Procedimento Comum Cível 5002794-66.2019.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 88.024,09

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Jundiaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Partes do Processo

JULIO CESAR BERNARDES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO BOCANERA

OAB/SP 320475·CPF·Representa: Autor

THIAGO FERNANDES RUIZ DIAS

OAB/SP 264064·CPF·Representa: Réu

JOSE MINIELLO FILHO

OAB/SP 110205·CPF·Representa: Réu

RICARDO TADEU STRONGOLI

OAB/SP 208817·CPF·Representa: Réu

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

JULIO CESAR BERNARDES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PERITA VULA MARIA IKONOMIDIS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JC CONFECCOES PRESIDENTE VENCESLAU LTDA

CNPJ

Reu

JOSE CACULA NETO

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PERITA VULA MARIA IKONOMIDIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/08/2025, 15:38

Juntada de informação

13/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2025, 10:15

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:38

Juntada de ato ordinatório

21/07/2025, 15:38

Juntada de Petição de apelação

16/07/2025, 22:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:45

Decorrido prazo de JOSE CACULA NETO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:52

Decorrido prazo de JC CONFECCOES PRESIDENTE VENCESLAU LTDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:52

Decorrido prazo de JULIO CESAR BERNARDES em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:46

Publicado Sentença em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:32

Todas as movimentações(201)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/08/2025, 15:38

Juntada de informação

13/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2025, 10:15

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:38

23/07/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:38

Juntada de ato ordinatório

21/07/2025, 15:38

Juntada de Petição de apelação

16/07/2025, 22:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:45

Decorrido prazo de JOSE CACULA NETO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:52

Decorrido prazo de JC CONFECCOES PRESIDENTE VENCESLAU LTDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:52

Decorrido prazo de JULIO CESAR BERNARDES em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:46

Publicado Sentença em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/05/2025, 09:08

Recebidos os autos

22/05/2025, 09:08

Juntada de certidão

22/05/2025, 09:08

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2025, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 16:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de JOSE CACULA NETO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de JC CONFECCOES PRESIDENTE VENCESLAU LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/05/2024, 18:50

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2024, 13:17

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:50

Juntada de ato ordinatório

16/05/2024, 13:50

Decorrido prazo de JOSE CACULA NETO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de JULIO CESAR BERNARDES em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de JC CONFECCOES PRESIDENTE VENCESLAU LTDA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:03

Juntada de certidão

26/04/2024, 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2024, 15:58

Publicado Sentença em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:41

Juntada de certidão

19/04/2024, 14:39

Julgado procedente em parte o pedido

16/04/2024, 19:16

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 09:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:31

Juntada de Petição de alegações finais

09/02/2024, 15:11

Juntada de Petição de alegações finais

09/02/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 20:09

Publicado Despacho em 23/01/2024.

24/01/2024, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 12:08

Juntada de certidão

19/01/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2023, 11:15

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de JOSE CACULA NETO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de JC CONFECCOES PRESIDENTE VENCESLAU LTDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2023, 19:53

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 19:19

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2023, 18:31

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2023, 18:30

Conclusos para despacho

08/05/2023, 18:12

Decorrido prazo de JOSE CACULA NETO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de JC CONFECCOES PRESIDENTE VENCESLAU LTDA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2023, 15:39

Decorrido prazo de perita VULA MARIA IKONOMIDIS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

01/03/2023, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 11:31

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:03

Juntada de ato ordinatório

14/02/2023, 12:02

Juntada de certidão

14/02/2023, 12:01

Decorrido prazo de perita VULA MARIA IKONOMIDIS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2022, 17:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 02:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:29

Decorrido prazo de JULIO CESAR BERNARDES em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:05

Decorrido prazo de JC CONFECCOES PRESIDENTE VENCESLAU LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:05

Decorrido prazo de JOSE CACULA NETO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de JOSE CACULA NETO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de JULIO CESAR BERNARDES em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de JC CONFECCOES PRESIDENTE VENCESLAU LTDA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:18

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:18

Juntada de certidão

25/10/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 10:25

Conclusos para despacho

19/10/2022, 17:31

Juntada de certidão

19/10/2022, 17:31

Publicado Despacho em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:10

Juntada de certidão

03/10/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 11:05

Conclusos para despacho

16/09/2022, 15:28

Decorrido prazo de JULIO CESAR BERNARDES em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de JC CONFECCOES PRESIDENTE VENCESLAU LTDA em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de JOSE CACULA NETO em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 16:29

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JULIO CESAR BERNARDES Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO BOCANERA - SP320475 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, JC CONFECCOES PRESIDENTE VENCESLAU LTDA, JOSE CACULA NETO Advogado do(a) REU: RICARDO TADEU STRONGOLI - SP208817 Advogado do(a) REU: THIAGO FERNANDES RUIZ DIAS - SP264064 Advogado do(a) REU: THIAGO FERNANDES RUIZ DIAS - SP264064 D E S P A C H O Sobrestem-se os presentes autos enquanto perdurar a ausência de previsão legislativa concernente à questão da previsão orçamentária para a realização de perícias aos demandantes agraciados pela gratuidade processual, inicialmente pelo prazo de 90 (noventa) dias. Int. Cumpra-se. JUNDIAí, 2 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002794-66.2019.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:57

Conclusos para despacho

10/08/2021, 09:51

Expedição de Informação

10/08/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 15:20

Conclusos para despacho

29/07/2021, 15:12

Decorrido prazo de KELLY ROBERT CRUZ em 11/06/2021 23:59.

29/07/2021, 15:11

Juntada de Petição de informações prestadas

11/03/2021, 09:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/12/2020, 12:33

Juntada de certidão

03/12/2020, 16:13

Juntada de certidão

03/12/2020, 16:08

Decorrido prazo de JC CONFECCOES PRESIDENTE VENCESLAU LTDA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2020, 14:25

Publicado Despacho em 06/11/2020.

06/11/2020, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 02:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 16:25

Conclusos para despacho

02/10/2020, 13:26

Juntada de certidão

02/10/2020, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 16:28

Conclusos para decisão

08/09/2020, 16:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2020, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2020, 20:57

Publicado Decisão em 10/08/2020.

10/08/2020, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 13:08

Proferida decisão interlocutória

05/08/2020, 19:25

Conclusos para decisão

05/08/2020, 12:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 05:06

Decorrido prazo de JC CONFECCOES PRESIDENTE VENCESLAU LTDA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:39

Decorrido prazo de JOSE CACULA NETO em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2020, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2020, 17:46

Publicado Decisão em 24/06/2020.

24/06/2020, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 03:40

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2020, 09:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/06/2020, 18:18

Conclusos para julgamento

04/03/2020, 17:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:49

Decorrido prazo de JC CONFECCOES PRESIDENTE VENCESLAU LTDA em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:49

Decorrido prazo de JOSE CACULA NETO em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:49

Decorrido prazo de JULIO CESAR BERNARDES em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 03:52

Juntada de Petição de réplica

05/02/2020, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2020, 11:31

Publicado Decisão em 21/01/2020.

22/01/2020, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/01/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 10:23

Proferida decisão interlocutória

09/01/2020, 12:27

Juntada de certidão

13/09/2019, 16:27

Juntada de certidão

13/09/2019, 15:22

Juntada de Petição de contestação

14/08/2019, 14:46

Conclusos para despacho

13/08/2019, 17:31

Decorrido prazo de JOSE CACULA NETO em 07/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 14:52

Decorrido prazo de JC CONFECCOES PRESIDENTE VENCESLAU LTDA em 08/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 14:51

Juntada de certidão

13/08/2019, 14:47

Juntada de Petição de contestação

05/08/2019, 17:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2019, 10:25

Juntada de Petição de diligência

10/07/2019, 12:21

Mandado devolvido cumprido

10/07/2019, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2019, 17:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/07/2019, 00:32

Publicado Intimação em 04/07/2019.

04/07/2019, 00:32

Expedição de Mandado.

02/07/2019, 12:52

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 12:52

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 12:52

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 12:52

Expedição de Carta precatória.

02/07/2019, 12:52

Juntada de certidão

02/07/2019, 12:49

Expedição de Carta Precatória.

01/07/2019, 18:02

Expedição de Mandado.

25/06/2019, 15:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/06/2019, 18:08

Conclusos para decisão

24/06/2019, 12:10

Juntada de certidão

24/06/2019, 12:10

Expedição de Certidão

19/06/2019, 16:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/06/2019, 16:37

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/06/2019, 16:12

Distribuído por sorteio

19/06/2019, 16:12

Sentença

•22/05/2025, 13:32

Sentença

•09/05/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:50

Sentença

•19/04/2024, 14:41

Sentença

•16/04/2024, 19:16

Despacho

•19/01/2024, 12:08

Despacho

•18/01/2024, 15:53

Despacho

•11/08/2023, 09:43

Despacho

•10/08/2023, 19:19

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 12:02

Despacho

•25/10/2022, 12:23

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:38

Sentença

•22/05/2025, 13:32

Sentença

•09/05/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:50

Sentença

•19/04/2024, 14:41

Sentença

•16/04/2024, 19:16

Despacho

•19/01/2024, 12:08

Despacho

•18/01/2024, 15:53

Despacho

•11/08/2023, 09:43

Despacho

•10/08/2023, 19:19

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 12:02

Despacho

•25/10/2022, 12:23

Despacho

•24/10/2022, 14:08

Despacho

•20/10/2022, 10:25

Despacho

•03/10/2022, 16:08

Despacho

•30/09/2022, 13:31

Despacho

•28/09/2022, 11:05

Despacho de Inspeção

•12/05/2022, 16:29

Despacho

•02/02/2022, 17:10

Despacho

•02/02/2022, 13:57

Despacho

•29/07/2021, 15:20

Despacho

•04/11/2020, 10:52

Despacho

•03/11/2020, 16:25

Despacho

•18/09/2020, 16:28

Decisão

•06/08/2020, 13:08

Decisão

•05/08/2020, 19:25

Outros Documentos

•08/07/2020, 17:01

Decisão

•22/06/2020, 09:29

Decisão

•19/06/2020, 18:18

Decisão

•10/01/2020, 10:23

Decisão

•09/01/2020, 16:41

Decisão

•24/06/2019, 18:08