Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000359-71.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 416.473,25

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

ABATEDOURO DE AVES CALIFORNIA LTDA

CNPJ

Autor

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PEROSSI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ABATEDOURO DE AVES CALIFORNIA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME STUCHI CENTURION

OAB/SP 345459·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

ABATEDOURO DE AVES CALIFORNIA LTDA

CNPJ

Autor

PEROSSI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ABATEDOURO DE AVES CALIFORNIA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

PEROSSI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 14:44

Decorrido prazo de ABATEDOURO DE AVES CALIFORNIA LTDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de PEROSSI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de ABATEDOURO DE AVES CALIFORNIA LTDA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 09:11

Decorrido prazo de PEROSSI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

14/05/2025, 21:49

Publicado Despacho em 09/05/2025.

14/05/2025, 21:49

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:22

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:11

Juntada de certidão

05/05/2025, 14:29

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 14:44

Decorrido prazo de ABATEDOURO DE AVES CALIFORNIA LTDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de PEROSSI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de ABATEDOURO DE AVES CALIFORNIA LTDA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 09:11

Decorrido prazo de PEROSSI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 24/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 11:15

Despacho

•07/05/2025, 13:22

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/06/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

14/05/2025, 21:49

Publicado Despacho em 09/05/2025.

14/05/2025, 21:49

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:22

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:11

Juntada de certidão

05/05/2025, 14:29

Juntada de certidão

24/03/2025, 14:02

Decorrido prazo de ABATEDOURO DE AVES CALIFORNIA LTDA em 17/02/2025 23:59.

06/03/2025, 14:28

Decorrido prazo de PEROSSI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 17/02/2025 23:59.

06/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de PEROSSI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de ABATEDOURO DE AVES CALIFORNIA LTDA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

04/02/2025, 14:30

Publicado Intimação em 31/01/2025.

04/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 09:49

Juntada de ato ordinatório

27/01/2025, 15:04

Juntada de certidão

24/01/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 16:09

Juntada de ato ordinatório

08/01/2025, 16:07

Juntada de certidão

08/01/2025, 16:07

Decorrido prazo de PEROSSI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:05

Decorrido prazo de ABATEDOURO DE AVES CALIFORNIA LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:05

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 09:27

Decorrido prazo de ABATEDOURO DE AVES CALIFORNIA LTDA em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:10

Decorrido prazo de PEROSSI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:06

Publicado Intimação em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

21/11/2024, 20:30

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 09:21

Proferida decisão interlocutória

13/11/2024, 14:45

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 10:47

Conclusos para decisão

01/10/2024, 10:17

Juntada de Petição de impugnação

02/09/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 18:43

Conclusos para despacho

12/08/2024, 18:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/08/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:35

Processo Desarquivado

15/02/2024, 09:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/04/2023, 15:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/04/2023, 15:15

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 10:33

Juntada de certidão

08/07/2022, 10:33

Juntada de certidão

25/05/2022, 09:19

Decorrido prazo de ABATEDOURO DE AVES CALIFORNIA LTDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 02:02

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ABATEDOURO DE AVES CALIFORNIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME STUCHI CENTURION - SP345459 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000359-71.2017.4.03.6102 Trata-se de processo que retornou da Egrégia Superior Instância. Vistas às partes para que requeiram o que de direito, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, especialmente nos casos de improcedência do pedido, arquivem-se com baixa. Por outro lado, em se tratando de determinação de diligências ou anulação da sentença, tornem conclusos imediatamente. Havendo crédito, a parte exequente deverá promover a execução nestes autos. Intimem-se. RIBEIRãO PRETO, 26 de outubro de 2021.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 15:04

Conclusos para despacho

26/10/2021, 14:18

Recebidos os autos

06/08/2021, 06:04

Juntada de decisão

06/08/2021, 06:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/03/2020, 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2019, 17:47

Expedição de Comunicação via sistema.

04/10/2019, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 16:26

Conclusos para despacho

02/10/2019, 16:14

Juntada de Petição de apelação

09/05/2019, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2019, 09:42

Publicado Intimação em 12/04/2019.

12/04/2019, 01:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/04/2019, 01:24

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 12:24

Expedição de Comunicação via sistema.

10/04/2019, 12:24

Julgado improcedente o pedido

07/03/2019, 13:44

Conclusos para julgamento

07/03/2019, 12:32

Juntada de Petição de réplica

06/04/2018, 16:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/03/2018, 00:17

Publicado Intimação em 15/03/2018.

15/03/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 13:41

Conclusos para decisão

08/03/2018, 12:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/11/2017 23:59:59.

25/11/2017, 01:16

Decorrido prazo de ABATEDOURO DE AVES CALIFORNIA LTDA em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 00:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/10/2017, 00:53

Publicado Intimação em 04/10/2017.

06/10/2017, 00:53

Juntada de Petição de contestação

05/10/2017, 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.

27/09/2017, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2017, 13:40

Conclusos para despacho

28/08/2017, 12:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/08/2017, 12:24

Conclusos para decisão

25/08/2017, 17:02

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2017, 17:11

Conclusos para despacho

16/03/2017, 10:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/03/2017, 10:23

Conclusos para decisão

15/03/2017, 18:02

Expedição de Certidão.

15/03/2017, 12:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/03/2017, 12:36

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/03/2017, 19:36

Distribuído por sorteio

14/03/2017, 19:36

Despacho

•07/05/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:07

Decisão

•14/11/2024, 09:21

Decisão

•13/11/2024, 14:45

Despacho

•02/10/2024, 11:43

Despacho

•01/10/2024, 10:47

Despacho

•13/08/2024, 10:37

Despacho

•12/08/2024, 18:43

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 18:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/04/2023, 15:17

Todos os documentos(50)

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 11:15

Despacho

•07/05/2025, 13:22

Despacho

•07/05/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:07

Decisão

•14/11/2024, 09:21

Decisão

•13/11/2024, 14:45

Despacho

•02/10/2024, 11:43

Despacho

•01/10/2024, 10:47

Despacho

•13/08/2024, 10:37

Despacho

•12/08/2024, 18:43

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 18:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/04/2023, 15:17

Outros Documentos

•17/04/2023, 15:17

Outros Documentos

•17/04/2023, 15:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/04/2023, 15:15

Outros Documentos

•17/04/2023, 15:15

Outros Documentos

•17/04/2023, 15:15

Despacho

•02/02/2022, 17:20

Despacho

•26/10/2021, 15:04

Decisão

•21/06/2021, 18:11

Decisão

•21/06/2021, 17:24

Decisão

•09/06/2021, 06:17

Decisão

•08/06/2021, 20:54

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 08:52

Acórdão

•08/01/2021, 19:52

Acórdão

•18/12/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 20:27

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 20:26

Acórdão

•08/10/2020, 20:28

Acórdão

•05/10/2020, 17:40

Decisão

•21/07/2020, 19:07

Decisão

•21/07/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 16:08

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 16:08

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 18:09

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 18:08

Decisão

•22/04/2020, 14:51

Decisão

•22/04/2020, 12:27

Despacho

•04/10/2019, 11:05

Despacho

•03/10/2019, 14:36

Sentença

•07/03/2019, 13:44

Outros Documentos

•06/04/2018, 16:56

Outros Documentos

•06/04/2018, 16:56

Despacho

•09/03/2018, 13:41

Despacho

•28/08/2017, 13:39

Despacho

•16/03/2017, 16:29