Execução Fiscal 0003638-33.2012.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 68.552,54

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NILO DOMINGUES GREGO

CPF·Representa: Autor

CAMILA TIEMI ODA

OAB/SP 253208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

WEEK FOUR PROMOCAO DE VENDAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 14:45

Juntada de termo de remessa

10/10/2022, 14:45

Expedição de outros documentos

05/10/2022, 16:22

Juntada de certidão

28/07/2022, 14:21

Juntada de certidão

28/07/2022, 14:12

Transitado em Julgado em 12/07/2022

13/07/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2022, 23:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:15

Juntada de certidão

24/05/2022, 07:50

Decorrido prazo de WEEK FOUR CONFECCOES EIRELI em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:30

Publicado Sentença em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 23:34

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 14:45

Juntada de termo de remessa

10/10/2022, 14:45

Expedição de outros documentos

05/10/2022, 16:22

Juntada de certidão

28/07/2022, 14:21

Documentos

Documento Comprobatório

•24/06/2022, 23:44

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 15:38

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legal

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Juntada de certidão

28/07/2022, 14:12

Transitado em Julgado em 12/07/2022

13/07/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2022, 23:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:15

Juntada de certidão

24/05/2022, 07:50

Decorrido prazo de WEEK FOUR CONFECCOES EIRELI em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:30

Publicado Sentença em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 23:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2022, 11:51

Conclusos para julgamento

21/04/2022, 01:42

Juntada de certidão

21/04/2022, 01:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:18

Juntada de certidão

01/03/2022, 20:27

Decorrido prazo de WEEK FOUR CONFECCOES EIRELI em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:33

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: NILO DOMINGUES GREGO - SP197542 EXECUTADO: WEEK FOUR CONFECCOES EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA TIEMI ODA - SP253208 D E S P A C H O Ciência da virtualização dos autos. Proceda-se à associação virtual das execuções fiscais apensadas sob n. 0000098-40.2013.403.6133 e 0000293-25.2013.403.6133. Havendo indícios de ocorrência de prescrição intercorrente, manifeste-se o(a) exequente no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da possível ocorrência de prescrição (autos principais e apensos), apresentando, se o caso, os extratos de parcelamento ou outra causa de suspensão do curso prescricional, se houver. Após, voltem os autos conclusos. Int. MOGI DAS CRUZES, 11 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003638-33.2012.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:01

Juntada de certidão

02/02/2022, 10:00

Apensado ao processo 0000098-40.2013.4.03.6133

02/02/2022, 09:57

Apensado ao processo 0000293-25.2013.4.03.6133

02/02/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 16:50

Conclusos para despacho

31/12/2021, 19:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/12/2021, 19:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/12/2021, 19:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.79/2021 (1a. Vara)

06/10/2021, 11:51

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

05/10/2021, 17:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014 - INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - Autos físios enaminhados à Central de Digitalização, om suspensão dos prazos proessuais desde a data de baixa no sistema proessual até o retorno à unidade judiiária (Res. PRES 418/21 - TRF3). Complemento Livre: Foi realizada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio PJe, preservando o número da autuação e registro dos autos físios.

05/10/2021, 13:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/10/2021, 12:58

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.72/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/09/2015, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2015, 15:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 877/2015 Complemento Livre: CVM - IND. DE BENS

02/09/2015, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2015, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2015, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE Complemento Livre: RESPOSTA BACENJUD - NEGATIVA

17/06/2015, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561330001663 Complemento Livre: EXECUTADO - JUNTOU INSTRUMENTO DE MANDATO

03/06/2015, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE MINUTA BACENJUD Complemento Livre: PARA BLOQUEIO DE VALORES

01/06/2015, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATOS Complemento Livre: CADASTRO RENAJUD E CNIB

29/05/2015, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2015, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2015, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2015, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/01/2015, 16:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1033/1043

04/12/2014, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROTOCOLO DE MINUTA BACENJUD Complemento Livre:

03/10/2014, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2014, 11:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/10/2014, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO

03/10/2014, 11:13

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA VISTA

04/09/2014, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2014, 08:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/08/2014, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2014, 06:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.61330004075-1 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

10/07/2014, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461330002592 Complemento Livre: EXEQUENTE

16/05/2014, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2014, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/04/2014, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461330001295 Complemento Livre: DO EXECUTADO

12/03/2014, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2014, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/03/2014, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

11/03/2014, 09:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1211/1218

27/02/2014, 06:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO MM. JUIZ COM DESPCHO/DECISAO Complemento Livre:

10/02/2014, 12:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2014, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2013, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2013, 09:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/10/2013, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013610001968471 Complemento Livre: DO EXECUTADO

03/10/2013, 12:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITACAO Complemento Livre:

11/06/2013, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2013, 06:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2013, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/10/2012, 13:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/10/2012, 09:35

Sentença

•27/04/2022, 23:33

Sentença

•27/04/2022, 11:51

Despacho

•02/02/2022, 10:00

Despacho

•12/01/2022, 16:50