Execução Fiscal 5001243-77.2020.4.03.6108 - TRF3

Execução Fiscal 5001243-77.2020.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 13:59

Juntada de certidão

05/09/2022, 12:59

Transitado em Julgado em 25/02/2022

02/09/2022, 14:31

Decorrido prazo de JACKELINNY RAVANELLI MARTINS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 10:31

Publicado Sentença em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: JACKELINNY RAVANELLI MARTINS Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS ADOLFO DA CRUZ CORREA - SP407623 S E N T E N Ç A Tendo o (a) exequente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO informado que o débito foi integralmente quitado pela executada JACKELINNY RAVANELLI MARTINS (ID: 135496175), JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Calcado nos princípios da razoabilidade e da eficiência, deixo de intimar a parte executada para o pagamento das custas remanescentes, pois tal procedimento, em comparação com o valor a ser arrecadado, seria mais oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para a inscrição do débito em dívida ativa. Diante da renúncia ao prazo recursal, declaro o trânsito em julgado. Arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais, procedendo-se ao levantamento de penhora(s) e ao expediente necessário para o recolhimento de mandados e cartas precatórias, porventura expedidos. Cópia desta sentença poderá servir de MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA. Publique-se. Intimem-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Subseção Judiciária de Bauru EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001243-77.2020.4.03.6108

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2022, 19:36

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 15:58

Documentos

Sentença

•01/02/2022, 19:14

Sentença

•27/01/2022, 19:36

—

Partes do Processo(12)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 25/02/2022

Decorrido prazo de JACKELINNY RAVANELLI MARTINS em 24/02/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Sentença em 03/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(41)