Procedimento Comum Cível 5003186-93.2019.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 150.492,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Dourados

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Tutela Antecipada Antecedente · 02ª Vara Federal de Dourados com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

KELVYN GABRIEL CARVALHO LOURENCO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS 22765·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 8123·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

KELVYN GABRIEL CARVALHO LOURENCO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO

Terceiro

MAPFRE VIDA S/A

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

COMANDO DO EXERCITO

CNPJ

Reu

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO

CNPJ

Reu

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 17:05

Transitado em Julgado em 22/11/2023

15/12/2023, 17:05

Juntada de certidão

15/12/2023, 17:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de KELVYN GABRIEL CARVALHO LOURENCO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:45

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:08

Publicado Sentença em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 18:16

Julgado improcedente o pedido

19/09/2023, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 14:09

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 19:00

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:23

Decorrido prazo de KELVYN GABRIEL CARVALHO LOURENCO em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:23

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 17:05

Transitado em Julgado em 22/11/2023

15/12/2023, 17:05

Juntada de certidão

15/12/2023, 17:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de KELVYN GABRIEL CARVALHO LOURENCO em 18/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•19/09/2023, 18:16

Sentença

•19/09/2023, 07:41

19/10/2023, 12:45

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:08

Publicado Sentença em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 18:16

Julgado improcedente o pedido

19/09/2023, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 14:09

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 19:00

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:23

Decorrido prazo de KELVYN GABRIEL CARVALHO LOURENCO em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 17:37

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 16:03

Decorrido prazo de COMANDO DO EXERCITO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:42

Expedição de outros documentos

08/08/2022, 17:55

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

08/08/2022, 15:29

Mandado devolvido cumprido

08/08/2022, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2022, 11:30

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 16:17

Conclusos para despacho

01/07/2022, 10:35

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2022, 10:22

Decorrido prazo de KELVYN GABRIEL CARVALHO LOURENCO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 16:14

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 14:43

Juntada de ato ordinatório

19/04/2022, 14:41

Expedição de outros documentos

19/04/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 15:16

Juntada de Petição de diligência

14/02/2022, 11:31

Mandado devolvido cumprido

14/02/2022, 11:31

Decorrido prazo de KELVYN GABRIEL CARVALHO LOURENCO em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 02:01

Publicado Intimação em 04/02/2022.

12/02/2022, 02:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: KELVYN GABRIEL CARVALHO LOURENCO Advogado do(a) AUTOR: HEITOR OLIVEIRA BARBOSA - MS22765 REU: MAPFRE VIDA S/A, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR8123-A A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 14/2012 deste Juízo, lancei no sistema PJe o presente: Ficam as partes intimadas da redesignação de perícia médica para o dia 10/03/2022, às 8h30 (horário do MS), no endereço situado à RUA OLIVEIRA MARQUES Nº 1409, SALA 601, 5º ANDAR, EDIFÍCIO MED CENTER, CEP. 79.805-020, JARDIM CENTRAL, NA CIDADE DE DOURADOS - MS, devendo o(a) autor(a) comparecer, no dia/hora e local agendados, munido de todos os exames que tenha realizado. DOURADOS, 02 de fevereiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003186-93.2019.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 17:03

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 16:53

Expedição de outros documentos

02/02/2022, 12:29

Expedição de outros documentos

01/02/2022, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2021, 16:15

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 13:53

Decorrido prazo de KELVYN GABRIEL CARVALHO LOURENCO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 21:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 09:05

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 15:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/09/2021, 23:13

Conclusos para decisão

14/12/2020, 16:47

Juntada de Petição de impugnação

04/12/2020, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2020, 18:42

Publicado Intimação em 20/11/2020.

20/11/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 19:34

Juntada de ato ordinatório

17/11/2020, 19:33

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:00

Juntada de Petição de contestação

16/10/2020, 11:25

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/09/2020, 10:52

Mandado devolvido cumprido

24/09/2020, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2020, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2020, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2020, 12:28

Juntada de Petição de contestação

12/06/2020, 18:25

Decorrido prazo de KELVYN GABRIEL CARVALHO LOURENCO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:43

Publicado Intimação em 04/05/2020.

13/05/2020, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2020, 18:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 02:55

Expedição de outros documentos

09/04/2020, 15:29

Juntada de certidão

09/04/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2020, 12:19

Expedição de Mandado.

09/04/2020, 12:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/04/2020, 11:28

Conclusos para decisão

03/04/2020, 12:02

Juntada de certidão

03/04/2020, 12:01

Decorrido prazo de KELVYN GABRIEL CARVALHO LOURENCO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2020, 11:54

Proferida decisão interlocutória

21/01/2020, 14:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/01/2020, 14:11

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 05:17

Conclusos para decisão

20/01/2020, 18:49

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/01/2020, 13:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/12/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 18:06

Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

19/12/2019, 18:05

Proferida decisão interlocutória

19/12/2019, 15:59

Conclusos para decisão

16/12/2019, 18:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/12/2019, 17:23

Juntada de certidão

16/12/2019, 17:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/12/2019, 18:51

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 18:51

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 16:03

Despacho

•04/07/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 16:53

Decisão

•29/09/2021, 23:13

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 19:33

Documento Comprobatório

•09/04/2020, 12:26

Decisão

•06/04/2020, 15:15

Decisão

•22/01/2020, 11:28

Decisão

•19/12/2019, 15:59