Execução Fiscal 5010131-12.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5010131-12.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 19:39

Transitado em Julgado em 24/03/2022

27/05/2022, 19:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de JEANNE PAULA TORRES DO NASCIMENTO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:08

Publicado Sentença em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: JEANNE PAULA TORRES DO NASCIMENTO S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação pelo executado. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5010131-12.2017.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2022, 17:20

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2021, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 02:53

Conclusos para despacho

15/12/2021, 14:46

Documentos

Sentença

•01/02/2022, 17:20

Despacho

•16/12/2021, 18:06

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/03/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de JEANNE PAULA TORRES DO NASCIMENTO em 24/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 03/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(46)