Procedimento Comum Cível 5011610-72.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMinha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 60.470,35

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

MARIA JOSE DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

MB ENGENHARIA

Terceiro

CLAODIU

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO WALTRICK RODRIGUES

OAB/GO 40826·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ 162574·CPF·Representa: Réu

KLEBER ROGERIO FURTADO COELHO

OAB/MS 17471·CPF·Representa: Réu

BERNARDO OLIVEIRA CARNEIRO

CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(116)

MARIA JOSE DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

MB ENGENHARIA

Terceiro

CLAODIU

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ROBERTO

ALCUNHA

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 01:30

Publicado Decisão em 19/05/2026.

19/05/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 15:54

Proferida decisão interlocutória

15/05/2026, 15:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/05/2026, 15:54

Conclusos para decisão

05/03/2026, 18:24

Juntada de certidão

05/03/2026, 18:24

Recebidos os autos

03/02/2026, 14:18

Juntada de certidão

03/02/2026, 14:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/02/2026, 14:18

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2026, 14:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/02/2026, 14:13

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para redistribuição

02/02/2026, 15:38

Todas as movimentações(197)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 01:30

Publicado Decisão em 19/05/2026.

19/05/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 15:54

Decisão

•15/05/2026, 15:54

15/05/2026, 15:54

Proferida decisão interlocutória

15/05/2026, 15:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/05/2026, 15:54

Conclusos para decisão

05/03/2026, 18:24

Juntada de certidão

05/03/2026, 18:24

Recebidos os autos

03/02/2026, 14:18

Juntada de certidão

03/02/2026, 14:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/02/2026, 14:18

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2026, 14:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/02/2026, 14:13

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para redistribuição

02/02/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 06:41

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:41

Juntada de Petição de ciência

10/01/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 18:01

Suscitado Conflito de Competência

07/01/2026, 16:05

Declarada incompetência

07/01/2026, 16:05

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 15:42

Juntada de Petição de alegações/razões finais

01/09/2025, 17:25

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:55

Juntada de Petição de razões finais

28/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2025, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 12:48

Publicado Despacho em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 17:46

Conclusos para despacho

14/08/2025, 17:44

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/05/2025, 14:15

Recebidos os autos

08/05/2025, 14:15

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

07/05/2025, 18:17

Juntada de certidão

06/05/2025, 15:16

Recebido pelo Distribuidor

05/05/2025, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/05/2025, 12:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

05/05/2025, 12:50

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para redistribuição

30/04/2025, 18:31

Juntada de Petição de outras peças

10/04/2025, 17:35

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 10:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/03/2025, 17:04

Declarada incompetência

21/03/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 13:37

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:17

Juntada de certidão

19/09/2024, 16:19

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:36

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:27

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2024, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 17:07

Mandado devolvido cumprido

28/08/2024, 15:04

Juntada de Petição de diligência

28/08/2024, 15:04

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 12:57

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 16:23

Juntada de ato ordinatório

21/08/2024, 18:55

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

21/08/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 18:09

Conclusos para despacho

18/06/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2024, 19:28

Juntada de Petição de outras peças

04/06/2024, 22:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2024, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:32

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 12:43

Juntada de ato ordinatório

13/05/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 19:28

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de ULISSES FERNANDO FAHL em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2024, 15:11

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:42

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2024, 22:28

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

07/02/2024, 00:03

Publicado Intimação em 06/02/2024.

07/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2024, 21:39

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 16:44

Juntada de ato ordinatório

02/02/2024, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2024, 16:07

Juntada de certidão

23/01/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2023, 16:11

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:13

Juntada de Petição de resposta

15/09/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:45

Juntada de Petição de outras peças

07/09/2023, 20:14

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 14:33

Conclusos para despacho

19/02/2023, 19:51

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:06

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 04:36

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:49

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2023, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

24/01/2023, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

24/01/2023, 21:45

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 21:45

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

20/12/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 22:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:25

Conclusos para despacho

29/07/2022, 15:33

Juntada de Petição de réplica

25/07/2022, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:14

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 14:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/07/2022, 14:57

Juntada de Petição de contestação

26/05/2022, 21:15

Conclusos para despacho

03/03/2022, 17:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 15:43

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

12/02/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 02:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: JULIANO WALTRICK RODRIGUES - GO40826 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DENUNCIADO: BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Abro vista às partes acerca dos documentos juntados.” 6ª Vara Federal de Campinas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5011610-72.2020.4.03.6105

03/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: JULIANO WALTRICK RODRIGUES - GO40826 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DENUNCIADO: BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Abro vista às partes acerca dos documentos juntados.” 6ª Vara Federal de Campinas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5011610-72.2020.4.03.6105

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:07

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 17:05

Mandado devolvido sem cumprimento

02/02/2022, 11:39

Juntada de Petição de diligência

02/02/2022, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 14:36

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 17:51

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2021, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

14/10/2021, 07:52

Publicado Intimação em 14/10/2021.

14/10/2021, 07:52

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 09:23

Desentranhado o documento

12/10/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 13:48

Conclusos para despacho

14/05/2021, 14:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:38

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2021, 22:42

Publicado Despacho em 22/04/2021.

22/04/2021, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 15:44

Conclusos para despacho

16/04/2021, 11:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL -- CEF em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 01:03

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2021, 16:13

Juntada de Petição de contestação

06/04/2021, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 12:48

Publicado Despacho em 19/03/2021.

21/03/2021, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 15:54

Mandado devolvido cumprido

19/03/2021, 16:17

Juntada de Petição de diligência

19/03/2021, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2021, 17:55

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 10:46

Conclusos para despacho

14/12/2020, 16:53

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2020, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:08

Publicado Despacho em 20/11/2020.

20/11/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 15:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/11/2020, 22:04

Conclusos para despacho

03/11/2020, 11:16

Juntada de certidão

03/11/2020, 11:16

Juntada de certidão

29/10/2020, 16:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/10/2020, 16:05

Recebidos os autos

29/10/2020, 16:05

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2020, 15:34

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 15:34

Despacho

•07/01/2026, 16:05

Despacho

•14/08/2025, 17:46

Decisão

•22/03/2025, 10:21

Decisão

•21/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 18:55

Ofício de transferência eletrônica

•21/08/2024, 18:08

Despacho

•03/07/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 12:41

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 16:42

Despacho

•04/09/2023, 16:10

Despacho

•21/07/2023, 14:33

Todos os documentos(27)

Decisão

•15/05/2026, 15:54

Decisão

•15/05/2026, 15:54

Despacho

•07/01/2026, 16:05

Despacho

•14/08/2025, 17:46

Decisão

•22/03/2025, 10:21

Decisão

•21/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 18:55

Ofício de transferência eletrônica

•21/08/2024, 18:08

Despacho

•03/07/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 12:41

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 16:42

Despacho

•04/09/2023, 16:10

Despacho

•21/07/2023, 14:33

Despacho

•20/12/2022, 10:51

Despacho

•19/12/2022, 22:05

Despacho

•13/07/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 17:05

Despacho

•11/10/2021, 13:48

Despacho

•19/04/2021, 15:52

Despacho

•19/04/2021, 15:44

Despacho

•17/03/2021, 17:52

Despacho

•12/03/2021, 10:46

Despacho

•17/11/2020, 15:24

Despacho

•16/11/2020, 22:04