Execução Fiscal 0002733-10.2012.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 981,44

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 07ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

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CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FLAVIO JOSE DOMINGUES

CPF

Reu

F.J. DOMINGUES FARMACIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

07/04/2026, 14:53

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

06/02/2026, 17:39

Juntada de certidão

20/08/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 10:28

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:41

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE DOMINGUES em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de F.J. DOMINGUES FARMACIA - ME em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2024, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:12

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:12

Todas as movimentações(163)

Juntada de certidão

07/04/2026, 14:53

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

06/02/2026, 17:39

Juntada de certidão

20/08/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 16:26

Despacho

•08/11/2024, 10:28

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legal

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09/01/2025, 15:44

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 10:28

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:41

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE DOMINGUES em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de F.J. DOMINGUES FARMACIA - ME em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2024, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:12

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2024, 16:14

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 17:08

Juntada de Petição de certidão

06/03/2024, 15:40

Juntada de Petição de certidão

06/03/2024, 15:37

Mandado devolvido cumprido

06/03/2024, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2024, 19:23

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 12:07

Proferida decisão interlocutória

26/02/2024, 09:12

Conclusos para despacho

02/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 19:00

Juntada de certidão

29/06/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 14:57

Conclusos para despacho

08/09/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 15:48

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 09:29

Juntada de certidão

05/08/2022, 18:04

Conclusos para despacho

05/08/2022, 18:04

Decorrido prazo de F.J. DOMINGUES FARMACIA - ME em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:49

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE DOMINGUES em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de F.J. DOMINGUES FARMACIA - ME em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE DOMINGUES em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:32

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 15:49

Juntada de certidão

11/03/2022, 15:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/03/2022, 15:43

Conclusos para despacho

09/03/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 16:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de F.J. DOMINGUES FARMACIA - ME em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE DOMINGUES em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:09

Juntada de ato ordinatório

25/02/2022, 17:14

Juntada de certidão

25/02/2022, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

12/02/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: F.J. DOMINGUES FARMACIA - ME, FLAVIO JOSE DOMINGUES A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que nos termos do artigo 203, §4, do CPC, faço vista dos autos às partes, pelo prazo de 5 dias, da certidão retro. Int ITAPEVA, 2 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002733-10.2012.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:39

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 17:39

Juntada de certidão

02/02/2022, 17:25

Juntada de certidão

24/11/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 10:20

Conclusos para despacho

16/11/2021, 10:56

Juntada de certidão

17/12/2020, 11:15

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

23/11/2020, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2020, 13:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 01:24

Publicado Despacho em 14/08/2020.

14/08/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 10:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:16

Conclusos para despacho

23/04/2020, 10:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2020, 14:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2020, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2020.

12/03/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2020, 17:36

Juntada de ato ordinatório

07/03/2020, 10:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/03/2020, 17:52

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

13/02/2020, 17:37

Juntada de certidão

13/02/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 10:14

Juntada de certidão

28/10/2019, 14:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.102/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/08/2019, 15:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/08/2019, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2019, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

18/07/2019, 07:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2019, 06:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/06/2019, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2019, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

05/06/2019, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO OBJETO E PÉ Complemento Livre: 201961390001112

04/04/2019, 06:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2019, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2019, 06:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2018, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO CRF Complemento Livre: 201861000123492

21/11/2018, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2018, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

08/08/2018, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RENAJUD Complemento Livre:

16/07/2018, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2018, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2018, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2018, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2017, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre: PETIÇÃO

07/11/2017, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2017, 08:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO CONTRA RAZOES

19/09/2017, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2017, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RELATÓRIO BACENJUD Complemento Livre:

13/09/2017, 06:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2017, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre:

10/05/2017, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2017, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

05/04/2017, 08:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

01/02/2017, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA Complemento Livre:

06/09/2016, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre: 201561000228943

18/12/2015, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2015, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/11/2015, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHO-OFICIO Complemento Livre: 2015.61390008141-1

28/10/2015, 11:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO E PENHORA Loal de Cumprimento: BURI/SP Complemento Livre: 00007264020154036139

27/08/2015, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre:

24/08/2015, 10:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 731/737

29/05/2015, 09:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2015, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2015, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2015, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre: 201561000024447

16/03/2015, 10:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 15/2015

16/03/2015, 06:30

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Itapeva em 16/03/2015 GUIA: 15

16/03/2015, 06:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 340/2014 (1a. Vara) Pa.: 1295

06/11/2014, 10:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.340/2014 (1a. Vara)

30/10/2014, 11:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

09/10/2014, 12:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1167

25/09/2014, 08:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/2014, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2014, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2014, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2014, 07:04

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 688/682

04/06/2014, 07:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/06/2014, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

28/05/2014, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/05/2014, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461390003601 Complemento Livre: REQUERIMENTO GUIA DILIGENCIAS

08/05/2014, 12:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: INTIMACAO AUD MUTIRAO

02/04/2014, 13:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CARTA PRECATORIA N 58/2014 Loal de Cumprimento: FORO DISTRITAL DE BURI/SP Complemento Livre:

24/01/2014, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2013, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2013, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2013, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

08/11/2012, 15:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/11/2012, 16:35

Despacho

•19/06/2024, 13:35

Despacho

•19/06/2024, 10:47

Decisão

•26/02/2024, 09:12

Despacho

•29/06/2023, 14:57

Despacho

•31/08/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 15:49

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