Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003357-47.2020.4.03.6311 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 21º Juiz Federal da 7ª TR SP

Partes do Processo

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JENNIFER DE OLIVEIRA SIMAO

CPF

Autor

MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARCIA SIMOES DA SILVA

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA SIMOES DA SILVA

Representa: Autor

MAURICIO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

OAB/SP 400743·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(223)

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JENNIFER DE OLIVEIRA SIMAO

CPF

Autor

MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARCIA SIMOES DA SILVA

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 20:32

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 20:31

Decorrido prazo de JENNIFER DE OLIVEIRA SIMAO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de MARCIA SIMOES DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

10/02/2025, 18:33

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2025.

10/02/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 16:22

Juntada de ato ordinatório

05/02/2025, 16:22

Juntada de certidão

05/02/2025, 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2025, 17:30

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:13

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:13

Todas as movimentações(285)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 20:32

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 20:31

Decorrido prazo de JENNIFER DE OLIVEIRA SIMAO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:22

15/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de MARCIA SIMOES DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

10/02/2025, 18:33

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2025.

10/02/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 16:22

Juntada de ato ordinatório

05/02/2025, 16:22

Juntada de certidão

05/02/2025, 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2025, 17:30

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:13

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:13

Decorrido prazo de MARCIA SIMOES DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:13

Decorrido prazo de JENNIFER DE OLIVEIRA SIMAO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

18/12/2024, 02:57

Publicado Decisão em 13/12/2024.

18/12/2024, 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 22:20

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2024, 22:20

Conclusos para despacho

11/12/2024, 18:53

Juntada de certidão

11/12/2024, 18:53

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

10/12/2024, 18:00

Publicado Sentença em 09/12/2024.

10/12/2024, 02:57

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 18:11

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:42

Juntada de ato ordinatório

21/10/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 13:13

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de JENNIFER DE OLIVEIRA SIMAO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

01/08/2024, 17:08

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:58

Decorrido prazo de JENNIFER DE OLIVEIRA SIMAO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:58

Decorrido prazo de MARCIA SIMOES DA SILVA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:58

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:56

Publicado Despacho em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 17:52

Conclusos para despacho

11/07/2024, 13:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2024, 13:36

Decorrido prazo de MARCIA SIMOES DA SILVA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de JENNIFER DE OLIVEIRA SIMAO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:22

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/07/2024, 18:09

Expedição de Informação

10/07/2024, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:16

Publicado Despacho em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/07/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 14:40

Conclusos para despacho

28/06/2024, 13:18

Recebidos os autos

27/05/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição inicial

27/05/2024, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

15/12/2023, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de JENNIFER DE OLIVEIRA SIMAO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 20:02

Publicado Despacho em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 10:10

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:21

Recebidos os autos

23/10/2023, 16:34

Expedição de Informação

23/10/2023, 16:34

Juntada de Petição de recurso inominado

18/10/2023, 23:51

Decorrido prazo de JENNIFER DE OLIVEIRA SIMAO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARCIA SIMOES DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:17

Publicado Sentença em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 20:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

21/09/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:13

Concedida a Medida Liminar

21/09/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 12:45

Juntada de certidão

22/06/2023, 17:14

Expedição de termo de audiência

22/06/2023, 16:52

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada para 22/06/2023 14:00 1ª Vara Gabinete JEF de Santos.

22/06/2023, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:11

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:26

Decorrido prazo de JENNIFER DE OLIVEIRA SIMAO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:26

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:26

Decorrido prazo de MARCIA SIMOES DA SILVA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 18:14

Publicado Decisão em 14/04/2023.

15/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

15/04/2023, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:09

Proferida decisão interlocutória

12/04/2023, 15:09

Conclusos para decisão

12/04/2023, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:48

Juntada de Petição de outras peças

23/03/2023, 13:19

Juntada de Petição de outras peças

23/03/2023, 12:48

Decorrido prazo de MARCIA SIMOES DA SILVA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de JENNIFER DE OLIVEIRA SIMAO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:20

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:53

Proferida decisão interlocutória

16/03/2023, 13:53

Conclusos para decisão

16/03/2023, 11:04

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de JENNIFER DE OLIVEIRA SIMAO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de MARCIA SIMOES DA SILVA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:05

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:36

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:34

Proferida decisão interlocutória

03/03/2023, 18:34

Conclusos para decisão

03/03/2023, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:42

Publicado Despacho em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:26

Proferida decisão interlocutória

24/02/2023, 14:26

Conclusos para despacho

24/02/2023, 13:08

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 22/06/2023 14:00 1ª Vara Gabinete JEF de Santos.

24/02/2023, 13:08

Decorrido prazo de JENNIFER DE OLIVEIRA SIMAO em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

03/10/2022, 19:16

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de JENNIFER DE OLIVEIRA SIMAO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:15

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:04

Proferida decisão interlocutória

20/09/2022, 16:04

Conclusos para decisão

20/09/2022, 15:27

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2022, 18:32

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:52

Proferida decisão interlocutória

01/09/2022, 14:52

Conclusos para decisão

01/09/2022, 13:47

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de JENNIFER DE OLIVEIRA SIMAO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:17

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2022, 11:45

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:30

Proferida decisão interlocutória

04/08/2022, 16:30

Conclusos para decisão

04/08/2022, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de JENNIFER DE OLIVEIRA SIMAO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARCIA SIMOES DA SILVA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de parecer

30/06/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:03

Publicado Decisão em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 16:01

Proferida decisão interlocutória

21/06/2022, 16:01

Conclusos para decisão

21/06/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:47

Recebidos os autos

28/04/2022, 11:29

Expedição de Informação

28/04/2022, 11:29

Expedição de Informação

28/04/2022, 11:29

Recebidos os autos

28/04/2022, 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

27/04/2022, 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

27/04/2022, 13:43

Proferida decisão interlocutória

26/04/2022, 13:02

Conclusos para decisão

26/04/2022, 12:04

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2022, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCIA SIMOES DA SILVA, MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA, J. D. O. S., M. E. D. O. REPRESENTANTE: MARCIA SIMOES DA SILVA, MARCIA SIMOES DA SILVA, MARCIA SIMOES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE - SP400743 Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE - SP400743, Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE - SP400743, Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE - SP400743, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003357-47.2020.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Vistos, Manifeste-se a parte autora quanto à contestação apresentada pela ré, notadamente quanto às preliminares eventualmente arguidas. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. SANTOS, 21 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

21/01/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:52

Conclusos para decisão

21/01/2022, 13:43

Juntada de Petição de contestação

18/01/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCIA SIMOES DA SILVA, MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA, J. D. O. S., M. E. D. O. REPRESENTANTE: MARCIA SIMOES DA SILVA, MARCIA SIMOES DA SILVA, MARCIA SIMOES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE - SP400743 Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE - SP400743, Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE - SP400743, Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE - SP400743, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003357-47.2020.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Vistos. 1 – Considerando o acórdão proferido em 24/08/2021, tratando-se de elemento indispensável ao prosseguimento do feito, intime-se a parte autora para que apresente cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação, bem como de seu(s) respectivo(s) apenso(s). Prazo: 30 dias. 2 – Sem prejuízo, cite-se o INSS para que apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias. 3 – Cumpridas as providências acima, venham os autos à conclusão para eventual saneamento do feito (tais como requisição de outros documentos, nomeação de curador, intimação do MPF, citação de corréus, dentre outros) e/ou averiguação da necessidade de designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intime-se. SANTOS, 9 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:05

Conclusos para despacho

07/12/2021, 15:18

Juntada de Petição de outros documentos

01/12/2021, 17:51

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

15/10/2021, 10:38

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

30/06/2021, 13:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO DE RECEBIMENTO DO RECURSO Nº 2021/6311016934 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

11/06/2021, 13:37

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO DE RECEBIMENTO DO RECURSO Nº 2021/6311016934 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/06/2021, 13:37

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO DE RECEBIMENTO DO RECURSO Nº 2021/6311016934 - - (DESPACHO) 2021/6311016934 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

11/06/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO DE RECEBIMENTO DO RECURSO Nº 2021/6311016934 - - (DESPACHO) 2021/6311016934 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/06/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 08/06/2021 DESPACHO DE RECEBIMENTO DO RECURSO2021/6311016934

08/06/2021, 10:50

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311016934 - MARCIA SIMOES DA SILVA

08/06/2021, 10:50

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311016934 - MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA

08/06/2021, 10:50

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311016934 - JENNIFER DE OLIVEIRA SIMAO

08/06/2021, 10:50

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311016934 - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA

08/06/2021, 10:50

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311016934 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000201

02/06/2021, 10:31

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311016934

01/06/2021, 13:15

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO DE RECEBIMENTO DO RECURSO Nº 2021/6311016934 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

01/06/2021, 13:15

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO DE RECEBIMENTO DO RECURSO Nº 2021/6311016934 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/06/2021, 13:15

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6311011981 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

12/05/2021, 11:15

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6311011981 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/05/2021, 11:15

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6311011981 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6311011981 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

12/05/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6311011981 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6311011981 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/05/2021, 01:00

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311012772

05/05/2021, 20:05

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 05/05/2021 SENTENÇA2021/6311011981

05/05/2021, 10:19

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311011981 - MARCIA SIMOES DA SILVA

05/05/2021, 10:19

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311011981 - MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA

05/05/2021, 10:19

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311011981 - JENNIFER DE OLIVEIRA SIMAO

05/05/2021, 10:19

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311011981 - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA

05/05/2021, 10:19

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6311011981 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000156

03/05/2021, 10:16

Outras Decisões - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - TERMO Nº 2021/6311011981

30/04/2021, 19:42

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6311011981 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

30/04/2021, 19:42

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6311011981 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/04/2021, 19:42

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

30/04/2021, 19:42

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6311009855 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

22/04/2021, 10:59

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6311009855 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/04/2021, 10:58

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6311009855 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6311009855 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

22/04/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6311009855 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6311009855 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 15/04/2021 SENTENÇA2021/6311009855

15/04/2021, 11:00

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311009855 - MARCIA SIMOES DA SILVA

15/04/2021, 11:00

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311009855 - MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA

15/04/2021, 11:00

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311009855 - JENNIFER DE OLIVEIRA SIMAO

15/04/2021, 11:00

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311009855 - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA

15/04/2021, 11:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6311009855 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000130

13/04/2021, 10:56

Outras Decisões - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - TERMO Nº 2021/6311009855

12/04/2021, 18:35

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6311009855 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

12/04/2021, 18:35

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6311009855 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/04/2021, 18:35

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

12/04/2021, 11:48

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

11/04/2021, 13:18

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311006122 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

18/03/2021, 11:20

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311006122 - - (DECISÃO) 2021/6311006122 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

18/03/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 10/03/2021 DECISÃO JEF2021/6311006122

10/03/2021, 13:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311006122 - MARCIA SIMOES DA SILVA

10/03/2021, 13:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311006122 - MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA

10/03/2021, 13:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311006122 - JENNIFER DE OLIVEIRA SIMAO

10/03/2021, 13:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311006122 - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA

10/03/2021, 13:46

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311006122 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000081

08/03/2021, 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311006122

08/03/2021, 13:13

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311006122 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

08/03/2021, 13:13

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 05/02/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6311000389

05/02/2021, 13:25

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311000389 - MARCIA SIMOES DA SILVA

05/02/2021, 13:25

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311000389 - MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA

05/02/2021, 13:25

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311000389 - JENNIFER DE OLIVEIRA SIMAO

05/02/2021, 13:25

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311000389 - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA

05/02/2021, 13:25

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6311000389 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000038

03/02/2021, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6311000389

02/02/2021, 15:25

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 03/12/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6311000209

03/12/2020, 11:26

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6311000209 - EXP. 2020/6311000432

01/12/2020, 10:09

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR

30/11/2020, 10:58

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

30/11/2020, 10:41

Decisão

•11/12/2024, 22:20

Decisão

•11/12/2024, 22:20

Sentença

•04/12/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 12:42

Despacho

•02/09/2024, 13:13

Despacho

•11/07/2024, 17:52

Despacho

•28/06/2024, 14:40

Acórdão

•15/04/2024, 12:47

Despacho

•10/11/2023, 10:10

Sentença

•21/09/2023, 15:13

Sentença

•15/09/2023, 15:59

Decisão

•12/04/2023, 15:09

Decisão

•16/03/2023, 13:53

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:22

Decisão

•11/12/2024, 22:20

Decisão

•11/12/2024, 22:20

Sentença

•04/12/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 12:42

Despacho

•02/09/2024, 13:13

Despacho

•11/07/2024, 17:52

Despacho

•28/06/2024, 14:40

Acórdão

•15/04/2024, 12:47

Despacho

•10/11/2023, 10:10

Sentença

•21/09/2023, 15:13

Sentença

•15/09/2023, 15:59

Decisão

•12/04/2023, 15:09

Decisão

•16/03/2023, 13:53

Decisão

•03/03/2023, 18:34

Despacho

•24/02/2023, 14:26

Decisão

•20/09/2022, 16:04

Decisão

•01/09/2022, 14:52

Decisão

•04/08/2022, 16:30

Decisão

•21/06/2022, 16:01

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 18:47

Decisão

•26/04/2022, 13:02

Decisão

•21/01/2022, 13:52

Despacho

•10/01/2022, 13:05

Acórdão

•24/08/2021, 16:40

Acórdão

•24/08/2021, 16:40

Despacho

•01/06/2021, 13:15

Despacho

•01/06/2021, 13:15

Decisões Primeiro Grau

•05/05/2021, 20:05

Termo de audiência

•30/04/2021, 19:42

Termo de audiência

•12/04/2021, 18:35

Decisões Primeiro Grau

•08/03/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 15:25