Embargos à Execução Fiscal 5004248-19.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 109.611,36

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AUTO POSTO CARACAS LTDA

CNPJ

Autor

ANP

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO FELIPE DOS SANTOS

OAB/SP 211679·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:04

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 12:58

Juntada de certidão

30/01/2024, 12:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de AUTO POSTO CARACAS LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:07

Juntada de certidão

22/11/2023, 11:20

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 12:58

Conclusos para despacho

11/10/2023, 15:09

Recebidos os autos

11/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de decisão

11/10/2023, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/08/2022, 16:02

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:04

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 12:58

Juntada de certidão

30/01/2024, 12:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de AUTO POSTO CARACAS LTDA em 29/11/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•31/10/2023, 13:16

Despacho

•31/10/2023, 12:58

30/11/2023, 00:07

Juntada de certidão

22/11/2023, 11:20

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 12:58

Conclusos para despacho

11/10/2023, 15:09

Recebidos os autos

11/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de decisão

11/10/2023, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/08/2022, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2022, 22:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 16:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 19:40

Conclusos para despacho

09/06/2022, 17:15

Decorrido prazo de AUTO POSTO CARACAS LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:42

Juntada de Petição de apelação

26/05/2022, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:07

Publicado Sentença em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 12:06

Julgado improcedente o pedido

02/05/2022, 19:58

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 10:48

Decorrido prazo de AUTO POSTO CARACAS LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 15:23

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: AUTO POSTO CARACAS LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: ROGERIO FELIPE DOS SANTOS - SP211679 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS D E S P A C H O ID 170608763: Manifeste-se o Embargante acerca da impugnação apresentada e especifique, objetivamente, quais provas pretende produzir, justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aplicar-se-ão os termos do parágrafo único do artigo 17 da Lei n.º 6.830/80 e implicará no julgamento antecipado da lide. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5004248-19.2021.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André Intime-se. Santo André, data do sistema.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 16:11

Conclusos para despacho

03/12/2021, 09:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/12/2021, 09:35

Conclusos para despacho

03/12/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 01:54

Decorrido prazo de AUTO POSTO CARACAS LTDA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:14

Publicado Despacho em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 14:16

Juntada de certidão

18/10/2021, 13:15

Conclusos para despacho

20/09/2021, 15:53

Recebidos os autos

20/08/2021, 16:10

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/08/2021, 16:10

Juntada de certidão

20/08/2021, 16:10

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2021, 17:33

Distribuído por dependência

19/08/2021, 17:33

Decisão

•10/10/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 11:39

Decisão

•05/05/2023, 05:52

Decisão

•04/05/2023, 12:55

Decisão

•01/02/2023, 13:06

Decisão

•31/01/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 15:59

Decisão

•03/01/2023, 10:31

Decisão

•29/12/2022, 11:19

Despacho

•22/06/2022, 19:40

Sentença

•03/05/2022, 12:06

Todos os documentos(20)

Despacho

•31/10/2023, 13:16

Despacho

•31/10/2023, 12:58

Decisão

•10/10/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 11:39

Decisão

•05/05/2023, 05:52

Decisão

•04/05/2023, 12:55

Decisão

•01/02/2023, 13:06

Decisão

•31/01/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 15:59

Decisão

•03/01/2023, 10:31

Decisão

•29/12/2022, 11:19

Despacho

•22/06/2022, 19:40

Sentença

•03/05/2022, 12:06

Sentença

•02/05/2022, 19:58

Despacho

•02/02/2022, 17:01

Despacho

•02/02/2022, 16:11

Despacho

•19/10/2021, 12:28

Despacho

•18/10/2021, 14:16