Execução de Título Judicial 0000539-46.2017.4.03.6338 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Judicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 34º Juiz Federal da 12ª TR SP

Partes do Processo

M.F.M. DESENVOLVIMENTO & TECNOLOGIA LTDA - ME

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

REGIANE DA SILVA NASCIMENTO BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

M.F.M. DESENVOLVIMENTO & TECNOLOGIA LTDA - ME

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/11/2023, 15:23

Decorrido prazo de M.F.M. DESENVOLVIMENTO & TECNOLOGIA LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 13:01

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 17:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2023, 17:28

Conclusos para decisão

05/10/2023, 13:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de M.F.M. DESENVOLVIMENTO & TECNOLOGIA LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 20:03

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:21

Todas as movimentações(198)

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/11/2023, 15:23

Decorrido prazo de M.F.M. DESENVOLVIMENTO & TECNOLOGIA LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 13:01

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

Documentos

Decisão

•06/11/2023, 17:28

Decisão

•13/09/2023, 17:21

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legal

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Acessibilidade

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08/11/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 17:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2023, 17:28

Conclusos para decisão

05/10/2023, 13:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de M.F.M. DESENVOLVIMENTO & TECNOLOGIA LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 20:03

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:21

Proferida decisão interlocutória

13/09/2023, 17:21

Conclusos para decisão

09/08/2023, 11:37

Mandado devolvido sem cumprimento

08/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de diligência

08/08/2023, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2023, 17:56

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 17:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/07/2023, 14:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:40

Proferida decisão interlocutória

28/06/2023, 17:29

Conclusos para decisão

25/06/2023, 20:56

Decorrido prazo de M.F.M. DESENVOLVIMENTO & TECNOLOGIA LTDA - ME em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 02:23

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 13:56

Proferida decisão interlocutória

05/06/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:56

Conclusos para decisão

05/05/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 10:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de M.F.M. DESENVOLVIMENTO & TECNOLOGIA LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 20:59

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 20:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 15:18

Proferida decisão interlocutória

19/12/2022, 15:18

Conclusos para decisão

16/12/2022, 15:49

Juntada de Petição de diligência

27/09/2022, 22:13

Mandado devolvido sem cumprimento

27/09/2022, 22:13

Decorrido prazo de M.F.M. DESENVOLVIMENTO & TECNOLOGIA LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:26

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

13/09/2022, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 12:04

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:13

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/08/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:44

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

29/08/2022, 17:43

Proferida decisão interlocutória

29/08/2022, 16:34

Conclusos para decisão

23/08/2022, 17:29

Decorrido prazo de M.F.M. DESENVOLVIMENTO & TECNOLOGIA LTDA - ME em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 11:13

Publicado Decisão em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:28

Proferida decisão interlocutória

28/07/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 18:59

Conclusos para decisão

14/07/2022, 12:31

Decorrido prazo de M.F.M. DESENVOLVIMENTO & TECNOLOGIA LTDA - ME em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 12:59

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 00:57

Conclusos para despacho

30/03/2022, 09:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de M.F.M. DESENVOLVIMENTO & TECNOLOGIA LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 02:02

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: M.F.M. DESENVOLVIMENTO & TECNOLOGIA LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: REGIANE DA SILVA NASCIMENTO BARBOSA - SP253730 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 241326414: diante da informação do insucesso da tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução até ulterior ocorrência de prescrição. Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 2 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000539-46.2017.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 17:31

Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:21

Expedição de Informação

02/02/2022, 14:12

Expedição de Informação

02/02/2022, 14:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:18

Expedição de outros documentos

31/01/2022, 16:51

Decorrido prazo de M.F.M. DESENVOLVIMENTO & TECNOLOGIA LTDA - ME em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 18:12

Publicado Decisão em 09/12/2021.

10/12/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 16:33

Proferida decisão interlocutória

07/12/2021, 16:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/11/2021, 14:30

Conclusos para decisão

09/11/2021, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 11:02

Publicado Decisão em 04/10/2021.

04/10/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 03:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 18:57

Proferida decisão interlocutória

30/09/2021, 18:03

Proferida decisão interlocutória

30/09/2021, 16:12

Conclusos para decisão

29/09/2021, 17:44

Juntada de Petição de proposta de acordo

17/09/2021, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 17:43

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338012961 - UNIAO FEDERAL (PFN)

04/08/2021, 11:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338012961 - - (DECISÃO) 2021/6338012961 - UNIAO FEDERAL (PFN)

04/08/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 28/07/2021 DECISÃO JEF2021/6338012961

28/07/2021, 11:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6338012961 - M.F.M. DESENVOLVIMENTO & TECNOLOGIA LTDA - ME

28/07/2021, 11:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6338012961 - EXPEDIENTE Nº 2021/6338000265

26/07/2021, 09:40

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6338012961

23/07/2021, 15:30

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338012961 - UNIAO FEDERAL (PFN)

23/07/2021, 15:30

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

15/07/2021, 21:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338004765 - UNIAO FEDERAL (PFN)

05/04/2021, 11:35

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338004765 - - (DECISÃO) 2021/6338004765 - UNIAO FEDERAL (PFN)

05/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 30/03/2021 DECISÃO JEF2021/6338004765

30/03/2021, 11:00

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6338004765 - M.F.M. DESENVOLVIMENTO & TECNOLOGIA LTDA - ME

30/03/2021, 11:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6338004765 - EXPEDIENTE Nº 2021/6338000108

26/03/2021, 09:22

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6338004765

25/03/2021, 17:07

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338004765 - UNIAO FEDERAL (PFN)

25/03/2021, 17:07

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338000272 - UNIAO FEDERAL (PFN)

03/02/2021, 10:41

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338000272 - - (DECISÃO) 2021/6338000272 - UNIAO FEDERAL (PFN)

03/02/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 28/01/2021 DECISÃO JEF2021/6338000272

28/01/2021, 15:34

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6338000272 - M.F.M. DESENVOLVIMENTO & TECNOLOGIA LTDA - ME

28/01/2021, 15:34

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6338000272 - EXPEDIENTE Nº 2021/6338000025

25/01/2021, 08:50

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6338000272

22/01/2021, 16:54

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338000272 - UNIAO FEDERAL (PFN)

22/01/2021, 16:54

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6338004025 - UNIAO FEDERAL (PFN)

26/05/2020, 09:20

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6338004025 - - (ATO) 2020/6338004025 - UNIAO FEDERAL (PFN)

25/05/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 19/05/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6338004025

19/05/2020, 07:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6338004025 - M.F.M. DESENVOLVIMENTO & TECNOLOGIA LTDA - ME

19/05/2020, 07:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6338004025 - EXPEDIENTE Nº 2020/6338000173

15/05/2020, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6338004025

14/05/2020, 17:17

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6338004025 - UNIAO FEDERAL (PFN)

14/05/2020, 17:17

Remessa - REMESSA PARA SECRETARIA

30/04/2020, 16:26

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6338010145

12/03/2020, 14:09

Recebimento - REMESSA PARA CONTADORIA

29/10/2019, 11:15

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6338026478 - UNIAO FEDERAL (PFN)

14/10/2019, 10:42

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6338026478 - - (DESPACHO) 2019/6338026478 - UNIAO FEDERAL (PFN)

14/10/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 07/10/2019 DESPACHO JEF2019/6338026478

07/10/2019, 09:23

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6338026478 - M.F.M. DESENVOLVIMENTO & TECNOLOGIA LTDA - ME

07/10/2019, 09:23

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6338026478 - EXPEDIENTE Nº 2019/6338000375

03/10/2019, 10:02

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6338026478

02/10/2019, 15:53

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6338026478 - UNIAO FEDERAL (PFN)

02/10/2019, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

04/09/2019, 13:17

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

30/06/2018, 10:56

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6338006785 - UNIAO FEDERAL (PFN)

13/06/2018, 10:15

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6338006785 - - (ATO) 2018/6338006785 - UNIAO FEDERAL (PFN)

13/06/2018, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 06/06/2018 ATO ORDINATÓRIO2018/6338006785

06/06/2018, 10:12

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6338006785 - M.F.M. DESENVOLVIMENTO & TECNOLOGIA LTDA - ME

06/06/2018, 10:12

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6338006785 - EXPEDIENTE Nº 2018/6338000200

04/06/2018, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2018/6338006785

03/06/2018, 11:16

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6338006785 - UNIAO FEDERAL (PFN)

03/06/2018, 11:16

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2018/6338011787 - UNIAO FEDERAL (PFN)

04/05/2018, 10:54

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2018/6338011787 - - (AUDIÊNCIA) 2018/6338011787 - UNIAO FEDERAL (PFN)

04/05/2018, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 27/04/2018 SENTENÇA2018/6338011787

27/04/2018, 10:14

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6338011787 - M.F.M. DESENVOLVIMENTO & TECNOLOGIA LTDA - ME

27/04/2018, 10:14

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6338011787 - EXPEDIENTE Nº 2018/6338000151

25/04/2018, 10:28

Improcedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2018/6338011787

24/04/2018, 14:38

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2018/6338011787 - UNIAO FEDERAL (PFN)

24/04/2018, 14:38

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

24/04/2018, 14:38

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 03/04/2018 DECISÃO JEF2018/6338010143

03/04/2018, 10:11

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6338010143 - M.F.M. DESENVOLVIMENTO & TECNOLOGIA LTDA - ME

03/04/2018, 10:11

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6338010143 - EXPEDIENTE Nº 2018/6338000113

27/03/2018, 10:33

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2018/6338010143

26/03/2018, 13:10

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

22/03/2018, 14:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2018/6338000161 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 22/03/2018

22/03/2018, 13:41

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2018/6338007562

07/03/2018, 18:19

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2018/6338000161 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

06/03/2018, 16:27

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

02/02/2018, 14:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2018/6338000161 - Nº 2018/6338000161 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

31/01/2018, 16:43

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6338019849 - UNIAO FEDERAL (PFN)

21/11/2017, 10:22

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6338019849 - - (DECISÃO) 2017/6338019849 - UNIAO FEDERAL (PFN)

21/11/2017, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 14/11/2017 DECISÃO JEF2017/6338019849

14/11/2017, 11:45

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6338019849 - M.F.M. DESENVOLVIMENTO & TECNOLOGIA LTDA - ME

14/11/2017, 11:45

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6338019849 - EXPEDIENTE Nº 2017/6338000419

10/11/2017, 11:52

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2017/6338019849

09/11/2017, 16:11

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6338019849 - UNIAO FEDERAL (PFN)

09/11/2017, 16:11

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

17/04/2017, 18:18

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2017/6338006834

29/03/2017, 17:35

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

15/03/2017, 13:03

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2017/6338000373 - UNIAO FEDERAL (PFN)

16/02/2017, 14:42

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2017/6338000373 - - (MANDADO) 2017/6338000373 - UNIAO FEDERAL (PFN)

16/02/2017, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6338002101 - UNIAO FEDERAL (PFN)

10/02/2017, 11:57

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6338002101 - - (DECISÃO) 2017/6338002101 - UNIAO FEDERAL (PFN)

10/02/2017, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2017/6338000373 - Nº 2017/6338000373 - UNIAO FEDERAL (PFN)

03/02/2017, 18:03

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 03/02/2017 DECISÃO JEF2017/6338002101

03/02/2017, 10:14

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6338002101 - M.F.M. DESENVOLVIMENTO & TECNOLOGIA LTDA - ME

03/02/2017, 10:14

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6338002101 - EXPEDIENTE Nº 2017/6338000037

01/02/2017, 10:42

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2017/6338002101

31/01/2017, 18:29

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6338002101 - UNIAO FEDERAL (PFN)

31/01/2017, 18:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2017/6338001400

30/01/2017, 14:34

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 30/01/2017 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2017/6338000015

30/01/2017, 10:48

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2017/6338000015 - EXP. 2017/6338000028

27/01/2017, 09:33

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

26/01/2017, 17:30

Decisão

•28/06/2023, 17:29

Decisão

•05/06/2023, 13:56

Decisão

•19/12/2022, 15:18

Decisão

•19/12/2022, 15:18

Decisão

•29/08/2022, 16:34

Decisão

•28/07/2022, 18:59

Despacho

•19/04/2022, 00:57

Despacho

•02/02/2022, 17:31

Decisão

•07/12/2021, 16:33

Decisão

•30/09/2021, 18:57

Decisão

•30/09/2021, 18:03

Decisões Primeiro Grau

•23/07/2021, 15:30

Despacho

•24/05/2021, 15:40

Todos os documentos(30)

Decisão

•06/11/2023, 17:28

Decisão

•13/09/2023, 17:21

Decisão

•28/06/2023, 17:29

Decisão

•05/06/2023, 13:56

Decisão

•19/12/2022, 15:18

Decisão

•19/12/2022, 15:18

Decisão

•29/08/2022, 16:34

Decisão

•28/07/2022, 18:59

Despacho

•19/04/2022, 00:57

Despacho

•02/02/2022, 17:31

Decisão

•07/12/2021, 16:33

Decisão

•30/09/2021, 18:57

Decisão

•30/09/2021, 18:03

Decisões Primeiro Grau

•23/07/2021, 15:30

Despacho

•24/05/2021, 15:40

Decisões Primeiro Grau

•25/03/2021, 17:07

Decisões Primeiro Grau

•22/01/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 17:17

Despacho

•12/03/2020, 14:09

Despacho

•02/10/2019, 15:53

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 14:14

Acórdão

•21/02/2019, 15:06

Ato Ordinatório

•03/06/2018, 11:16

Sentença

•24/04/2018, 14:38

Decisões Primeiro Grau

•26/03/2018, 13:10

Despacho

•07/03/2018, 18:19

Decisões Primeiro Grau

•09/11/2017, 16:11

Despacho

•29/03/2017, 17:35

Decisões Primeiro Grau

•31/01/2017, 18:29

Ato Ordinatório

•30/01/2017, 14:34