação
10/02/2022, 16:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SENECAR VEICULOS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: CLAINE CHIESA - MS6795, CLELIO CHIESA - MS5660 DESPACHO Promova-se a juntada das guias de depósito indicadas no despacho de ID 35428752 aos autos n° 0002826-27.1997.4.03.6000. Após, tendo em vista o parcelamento noticiado, suspenda-se o curso do processo, nos termos em que requerido. Aguarde-se em arquivo provisório até o cumprimento integral do acordo ou a provocação das partes. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008925-61.2007.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.
03/02/2022, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022, 17:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/02/2022, 17:10
Expedição de Outros documentos.
02/02/2022, 17:10
Conclusos para despacho
21/01/2022, 14:57
Decorrido prazo de SENECAR VEICULOS LTDA - ME em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021, 00:12
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/12/2021, 10:40
Expedição de Outros documentos.
03/12/2021, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021, 15:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/12/2021, 15:55
Conclusos para despacho
03/12/2021, 13:24
Juntada de Petição de outros documentos
30/11/2021, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021, 14:53
Juntada de certidão
23/11/2021, 14:52
Juntada de certidão
25/10/2021, 19:01
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021, 21:12
Decorrido prazo de SENECAR VEICULOS LTDA - ME em 12/08/2020 23:59:59.
13/08/2020, 00:17
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/08/2020 23:59:59.
08/08/2020, 01:55
Publicado Despacho em 20/07/2020.
20/07/2020, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020
18/07/2020, 00:17
Expedição de Outros documentos.
15/07/2020, 19:34
Expedição de Outros documentos.
15/07/2020, 19:34
Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2020, 19:34
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020, 19:34
Conclusos para despacho
19/06/2020, 17:33
Juntada de Petição de manifestação
26/02/2020, 14:49
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020, 03:45
Decorrido prazo de SENECAR VEICULOS LTDA - ME em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020, 03:45
Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2020.
14/02/2020, 01:48
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
14/02/2020, 01:48
Expedição de Outros documentos.
12/02/2020, 13:21
Expedição de Outros documentos.
12/02/2020, 13:21
Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2020, 13:21
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
12/02/2020, 13:20
Juntada de ato ordinatório
12/02/2020, 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019, 22:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019, 22:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019, 22:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019, 22:32
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
19/11/2019, 13:38
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)
19/11/2019, 12:15
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.
19/11/2019, 10:15
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RETIRADA RESTRIÇÃO RENAJUD
07/10/2019, 11:04
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
30/08/2019, 15:20
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
19/08/2019, 12:56
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/08/2019, 13:18
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000024980 Complemento Livre:
12/08/2019, 11:25
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/08/2019, 11:24
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
02/08/2019, 09:04
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
01/08/2019, 14:47
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
01/08/2019, 14:47
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
01/08/2019, 12:08
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO N. 729/SECOL/DETRAN/2019 Complemento Livre:
01/08/2019, 12:05
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INCLUÍDA RESTRIÇÃO RENAJUD
06/06/2019, 14:17
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:
17/05/2019, 14:01
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
11/02/2019, 13:23
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
28/08/2018, 12:06
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
10/11/2017, 14:54
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000059745 Complemento Livre:
10/11/2017, 14:37
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/11/2017, 11:04
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
17/10/2017, 08:37
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0006.2017.02283
10/10/2017, 10:52
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0006.2017.02283 EM 20/09/2017 (Guia 2017.0083)
25/09/2017, 11:56
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
22/03/2017, 13:03
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
02/09/2016, 06:46
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000018805, 201660000026677 Complemento Livre:
31/08/2016, 10:52
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIAS DE DEPÓSITO JUDICIAL Complemento Livre:
31/08/2016, 10:51
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
03/06/2016, 11:23
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/08/2015, 12:50
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201560000036888 Complemento Livre: EXEQUENTE
18/08/2015, 11:43
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
04/08/2015, 10:07
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
28/07/2015, 05:46
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: SENECAR COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA Complemento Livre:
13/07/2015, 13:37
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:
06/03/2015, 15:31
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
06/03/2015, 12:25
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
16/12/2014, 10:25
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
22/10/2014, 15:18
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201460000039093
13/10/2014, 06:36
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/09/2014, 12:56
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
25/08/2014, 10:24
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: 0006.2014.00172
19/08/2014, 05:42
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0006.2014.00172 (Guia 2014.0005)
03/07/2014, 07:22
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0006.2014.00172 (Guia 2014.0005)
03/07/2014, 07:08
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO EXECUTADO,PENHORA AVALIACAO Complemento Livre: 0006.2014.00172
26/06/2014, 12:24
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
09/06/2014, 12:30
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
31/07/2012, 10:01
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:
31/07/2012, 09:56
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/07/2012, 12:21
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
23/07/2012, 12:59
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
24/06/2012, 07:19
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
24/06/2012, 07:19
Recebimento - RECEBIMENTO
24/06/2012, 07:19
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
12/01/2012, 14:51
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) ANOTACAO
12/01/2012, 13:59
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
16/12/2011, 12:17
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/10/2010, 09:45
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:
14/10/2010, 09:42
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
01/09/2010, 06:57
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
23/08/2010, 11:31
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: m.3111.2009.sx06 Complemento Livre: 200760000089259
19/01/2010, 10:06
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: EXE
06/11/2009, 15:11
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:
10/09/2009, 12:41
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:
10/09/2009, 12:09
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/08/2009, 15:25
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
27/07/2009, 11:32
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: mpa.0565.2009.sx06 Complemento Livre:
27/04/2009, 13:54
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:
02/03/2009, 13:32
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
21/01/2009, 11:25
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/01/2009, 07:44
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:
19/12/2008, 08:58
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
01/12/2008, 13:07
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
10/11/2008, 14:11
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:
24/06/2008, 13:31
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:
07/05/2008, 12:07
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
29/02/2008, 15:03
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/02/2008, 15:03
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
27/09/2007, 08:30
Documentos
Sentença
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04/02/2025, 17:14
Sentença
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04/02/2025, 17:14
Despacho
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16/12/2024, 16:33
Despacho
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16/12/2024, 11:57
Despacho de Inspeção
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08/05/2023, 16:44
Despacho de Inspeção
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22/06/2022, 13:40
Decisão
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19/05/2022, 00:40
Ato Ordinatório
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23/02/2022, 17:45
Ato Ordinatório
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23/02/2022, 17:44
Despacho
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02/02/2022, 17:10
Despacho
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03/12/2021, 15:55
Despacho
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23/11/2021, 14:53
Despacho de Inspeção
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18/05/2021, 21:12
Despacho
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15/07/2020, 19:34
Ato Ordinatório
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12/02/2020, 13:21
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Todos os documentos
(16)
Sentença
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04/02/2025, 17:14
Sentença
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Despacho
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16/12/2024, 16:33
Despacho
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16/12/2024, 11:57
Despacho de Inspeção
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Despacho de Inspeção
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22/06/2022, 13:40
Decisão
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Ato Ordinatório
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23/02/2022, 17:45
Ato Ordinatório
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23/02/2022, 17:44
Despacho
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02/02/2022, 17:10
Despacho
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03/12/2021, 15:55
Despacho
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23/11/2021, 14:53
Despacho de Inspeção
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18/05/2021, 21:12
Despacho
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15/07/2020, 19:34
Ato Ordinatório
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12/02/2020, 13:21
Ato Ordinatório
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12/02/2020, 13:19