Procedimento Comum Cível 5003186-93.2019.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Reintegração
Regime
Militar
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
11/12/2019
Valor da Causa
R$ 150.492,00
Órgão julgador
2ª Vara Federal de Dourados
Partes do Processo
KELVYN GABRIEL CARVALHO LOURENCO
CPF
071.***.***-38
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Autor
COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
Terceiro
POLICIA FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
HEITOR OLIVEIRA BARBOSA
OAB/MS 22765
·
CPF
020.***.***-05
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·
Representa: Autor
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
OAB/PR 8123
·
CPF
322.***.***-68
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
KELVYN GABRIEL CARVALHO LOURENCO
CPF
071.***.***-38
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Autor
COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/12/2023, 17:05
Transitado em Julgado em 22/11/2023
15/12/2023, 17:05
PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
Terceiro
POLICIA FEDERAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP
Terceiro
BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO
Terceiro
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS
Terceiro
DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO
Terceiro
FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO
Terceiro
MAPFRE VIDA S/A
Terceiro
COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO
ALCUNHA
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
COMANDO DO EXERCITO
CNPJ
00.***.***.0001-03
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Reu
FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO
CNPJ
00.***.***.0001-35
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Reu
MAPFRE VIDA S/A
CNPJ
54.***.***.0001-49
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Reu
Juntada de certidão
15/12/2023, 17:04
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 00:04
Decorrido prazo de KELVYN GABRIEL CARVALHO LOURENCO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 12:45
Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 12:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
21/09/2023, 00:08
Publicado Sentença em 21/09/2023.
21/09/2023, 00:08
Expedição de Outros documentos.
19/09/2023, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023, 18:16
Julgado improcedente o pedido
19/09/2023, 07:41
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023, 14:09
Conclusos para julgamento
10/10/2022, 19:00
Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 09/09/2022 23:59.
11/09/2022, 00:23
Decorrido prazo de KELVYN GABRIEL CARVALHO LOURENCO em 09/09/2022 23:59.
11/09/2022, 00:23
Ver todas as movimentações (110)
Todas as movimentações
(110)
Arquivado Definitivamente
15/12/2023, 17:05
Transitado em Julgado em 22/11/2023
15/12/2023, 17:05
Juntada de certidão
15/12/2023, 17:04
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 00:04
Decorrido prazo de KELVYN GABRIEL CARVALHO LOURENCO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 12:45
Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 12:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
21/09/2023, 00:08
Publicado Sentença em 21/09/2023.
21/09/2023, 00:08
Expedição de Outros documentos.
19/09/2023, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023, 18:16
Julgado improcedente o pedido
19/09/2023, 07:41
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023, 14:09
Conclusos para julgamento
10/10/2022, 19:00
Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 09/09/2022 23:59.
11/09/2022, 00:23
Decorrido prazo de KELVYN GABRIEL CARVALHO LOURENCO em 09/09/2022 23:59.
11/09/2022, 00:23
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/09/2022, 13:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/09/2022, 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
01/09/2022, 00:14
Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.
01/09/2022, 00:14
Expedição de Outros documentos.
30/08/2022, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022, 17:37
Juntada de ato ordinatório
26/08/2022, 16:03
Decorrido prazo de COMANDO DO EXERCITO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 11:42
Expedição de outros documentos
08/08/2022, 17:55
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
08/08/2022, 15:29
Mandado devolvido cumprido
08/08/2022, 15:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2022, 11:30
Expedição de Mandado.
27/07/2022, 09:40
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022, 16:17
Conclusos para despacho
01/07/2022, 10:35
Juntada de Petição de outros documentos
01/07/2022, 10:22
Decorrido prazo de KELVYN GABRIEL CARVALHO LOURENCO em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022, 00:28
Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022, 00:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/05/2022, 10:49
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/04/2022, 16:14
Publicado Intimação em 25/04/2022.
25/04/2022, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
21/04/2022, 20:27
Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022, 14:43
Juntada de ato ordinatório
19/04/2022, 14:41
Expedição de outros documentos
19/04/2022, 14:37
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/03/2022, 08:58
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/02/2022, 15:16
Juntada de Petição de diligência
14/02/2022, 11:31
Mandado devolvido cumprido
14/02/2022, 11:31
Decorrido prazo de KELVYN GABRIEL CARVALHO LOURENCO em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022, 00:10
Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
12/02/2022, 02:01
Publicado Intimação em 04/02/2022.
12/02/2022, 02:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/02/2022, 20:07
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: KELVYN GABRIEL CARVALHO LOURENCO Advogado do(a) AUTOR: HEITOR OLIVEIRA BARBOSA - MS22765 REU: MAPFRE VIDA S/A, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR8123-A A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 14/2012 deste Juízo, lancei no sistema PJe o presente: Ficam as partes intimadas da redesignação de perícia médica para o dia 10/03/2022, às 8h30 (horário do MS), no endereço situado à RUA OLIVEIRA MARQUES Nº 1409, SALA 601, 5º ANDAR, EDIFÍCIO MED CENTER, CEP. 79.805-020, JARDIM CENTRAL, NA CIDADE DE DOURADOS - MS, devendo o(a) autor(a) comparecer, no dia/hora e local agendados, munido de todos os exames que tenha realizado. DOURADOS, 02 de fevereiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003186-93.2019.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados
03/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/02/2022, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022, 17:03
Juntada de ato ordinatório
02/02/2022, 16:53
Expedição de outros documentos
02/02/2022, 12:29
Expedição de outros documentos
01/02/2022, 10:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2021, 16:15
Expedição de Mandado.
09/12/2021, 13:53
Decorrido prazo de KELVYN GABRIEL CARVALHO LOURENCO em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021, 01:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/11/2021, 21:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/11/2021, 09:05
Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
27/10/2021, 00:36
Expedição de Outros documentos.
25/10/2021, 12:11
Juntada de Petição de manifestação
19/10/2021, 15:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/09/2021, 23:13
Conclusos para decisão
14/12/2020, 16:47
Juntada de Petição de impugnação
04/12/2020, 11:51
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/11/2020, 18:42
Publicado Intimação em 20/11/2020.
20/11/2020, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020, 00:42
Expedição de Outros documentos.
17/11/2020, 19:34
Juntada de ato ordinatório
17/11/2020, 19:33
Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020, 00:00
Juntada de Petição de contestação
16/10/2020, 11:25
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
24/09/2020, 10:52
Mandado devolvido cumprido
24/09/2020, 10:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2020, 18:42
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/06/2020, 12:32
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/06/2020, 12:28
Juntada de Petição de contestação
12/06/2020, 18:25
Decorrido prazo de KELVYN GABRIEL CARVALHO LOURENCO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 06:43
Publicado Intimação em 04/05/2020.
13/05/2020, 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2020, 18:30
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
15/04/2020, 02:55
Expedição de outros documentos
09/04/2020, 15:29
Juntada de certidão
09/04/2020, 12:26
Expedição de Outros documentos.
09/04/2020, 12:19
Expedição de Outros documentos.
09/04/2020, 12:19
Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2020, 12:19
Expedição de Mandado.
09/04/2020, 12:18
Não Concedida a Antecipação de tutela
06/04/2020, 11:28
Conclusos para decisão
03/04/2020, 12:02
Juntada de certidão
03/04/2020, 12:01
Decorrido prazo de KELVYN GABRIEL CARVALHO LOURENCO em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020, 02:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
31/01/2020, 11:54
Proferida decisão interlocutória
21/01/2020, 14:11
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/01/2020, 14:11
Publicado Intimação em 21/01/2020.
21/01/2020, 05:17
Conclusos para decisão
20/01/2020, 18:49
Juntada de Petição de emenda à inicial
10/01/2020, 13:11
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
24/12/2019, 00:26
Expedição de Outros documentos.
19/12/2019, 18:06
Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
19/12/2019, 18:05
Proferida decisão interlocutória
19/12/2019, 15:59
Conclusos para decisão
16/12/2019, 18:08
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
16/12/2019, 17:23
Juntada de certidão
16/12/2019, 17:23
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
11/12/2019, 18:51
Distribuído por sorteio
11/12/2019, 18:51
Documentos
Sentença
•
19/09/2023, 18:16
Sentença
•
19/09/2023, 07:41
Despacho de Inspeção
•
26/05/2023, 14:09
Ato Ordinatório
•
30/08/2022, 17:37
Ato Ordinatório
•
26/08/2022, 16:03
Despacho
•
04/07/2022, 16:17
Ato Ordinatório
•
19/04/2022, 14:41
Ato Ordinatório
•
02/02/2022, 16:53
Decisão
•
29/09/2021, 23:13
Ato Ordinatório
•
17/11/2020, 19:33
Documento Comprobatório
•
09/04/2020, 12:26
Decisão
•
06/04/2020, 15:15
Decisão
•
22/01/2020, 11:28
Decisão
•
19/12/2019, 15:59