Execução Fiscal 0004773-45.2009.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2009

Valor da Causa

R$ 44.638,20

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE DE OLIVEIRA FURLANI

OAB/SP 269273·CPF·Representa: Réu

ODILON LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 105073·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TRANSPORTE E TURISMO FRANCUCCI LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

16/09/2024, 14:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/09/2024, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 19:11

Conclusos para despacho

02/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 18:09

Conclusos para despacho

11/01/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:37

Conclusos para despacho

12/12/2023, 15:33

Decorrido prazo de TRANSPORTE E TURISMO FRANCUCCI LTDA - EPP em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:39

Todas as movimentações(157)

Juntada de certidão

16/09/2024, 14:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/09/2024, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 19:11

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•11/09/2024, 14:34

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 19:11

02/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 18:09

Conclusos para despacho

11/01/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:37

Conclusos para despacho

12/12/2023, 15:33

Decorrido prazo de TRANSPORTE E TURISMO FRANCUCCI LTDA - EPP em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:39

Publicado Edital em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:34

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/05/2023, 19:52

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 13:59

Conclusos para despacho

11/10/2022, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 19:06

Juntada de certidão

26/09/2022, 19:05

Mandado devolvido parcialmente cumprido

18/08/2022, 18:40

Juntada de Petição de certidão

18/08/2022, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 13:59

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 13:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/06/2022, 21:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/05/2022, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de TRANSPORTE E TURISMO FRANCUCCI LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 02:02

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 02:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTE E TURISMO FRANCUCCI LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: SIMONE DE OLIVEIRA FURLANI - SP269273, ODILON LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR - SP105073 D E S P A C H O Id 83190291: Em razão da existência de penhora nestes autos, anoto, neste momento, a não configuração dos requisitos mencionados na Portaria PGFN 396/2016, ao menos até ser concluída a diligência de constatação e avaliação dos bens, vez que a parte exequente indica novo endereço para diligência. Nestes termos, expeça-se mandado de constatação, avaliação e intimação da penhora do(s) bem(ns) constrito(s) nesta execução fiscal, junto ao novo endereço fornecido pela exequente. SãO BERNARDO DO CAMPO, 2 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004773-45.2009.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

03/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:35

Conclusos para despacho

14/09/2021, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:36

Decorrido prazo de TRANSPORTE E TURISMO FRANCUCCI LTDA - EPP em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 08:16

Publicado Despacho em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 17:55

Conclusos para despacho

14/07/2021, 14:01

Juntada de certidão

14/07/2021, 14:00

Decorrido prazo de TRANSPORTE E TURISMO FRANCUCCI LTDA - EPP em 16/03/2021 23:59.

29/03/2021, 20:43

Publicado Despacho em 15/03/2021.

16/03/2021, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 06:17

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:18

Conclusos para despacho

02/02/2021, 18:10

Juntada de certidão

02/02/2021, 18:10

Decorrido prazo de TRANSPORTE E TURISMO FRANCUCCI LTDA - EPP em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2020, 07:19

Publicado Despacho em 23/06/2020.

23/06/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 01:22

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 19:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 19:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 19:59

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 19:59

Conclusos para despacho

17/04/2020, 15:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/04/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 17:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/11/2019, 11:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.367/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

29/11/2019, 10:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE PENHORA Complemento Livre: 1402.2019.02682 EM 28/11/2019 (Guia 2019.0201)

29/11/2019, 07:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: RENAJUD

27/09/2019, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2019, 15:42

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: DEFERE Complemento Livre: Codigo Juiz: 172

20/09/2019, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2019, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2019, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

08/03/2019, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2019, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/02/2019, 07:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140020244 Complemento Livre:

11/02/2019, 09:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1053/2018 Complemento Livre:

07/12/2018, 12:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 350/357

07/11/2018, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2018, 13:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

22/10/2018, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2018, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/08/2018, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2018, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2018, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2018, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

26/07/2018, 13:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

26/07/2018, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 26/07/2018 PedidoJF: 1577-2/2018 Prot: 314180726017769

26/07/2018, 12:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 767/2011: PACOTE: 1056

31/05/2012, 05:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/2012, 05:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 767/2011: PACOTE: 1056

02/02/2012, 08:46

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.767/2011 (3a. Vara)

15/12/2011, 13:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 343/346

02/12/2011, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RENAJUD Complemento Livre: DESBLOQUEIO

04/11/2011, 14:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2011, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2011, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2011, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161140041062 Complemento Livre:

04/11/2011, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2011, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/10/2011, 13:05

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

25/10/2011, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2011, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2011, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161140039319 Complemento Livre:

19/10/2011, 14:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 159/2011

19/10/2011, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 19/10/2011 GUIA: 159

19/10/2011, 14:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 22/2010: PACOTE: 2186

11/05/2010, 06:46

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.22/2010 (3a. Vara)

29/01/2010, 15:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 396/402

13/01/2010, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO DA CEF Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

11/01/2010, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE INFORMACOES Complemento Livre: BACENJUD - TRANSF DE VALORES

11/01/2010, 16:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/01/2010, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2009, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CIENCIA Complemento Livre: FN

27/11/2009, 10:13

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

27/11/2009, 10:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 397/399

16/11/2009, 08:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2009, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2009, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

06/11/2009, 14:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 204/2009

28/10/2009, 18:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 28/10/2009 GUIA: 204

28/10/2009, 18:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 788/2009: PACOTE: 2186

23/10/2009, 17:26

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.788/2009 (3a. Vara)

16/10/2009, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2009, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CIENCIA FN Complemento Livre:

13/10/2009, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2009, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

08/10/2009, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2009, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/09/2009, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2009, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA FN Complemento Livre:

14/09/2009, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2009, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA RECEBIDA EM SECRETARIA Complemento Livre:

11/09/2009, 13:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: AG CUMPRIMENTO

09/09/2009, 16:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/2009, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2009, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/2009, 08:43

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: RENAJUD - TRES VECICULOS POS Complemento Livre:

08/09/2009, 08:43

Documento - JUNTADO(A) OFICIO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Ofíio: BACEN Complemento Livre: AGUARDA CONF END E RENAJUD

02/09/2009, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2009, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PARCELAMENTO Complemento Livre:

08/07/2009, 15:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

08/07/2009, 10:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

29/06/2009, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2009, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXP. CARTA DE CITACAO Complemento Livre: INICIAL

25/06/2009, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2009, 08:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/06/2009, 09:42

Despacho

•30/04/2024, 18:09

Despacho

•12/12/2023, 15:37

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 14:34

Despacho

•07/02/2023, 13:59

Despacho

•02/02/2022, 17:35

Despacho

•06/08/2021, 17:55

Despacho

•11/03/2021, 14:18

Despacho

•18/06/2020, 19:58