Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009377-83.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 6.755,70

Órgão julgador

14ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

PAULO MENDES BARBOSA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO CIUFFI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

PAULO MENDES BARBOSA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO MENDES BARBOSA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 16:26

Juntada de ato ordinatório

25/03/2026, 16:25

Expedição de Informação

19/03/2026, 18:46

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/03/2026, 18:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:54

Juntada de ato ordinatório

26/08/2025, 14:53

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

08/07/2025, 14:27

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de PAULO MENDES BARBOSA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 16:25

26/03/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 16:26

Juntada de ato ordinatório

25/03/2026, 16:25

Expedição de Informação

19/03/2026, 18:46

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/03/2026, 18:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:54

Juntada de ato ordinatório

26/08/2025, 14:53

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

08/07/2025, 14:27

Expedição de Informação

08/07/2025, 14:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/07/2025, 15:50

Juntada de ato ordinatório

03/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de impugnação

09/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de impugnação

08/04/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 04:45

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 04:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 12:47

Conclusos para despacho

19/03/2024, 18:39

Decorrido prazo de PAULO MENDES BARBOSA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:14

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 18:00

Conclusos para despacho

21/03/2022, 17:17

Decorrido prazo de PAULO MENDES BARBOSA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:02

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 12:27

Conclusos para despacho

03/03/2022, 10:20

Decorrido prazo de PAULO MENDES BARBOSA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:29

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 02:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO MENDES BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO CIUFFI - SP371932 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, § 3º do CPC. Tendo em vista que não foi juntada procuração aos autos, promova a parte exequente, no prazo de 15 dias, a regularização da representação processual, sob pena de indeferimento da inicial (art. 287 do CPC). Int. SãO PAULO, 31 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009377-83.2021.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 19:37

Conclusos para despacho

04/05/2021, 21:51

Juntada de certidão

04/05/2021, 21:50

Recebidos os autos

30/04/2021, 07:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

30/04/2021, 07:51

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

30/04/2021, 07:50

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2021, 20:11

Proferida decisão interlocutória

29/04/2021, 15:02

Conclusos para decisão

29/04/2021, 12:23

Acolhida a exceção de Incompetência

29/04/2021, 11:06

Conclusos para decisão

29/04/2021, 10:01

Recebidos os autos

29/04/2021, 08:09

Juntada de certidão

29/04/2021, 08:09

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/04/2021, 08:09

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2021, 17:32

Distribuído por sorteio

28/04/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 15:50

Despacho

•20/03/2024, 14:23

Despacho

•20/03/2024, 12:47

Despacho

•27/04/2023, 13:39

Despacho

•18/04/2023, 18:00

Despacho

•08/03/2022, 09:23

Despacho

•07/03/2022, 12:27

Despacho

•02/02/2022, 17:36

Despacho

•01/02/2022, 11:03

Decisão

•29/04/2021, 15:02

Decisão

•29/04/2021, 11:06

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 15:50

Despacho

•20/03/2024, 14:23

Despacho

•20/03/2024, 12:47

Despacho

•27/04/2023, 13:39

Despacho

•18/04/2023, 18:00

Despacho

•08/03/2022, 09:23

Despacho

•07/03/2022, 12:27

Despacho

•02/02/2022, 17:36

Despacho

•01/02/2022, 11:03

Decisão

•29/04/2021, 15:02

Decisão

•29/04/2021, 11:06

Petição inicial - PDF

•28/04/2021, 17:32

Outras peças

•28/04/2021, 17:32

Outras peças

•28/04/2021, 17:32

Outras peças

•28/04/2021, 17:32

Outras peças

•28/04/2021, 17:32

Outras peças

•28/04/2021, 17:32