Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003957-84.2008.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2008

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

ANILTON PEDROSA DIAS

CPF

Autor

LUCILENE PEDROSA DIAS BARBOZA

CPF

Autor

ADEMAR PEDROSA DIAS

CPF

Autor

MARIA JOSE BRAGA

CPF

Autor

AIRTO PEDROSA DIAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDMILDE RAMALHO DE OLIVEIRA

Representa: Autor

JAIME TEMPONI DE AGUILAR

Representa: Autor

Partes do Processo(220)

ANILTON PEDROSA DIAS

CPF

Autor

LUCILENE PEDROSA DIAS BARBOZA

CPF

Autor

ADEMAR PEDROSA DIAS

CPF

Autor

MARIA JOSE BRAGA

CPF

Autor

AIRTO PEDROSA DIAS

CPF

Autor

AMIRTO PEDROZA DIAS

CPF

Autor

LUZINETE PEDROSA DIAS

CPF

Autor

LUZ HELENA PEDROSA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

14/04/2026, 14:07

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

27/02/2026, 19:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

27/02/2026, 19:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:01

Decorrido prazo de AIRTO PEDROSA DIAS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de LUCILENE PEDROSA DIAS BARBOZA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de ADEMAR PEDROSA DIAS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de ANILTON PEDROSA DIAS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de LUZINETE PEDROSA DIAS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de LUZ HELENA PEDROSA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de AMIRTO PEDROZA DIAS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de ADEMAR PEDROSA DIAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE BRAGA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:12

Todas as movimentações(249)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

14/04/2026, 14:07

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

27/02/2026, 19:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

27/02/2026, 19:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•27/02/2026, 19:36

Despacho

•30/01/2026, 07:48

13/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:01

Decorrido prazo de AIRTO PEDROSA DIAS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de LUCILENE PEDROSA DIAS BARBOZA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de ADEMAR PEDROSA DIAS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de ANILTON PEDROSA DIAS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de LUZINETE PEDROSA DIAS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de LUZ HELENA PEDROSA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de AMIRTO PEDROZA DIAS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de ADEMAR PEDROSA DIAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE BRAGA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de AMIRTO PEDROZA DIAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de AIRTO PEDROSA DIAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de ANILTON PEDROSA DIAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de AIRTO PEDROSA DIAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de ANILTON PEDROSA DIAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de LUZINETE PEDROSA DIAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de ADEMAR PEDROSA DIAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de AMIRTO PEDROZA DIAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de LUZINETE PEDROSA DIAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de LUCILENE PEDROSA DIAS BARBOZA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de LUZ HELENA PEDROSA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:01

Decorrido prazo de LUZ HELENA PEDROSA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de LUCILENE PEDROSA DIAS BARBOZA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 05:13

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

30/01/2026, 13:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

30/01/2026, 13:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

30/01/2026, 13:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

30/01/2026, 13:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

30/01/2026, 13:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

30/01/2026, 13:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

30/01/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 07:48

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 09:11

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:40

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 16:03

Juntada de ato ordinatório

12/01/2026, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/01/2026, 17:42

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/01/2026, 17:41

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/01/2026, 17:41

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/01/2026, 17:40

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/01/2026, 17:40

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/01/2026, 17:40

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/01/2026, 17:39

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/01/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 12:21

Conclusos para despacho

18/12/2025, 19:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/12/2025, 18:35

Conclusos para despacho

01/10/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2025, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2025, 20:28

Conclusos para despacho

31/08/2025, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE BRAGA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:44

Decorrido prazo de LUZINETE PEDROSA DIAS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:44

Decorrido prazo de AIRTO PEDROSA DIAS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:44

Decorrido prazo de LUZ HELENA PEDROSA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:43

Decorrido prazo de LUCILENE PEDROSA DIAS BARBOZA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:43

Decorrido prazo de AMIRTO PEDROZA DIAS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:43

Decorrido prazo de ANILTON PEDROSA DIAS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:43

Decorrido prazo de ADEMAR PEDROSA DIAS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:43

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 14:36

Conclusos para despacho

29/05/2025, 19:48

Juntada de Petição de resposta

29/05/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

14/05/2025, 21:27

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.

14/05/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:53

Juntada de ato ordinatório

07/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 21:40

Juntada de ato ordinatório

08/04/2025, 21:40

Decorrido prazo de AMIRTO PEDROZA DIAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de LUZ HELENA PEDROSA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de ADEMAR PEDROSA DIAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de AIRTO PEDROSA DIAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de LUZINETE PEDROSA DIAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de ANILTON PEDROSA DIAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de LUCILENE PEDROSA DIAS BARBOZA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/03/2025, 15:20

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

23/03/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/03/2025, 15:20

Juntada de Petição de resposta

17/03/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:23

Juntada de ato ordinatório

13/03/2025, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:43

Juntada de inss - demanda concluída

10/03/2025, 10:12

Recebidos os autos

10/03/2025, 10:12

Decorrido prazo de LUZ HELENA PEDROSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:00

Decorrido prazo de LUZINETE PEDROSA DIAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:59

Decorrido prazo de AIRTO PEDROSA DIAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:59

Decorrido prazo de ANILTON PEDROSA DIAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:59

Decorrido prazo de AMIRTO PEDROZA DIAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:59

Decorrido prazo de LUCILENE PEDROSA DIAS BARBOZA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:58

Decorrido prazo de MARIA JOSE BRAGA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:54

Decorrido prazo de ADEMAR PEDROSA DIAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 02:21

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/01/2025, 21:29

Proferida decisão interlocutória

09/01/2025, 21:29

Conclusos para decisão

09/01/2025, 18:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/01/2025, 18:49

Conclusos para despacho

05/10/2024, 20:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE BRAGA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:23

Juntada de certidão

15/08/2024, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:51

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2024, 16:48

Conclusos para despacho

29/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 18:58

Conclusos para despacho

11/02/2024, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:34

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2023, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 20:03

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:26

Proferida decisão interlocutória

10/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de outros documentos

07/10/2023, 14:44

Juntada de Petição de outros documentos

27/08/2023, 13:18

Conclusos para despacho

28/07/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2023, 14:32

Juntada de ato ordinatório

23/07/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2023, 09:21

Juntada de Petição de outros documentos

07/07/2023, 17:17

Juntada de Petição de documento de identificação

03/07/2023, 11:21

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2023, 17:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE BRAGA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:04

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 22:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 22:42

Conclusos para despacho

30/11/2022, 18:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2022, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 20:14

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 20:20

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE BRAGA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 02:03

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA JOSE BRAGA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDMILDE RAMALHO DE OLIVEIRA - SP167181, JAIME TEMPONI DE AGUILAR - SP145933 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vista às partes acerca da virtualização do feito, para manifestação sobre eventuais falhas no prazo de 15 dias. Verifico que a parte exequente faleceu, conforme certidão de óbito de fl. 312 dos autos físicos. Dessa forma, não há de se falar em cumprimento da obrigação de fazer. A fim de dar continuidade ao feito, manifeste-se o patrono da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo, se for o caso, a habilitação necessária ao prosseguimento do feito e juntando: 1) Documento de identidade e CPF do(s) habilitante(s); 2) Certidão de existência ou inexistência de habilitados à pensão por morte; 3) Procuração outorgada pelo(s) habilitante(s); 4) Declaração de hipossuficiência econômica ou recolhimento de custas. Após o cumprimento integral, manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, 2 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003957-84.2008.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 17:44

Conclusos para despacho

02/02/2022, 12:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/02/2022, 12:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/11/2021, 18:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/10/2021, 15:57

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/10/2021, 15:57

Cancelada a movimentação processual

29/09/2021, 14:19

Desentranhado o documento

29/09/2021, 14:19

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/08/2021, 07:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/07/2021, 14:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

15/07/2021, 12:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/07/2021, 11:31

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.10/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

23/10/2020, 14:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 781/801

31/01/2020, 10:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/2020, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2020, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2020, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2020, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 357/2012 (7a. Vara)

20/03/2013, 06:27

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/03/2013, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2013, 06:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 357/2012 (7a. Vara)

13/02/2012, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2011, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2011, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

09/12/2011, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/12/2011, 15:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 241/246

09/12/2011, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2011, 09:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2011, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2011, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 201161810011271

15/09/2011, 16:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 201161830026303

15/09/2011, 16:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2011, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

15/08/2011, 07:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2011, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/08/2011, 07:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APEL Complemento Livre: A

04/08/2011, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2011, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/05/2011, 09:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 320/325

17/05/2011, 06:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/03/2011, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010810011579 Complemento Livre: A

15/02/2011, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010810011579 Complemento Livre: A

15/09/2010, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/09/2010, 10:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 714/716

04/08/2010, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/07/2010, 16:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2010, 15:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF APS Complemento Livre: 2010830034604

14/07/2010, 16:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF APS Complemento Livre: 2010830034603

14/07/2010, 16:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: OF 209 E 210/2010 Complemento Livre:

14/07/2010, 11:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIOS 209 E 210 Complemento Livre:

18/05/2010, 09:42

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/05/2010, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2010, 15:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 584/587 Complemento Livre:

12/05/2010, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO Complemento Livre: MANDADO

24/03/2010, 15:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: TESTEMUNHA

24/03/2010, 15:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 360/365

24/03/2010, 07:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2010, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2010, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre:

03/03/2010, 11:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1458/1462

16/10/2009, 07:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/08/2009, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2009, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre:

22/07/2009, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2009, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/04/2009, 14:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1109/1117

31/03/2009, 09:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2008, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2008, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre:

20/10/2008, 11:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 951/955

26/08/2008, 07:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2008, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2008, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/05/2008, 16:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/05/2008, 08:35

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 16:03

Despacho

•19/12/2025, 12:21

Despacho

•19/12/2025, 12:21

Despacho

•31/08/2025, 20:28

Despacho

•31/08/2025, 20:28

Despacho

•16/07/2025, 14:36

Despacho

•16/07/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 21:40

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 21:40

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:23

Todos os documentos(27)

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•27/02/2026, 19:36

Despacho

•30/01/2026, 07:48

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 16:03

Despacho

•19/12/2025, 12:21

Despacho

•19/12/2025, 12:21

Despacho

•31/08/2025, 20:28

Despacho

•31/08/2025, 20:28

Despacho

•16/07/2025, 14:36

Despacho

•16/07/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 21:40

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 21:40

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:23

Decisão

•13/01/2025, 16:13

Decisão

•09/01/2025, 21:29

Despacho

•13/08/2024, 15:05

Despacho

•23/04/2024, 18:58

Decisão

•10/11/2023, 13:25

Decisão

•10/11/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•23/07/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•23/07/2023, 09:21

Despacho

•12/05/2023, 22:42

Despacho

•09/09/2022, 16:51

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 20:20

Despacho

•02/02/2022, 17:44