Apelação Cível 0024251-37.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 755.541,90

Órgão julgador

Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL

CPF

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE SAO PAULO

Terceiro

HENRI MICHEL RAMIREZ OCAMPO RADA

Terceiro

Advogados / Representantes

ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL

OAB/SP 27291·CPF·Representa: Autor

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA

OAB/SP 328983·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL

CPF

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE SAO PAULO

Terceiro

HENRI MICHEL RAMIREZ OCAMPO RADA

Terceiro

PRESIDENTE DA SECCIONAL SAO PAULO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Terceiro

OAB/SP

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Terceiro

OAB=SP

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO

Terceiro

MARCOS DA COSTA

Terceiro

RICARDO LUIS DE TOLEDO SANTOS FILHO

Terceiro

PRESIDENTE DA 23A. TURMA DE ETICA E DISCIPLINA

Terceiro

OAB

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/01/2023, 12:53

Transitado em Julgado em 23/11/2022

11/01/2023, 12:52

Decorrido prazo de ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2022, 15:57

Publicado Acórdão em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:26

Conhecido o recurso de ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL - CPF: 289.096.748-49 (APELANTE) e não-provido

20/10/2022, 17:44

Juntada de certidão de julgamento

19/10/2022, 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2022, 12:36

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/01/2023, 12:53

Transitado em Julgado em 23/11/2022

11/01/2023, 12:52

Decorrido prazo de ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Acórdão

•21/10/2022, 10:26

Acórdão

•19/10/2022, 17:38

25/10/2022, 15:57

Publicado Acórdão em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:26

Conhecido o recurso de ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL - CPF: 289.096.748-49 (APELANTE) e não-provido

20/10/2022, 17:44

Juntada de certidão de julgamento

19/10/2022, 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2022, 12:36

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

08/03/2022, 09:52

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 09:52

Juntada de certidão

08/03/2022, 09:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/03/2022, 09:49

Recebidos os autos

07/03/2022, 10:35

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2022, 10:35

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 10:35

Ato ordinatório

•02/02/2022, 17:31

Ato ordinatório

•02/02/2022, 17:30

Sentença

•02/12/2021, 11:12

Sentença

•26/11/2021, 23:27

Sentença

•12/07/2021, 15:03

Sentença

•08/07/2021, 18:54

Despacho

•23/04/2021, 12:41

Despacho

•22/04/2021, 16:54

Decisão Terminativa

•19/04/2021, 15:37

Decisão

•12/06/2020, 01:12

Decisão

•11/06/2020, 17:19

Despacho

•12/05/2020, 14:13

Despacho

•29/04/2020, 11:48

Todos os documentos(19)

Acórdão

•21/10/2022, 10:26

Acórdão

•19/10/2022, 17:38

Ato ordinatório

•02/02/2022, 17:31

Ato ordinatório

•02/02/2022, 17:30

Sentença

•02/12/2021, 11:12

Sentença

•26/11/2021, 23:27

Sentença

•12/07/2021, 15:03

Sentença

•08/07/2021, 18:54

Despacho

•23/04/2021, 12:41

Despacho

•22/04/2021, 16:54

Decisão Terminativa

•19/04/2021, 15:37

Decisão

•12/06/2020, 01:12

Decisão

•11/06/2020, 17:19

Despacho

•12/05/2020, 14:13

Despacho

•29/04/2020, 11:48

Despacho

•13/09/2019, 12:49

Despacho

•12/09/2019, 14:17

Despacho

•25/04/2019, 14:46

Despacho

•24/04/2019, 16:25