Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008601-33.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2018

Valor da Causa

R$ 108.134,00

Órgão julgador

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

MARILSA MARINHO DA COSTA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO GOMES VIEIRA

CPF·Representa: Autor

PERLISON DARCI ROMA

OAB/SP 285357·CPF·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE ROMA

OAB/SP 250042·CPF·Representa: Autor

FABIO PORTA TOCCHINI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(253)

MARILSA MARINHO DA COSTA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 14:23

Juntada de certidão

31/03/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 13/03/2023

13/03/2023, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARILSA MARINHO DA COSTA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:28

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2023, 18:16

Conclusos para despacho

10/01/2023, 13:47

Juntada de certidão

14/12/2022, 13:38

Juntada de certidão

14/12/2022, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:12

Todas as movimentações(318)

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 14:23

Juntada de certidão

31/03/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 13/03/2023

13/03/2023, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARILSA MARINHO DA COSTA em 15/02/2023 23:59.

Documentos

Manifestação

•11/01/2023, 14:10

Sentença

•11/01/2023, 08:11

16/02/2023, 07:28

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2023, 18:16

Conclusos para despacho

10/01/2023, 13:47

Juntada de certidão

14/12/2022, 13:38

Juntada de certidão

14/12/2022, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARILSA MARINHO DA COSTA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:03

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 17:10

Conclusos para despacho

13/10/2022, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:15

Juntada de certidão

16/09/2022, 14:09

Juntada de comunicações

12/09/2022, 14:52

Juntada de certidão

24/08/2022, 14:32

Juntada de certidão

24/08/2022, 14:30

Desentranhado o documento

24/08/2022, 14:29

Juntada de certidão

24/08/2022, 14:26

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 17:08

Juntada de certidão

22/08/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 16:45

Conclusos para despacho

22/08/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 10:46

Juntada de Petição de informação

15/08/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:07

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 11:55

Conclusos para despacho

27/07/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2022, 19:25

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 17:45

Conclusos para despacho

13/07/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2022, 10:57

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:04

Conclusos para despacho

14/06/2022, 13:17

Expedição de Informação

14/06/2022, 08:55

Recebidos os autos

14/06/2022, 08:55

Recebidos os autos

13/06/2022, 14:37

Expedição de Informação

13/06/2022, 14:37

Expedição de Informação

13/06/2022, 14:35

Recebidos os autos

13/06/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 19:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 15:18

Conclusos para despacho

02/06/2022, 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

02/06/2022, 11:58

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

01/06/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 12:06

Conclusos para despacho

01/06/2022, 10:53

Juntada de certidão

01/06/2022, 10:25

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de informação

28/05/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

27/05/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 12:43

Conclusos para despacho

26/05/2022, 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

26/05/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 11:45

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

25/05/2022, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:12

Conclusos para despacho

25/05/2022, 12:39

Juntada de certidão

25/05/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 23:00

Juntada de certidão

23/05/2022, 18:19

Desentranhado o documento

23/05/2022, 18:18

Juntada de certidão

23/05/2022, 16:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/05/2022, 15:45

Juntada de ato ordinatório

23/05/2022, 15:44

Juntada de ato ordinatório

23/05/2022, 15:44

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/05/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 15:09

Expedição de Informação

19/05/2022, 18:53

Decorrido prazo de MARILSA MARINHO DA COSTA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 12:12

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 16:42

Juntada de certidão

05/05/2022, 15:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/05/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 14:58

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:01

Juntada de certidão

03/05/2022, 18:40

Conclusos para despacho

02/03/2022, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de MARILSA MARINHO DA COSTA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:02

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:46

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

07/02/2022, 15:30

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

07/02/2022, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARILSA MARINHO DA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: PERLISON DARCI ROMA - SP285357, JOAO HENRIQUE ROMA - SP250042 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Chamo o feito à ordem. Muito embora, nos termos do artigo 833, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, são penhoráveis os valores que excedam a 50 salários mínimos, a decisão proferida nos autos da execução fiscal de nº 0509208-78.1998.4.03.6182 de ID 187224553, decidiu pelo indeferimento do pedido de penhora no rosto dos autos formulado pela União Federal: "As providências voltadas ao recebimento da integralidade do valor do crédito deferido, em favor da parte executada, nos autos da ação previdenciária por ela movida, deverão ser ali promovidas, uma vez que aqui não se efetivou qualquer constrição... Por tais razões, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008601-33.2018.4.03.6183 indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos formulado pela parte exequente.". Destarte, ante o requerido pela parte exequente, defiro a expedição do ofício de transferência eletrônica de valores, do saldo existente na conta(s) judicial(is) nº(s) 4700127246423, iniciada(s) em 25-06-2021, em favor de MARILSA MARINHO DA COSTA, considerando o ofício de transferência eletrônica de valores PARCIAL, de ID 111593848, já expedido. Prazo de 05 dias. Intimem-se. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 17:38

Conclusos para despacho

02/02/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

23/01/2022, 08:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.

23/01/2022, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 18:09

Conclusos para despacho

17/12/2021, 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2021, 17:30

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

17/12/2021, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 20:57

Publicado Despacho em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 00:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/10/2021, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 12:14

Conclusos para despacho

04/10/2021, 18:32

Juntada de certidão

04/10/2021, 18:30

Juntada de certidão

28/09/2021, 18:36

Juntada de certidão

27/09/2021, 11:42

Juntada de ato ordinatório

24/09/2021, 13:46

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/09/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 22:11

Juntada de Petição de outros documentos

15/09/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 17:15

Conclusos para despacho

14/09/2021, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 02:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 02:07

Juntada de Petição de resposta

31/08/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 15:31

Juntada de certidão

30/08/2021, 14:21

Conclusos para despacho

30/08/2021, 13:30

Expedição de Informação

30/08/2021, 13:29

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 16:07

Conclusos para despacho

20/07/2021, 13:33

Juntada de certidão

16/07/2021, 15:41

Publicado Despacho em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 13:03

Juntada de certidão

13/07/2021, 13:03

Publicado Despacho em 12/07/2021.

13/07/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 03:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 20:49

Conclusos para despacho

08/07/2021, 17:39

Juntada de certidão

08/07/2021, 16:28

Juntada de certidão

05/07/2021, 19:32

Juntada de certidão

05/07/2021, 14:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/07/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 13:30

Conclusos para despacho

05/07/2021, 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2021, 16:16

Juntada de certidão

02/07/2021, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 15:17

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

03/11/2020, 09:51

Publicado Despacho em 09/10/2020.

09/10/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 15:06

Conclusos para despacho

06/10/2020, 10:43

Juntada de certidão

06/10/2020, 10:41

Juntada de certidão

22/09/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 00:02

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 09:30

Decorrido prazo de MARILSA MARINHO DA COSTA em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 00:18

Publicado Despacho em 11/09/2020.

11/09/2020, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2020, 10:58

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/09/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 16:37

Conclusos para despacho

03/09/2020, 08:32

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 21:23

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 21:23

Conclusos para despacho

31/08/2020, 14:37

Juntada de certidão

31/08/2020, 14:36

Juntada de certidão

31/08/2020, 14:34

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

29/07/2020, 12:35

Juntada de certidão

29/07/2020, 07:26

Juntada de certidão

17/07/2020, 14:23

Publicado Despacho em 07/07/2020.

07/07/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2020

07/07/2020, 02:34

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 10:46

Publicado Despacho em 03/07/2020.

03/07/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2020, 17:08

Conclusos para despacho

01/07/2020, 17:39

Juntada de certidão

01/07/2020, 17:38

Juntada de certidão

01/07/2020, 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 18:56

Conclusos para despacho

30/06/2020, 13:17

Juntada de certidão

30/06/2020, 13:16

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2020, 11:52

Publicado Decisão em 30/06/2020.

30/06/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 03:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 13:33

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2020, 13:33

Proferida decisão interlocutória

26/06/2020, 13:15

Conclusos para decisão

26/06/2020, 10:30

Juntada de certidão

26/06/2020, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:03

Decorrido prazo de MARILSA MARINHO DA COSTA em 05/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2020, 21:48

Publicado Decisão em 11/05/2020.

12/05/2020, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2020, 13:17

Proferida decisão interlocutória

06/05/2020, 15:08

Conclusos para decisão

06/05/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2020, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2020, 11:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 07:52

Conclusos para despacho

27/03/2020, 07:51

Juntada de certidão

27/03/2020, 07:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

26/03/2020, 14:16

Juntada de Cálculos judiciais

26/03/2020, 14:16

Juntada de termo de remessa

02/08/2019, 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

02/08/2019, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 16:59

Conclusos para despacho

16/07/2019, 13:21

Decorrido prazo de MARILSA MARINHO DA COSTA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2019, 12:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/06/2019, 00:10

Publicado Despacho em 12/06/2019.

12/06/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 17:30

Conclusos para despacho

07/06/2019, 11:12

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

14/05/2019, 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2019, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 16:39

Conclusos para despacho

03/05/2019, 13:58

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2019, 12:12

Publicado Despacho em 25/03/2019.

25/03/2019, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/03/2019, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 21:15

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 21:15

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 21:15

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2019, 21:15

Conclusos para despacho

20/03/2019, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2019 23:59:59.

17/02/2019, 22:32

Juntada de Petição de impugnação

01/02/2019, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 12:59

Decorrido prazo de MARILSA MARINHO DA COSTA em 04/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 03:52

Publicado Intimação em 27/11/2018.

27/11/2018, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/11/2018, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 16:33

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2018, 16:33

Conclusos para despacho

08/11/2018, 18:11

Juntada de Petição de outras peças

27/09/2018, 11:45

Decorrido prazo de MARILSA MARINHO DA COSTA em 20/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 02:11

Decorrido prazo de MARILSA MARINHO DA COSTA em 20/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2018 23:59:59.

15/09/2018, 12:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/09/2018, 00:13

Publicado Intimação em 05/09/2018.

05/09/2018, 00:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 15:37

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2018, 15:36

Conclusos para despacho

29/08/2018, 17:08

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

10/07/2018, 20:22

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2018, 13:19

Conclusos para despacho

29/06/2018, 12:19

Juntada de Certidão

29/06/2018, 12:19

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 12:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/06/2018, 12:54

Classe Processual CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/06/2018, 12:48

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/06/2018, 17:24

Distribuído por dependência

12/06/2018, 17:24

Sentença

•10/01/2023, 18:16

Despacho

•13/10/2022, 17:10

Comunicações

•09/09/2022, 17:58

Despacho

•22/08/2022, 17:08

Despacho

•22/08/2022, 16:45

Despacho

•27/07/2022, 12:36

Despacho

•27/07/2022, 11:55

Despacho

•14/07/2022, 12:53

Despacho

•13/07/2022, 17:45

Despacho

•14/06/2022, 14:04

Despacho de Inspeção

•10/06/2022, 19:52

Despacho de Inspeção

•09/06/2022, 18:39

Despacho

•02/06/2022, 15:18

Todos os documentos(58)

Manifestação

•11/01/2023, 14:10

Sentença

•11/01/2023, 08:11

Sentença

•10/01/2023, 18:16

Despacho

•13/10/2022, 17:10

Comunicações

•09/09/2022, 17:58

Despacho

•22/08/2022, 17:08

Despacho

•22/08/2022, 16:45

Despacho

•27/07/2022, 12:36

Despacho

•27/07/2022, 11:55

Despacho

•14/07/2022, 12:53

Despacho

•13/07/2022, 17:45

Despacho

•14/06/2022, 14:04

Despacho de Inspeção

•10/06/2022, 19:52

Despacho de Inspeção

•09/06/2022, 18:39

Despacho

•02/06/2022, 15:18

Pedido de reconsideração

•01/06/2022, 16:46

Despacho

•01/06/2022, 15:10

Despacho

•26/05/2022, 12:43

Despacho

•26/05/2022, 11:45

Despacho

•25/05/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 15:44

Despacho

•05/05/2022, 11:29

Despacho

•04/05/2022, 14:58

Outros Documentos

•04/05/2022, 14:01

Despacho

•23/02/2022, 17:01

Despacho

•02/02/2022, 17:38

Despacho

•17/12/2021, 18:09

Outros Documentos

•17/12/2021, 16:59

Despacho

•05/10/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 13:46

Despacho

•15/09/2021, 14:49

Despacho

•14/09/2021, 17:15

Despacho

•30/08/2021, 15:31

Despacho

•20/07/2021, 16:07

Despacho

•13/07/2021, 13:03

Despacho

•08/07/2021, 20:49

Despacho

•05/07/2021, 13:30

Despacho

•06/10/2020, 15:06

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 00:02

Despacho

•08/09/2020, 16:37

Despacho

•31/08/2020, 21:23

Despacho

•03/07/2020, 10:45

Despacho

•02/07/2020, 17:08

Despacho

•30/06/2020, 18:56

Decisão

•26/06/2020, 13:33

Decisão

•26/06/2020, 13:15

Decisão

•07/05/2020, 13:17

Decisão

•06/05/2020, 15:08

Despacho

•30/03/2020, 11:23

Despacho

•27/03/2020, 12:48

Despacho

•16/07/2019, 16:59

Despacho

•07/06/2019, 17:30

Despacho

•03/05/2019, 16:39

Despacho

•20/03/2019, 21:15

Despacho

•12/11/2018, 17:40

Despacho

•30/08/2018, 17:48

Despacho

•29/06/2018, 17:23