Execução Fiscal 5000570-65.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 597.028,92

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCIA TABARELLI CABIANCA SALVIANO

OAB/SP 106764·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MIRAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 13:47

Decorrido prazo de MIRAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EPP em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de MIRAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EPP em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 16:56

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2024, 22:20

Conclusos para decisão

19/12/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 09:58

Publicado Despacho em 11/12/2023.

12/12/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:28

Todas as movimentações(96)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 13:47

Decorrido prazo de MIRAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EPP em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de MIRAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EPP em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•25/01/2024, 11:40

Decisão

•24/01/2024, 22:20

30/01/2024, 16:56

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2024, 22:20

Conclusos para decisão

19/12/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 09:58

Publicado Despacho em 11/12/2023.

12/12/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 10:59

Conclusos para decisão

25/10/2023, 17:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de MIRAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EPP em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:19

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:42

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:41

Desentranhado o documento

04/05/2023, 15:39

Juntada de certidão

04/05/2023, 14:13

Juntada de certidão

17/04/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 19:03

Conclusos para despacho

19/03/2023, 23:00

Juntada de Petição de embargos à execução

17/03/2023, 12:55

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 08:09

Mandado devolvido cumprido

13/02/2023, 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2023, 17:53

Expedição de Mandado.

09/12/2022, 11:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/11/2022, 11:13

Juntada de certidão

18/08/2022, 18:25

Juntada de comunicações

12/07/2022, 14:25

Juntada de certidão

27/06/2022, 20:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:31

Decorrido prazo de MIRAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EPP em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de MIRAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EPP em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:06

Publicado Certidão em 21/01/2022.

26/01/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MIRAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EPP Advogado(s) do reclamado: GLAUCIA TABARELLI CABIANCA SALVIANO C E R T I DÃ O Certifico e dou fé que, foram bloqueados ativos financeiros pertencentes ao executado(a)(s), com a utilização da ferramenta "teimosinha", sendo juntado somente o(s) detalhamento(s) com estes valores. Certifico ainda que, a cada nova tentativa de bloqueio, em razão da "teimosinha", é gerado um novo número de protocolo. Certifico e dou fé que, fica o executado intimado na pessoa de seu advogado do r. despacho retro, nos termos do art. 272, §6º CPC, bem como intimado da indisponibilidade de valores em conta(s) de sua titularidade e para que comprove no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §2º e §3º do CPC. Certidão - PROCESSO Nº 5000570-65.2021.4.03.6103 5000570-65.2021.4.03.6103

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:02

Juntada de certidão

10/01/2022, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2021, 21:12

Publicado Decisão em 13/12/2021.

13/12/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 13:14

Juntada de certidão

09/12/2021, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 18:13

Proferida decisão interlocutória

07/12/2021, 20:11

Juntada de certidão

06/12/2021, 13:19

Juntada de certidão

06/12/2021, 13:08

Conclusos para decisão

06/12/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 17:33

Publicado Despacho em 03/12/2021.

03/12/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 13:47

Juntada de certidão

01/12/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 07:56

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

30/11/2021, 22:42

Juntada de certidão

30/11/2021, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 15:14

Conclusos para decisão

26/11/2021, 11:23

Juntada de Petição de outros documentos

26/11/2021, 11:18

Publicado Decisão em 23/11/2021.

23/11/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 04:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 19:15

Outras Decisões

19/11/2021, 18:57

Juntada de certidão

19/11/2021, 12:46

Conclusos para despacho

19/11/2021, 11:50

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2021, 19:09

Juntada de certidão

17/11/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:30

Conclusos para despacho

18/08/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 13:47

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 13:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/07/2021, 09:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/07/2021, 09:31

Juntada de certidão

28/05/2021, 21:40

Expedição de Carta de citação.

27/05/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 00:38

Conclusos para despacho

05/02/2021, 06:05

Juntada de certidão

02/02/2021, 14:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/02/2021, 14:54

Recebidos os autos

02/02/2021, 14:54

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2021, 14:51

Distribuído por sorteio

02/02/2021, 14:51

Despacho

•07/12/2023, 12:28

Despacho

•07/12/2023, 10:59

Despacho

•04/05/2023, 15:42

Despacho

•10/04/2023, 19:03

Decisão

•27/06/2022, 20:41

Comunicações

•08/06/2022, 15:46

Decisão

•09/12/2021, 13:14

Decisão

•07/12/2021, 20:11

Despacho

•01/12/2021, 13:47

Despacho

•01/12/2021, 07:56

Decisão

•19/11/2021, 19:15

Decisão

•19/11/2021, 18:57

Despacho

•30/09/2021, 11:08

Todos os documentos(18)

Decisão

•25/01/2024, 11:40

Decisão

•24/01/2024, 22:20

Despacho

•07/12/2023, 12:28

Despacho

•07/12/2023, 10:59

Despacho

•04/05/2023, 15:42

Despacho

•10/04/2023, 19:03

Decisão

•27/06/2022, 20:41

Comunicações

•08/06/2022, 15:46

Decisão

•09/12/2021, 13:14

Decisão

•07/12/2021, 20:11

Despacho

•01/12/2021, 13:47

Despacho

•01/12/2021, 07:56

Decisão

•19/11/2021, 19:15

Decisão

•19/11/2021, 18:57

Despacho

•30/09/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 13:47

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 13:46

Despacho

•18/02/2021, 00:38