Embargos à Execução Fiscal 0002300-27.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 5.000.552,61

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Partes do Processo

ARMAZENS GERAIS TRIANGULO LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA DIGILIO MARTUCI

OAB/SP 207924·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ARMAZENS GERAIS TRIANGULO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 306/2023

06/06/2023, 15:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.306/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

03/06/2023, 06:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/12/2022, 18:54

Proferida decisão interlocutória

24/11/2022, 13:06

Conclusos para decisão

24/11/2022, 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2022, 20:47

Decorrido prazo de ARMAZENS GERAIS TRIANGULO LTDA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:11

Publicado Decisão em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:24

Proferida decisão interlocutória

24/10/2022, 17:24

Conclusos para decisão

24/10/2022, 11:14

Juntada de Petição de apelação

21/10/2022, 21:31

Todas as movimentações(81)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 306/2023

06/06/2023, 15:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.306/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

03/06/2023, 06:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 09:58

Documentos

Decisão

•24/11/2022, 13:06

Decisão

•24/10/2022, 17:24

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/12/2022, 18:54

Proferida decisão interlocutória

24/11/2022, 13:06

Conclusos para decisão

24/11/2022, 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2022, 20:47

Decorrido prazo de ARMAZENS GERAIS TRIANGULO LTDA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:11

Publicado Decisão em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:24

Proferida decisão interlocutória

24/10/2022, 17:24

Conclusos para decisão

24/10/2022, 11:14

Juntada de Petição de apelação

21/10/2022, 21:31

Juntada de certidão

21/10/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:15

Publicado Sentença em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:47

Julgado procedente o pedido

05/10/2022, 18:47

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 12:12

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2022, 21:19

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:49

Proferida decisão interlocutória

26/05/2022, 17:49

Conclusos para decisão

16/03/2022, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 10:09

Decorrido prazo de ARMAZENS GERAIS TRIANGULO LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 02:03

Publicado Sentença em 04/02/2022.

12/02/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ARMAZENS GERAIS TRIANGULO LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: ANA CLAUDIA DIGILIO MARTUCI - SP207924 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Converto o julgamento em diligência. Promova-se vista à embargada para que colacione aos autos cópia da análise administrativa a que se refere sua petição de ID 57500879, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0002300-27.2019.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/02/2022, 17:54

Juntada de certidão

04/08/2021, 21:53

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 18:11

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2021, 15:47

Publicado Decisão em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:39

Proferida decisão interlocutória

12/07/2021, 15:39

Conclusos para decisão

12/07/2021, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 15:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/07/2021, 12:17

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2021, 14:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/10/2020, 14:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.233/2020 (10a. Vara) (em Seretaria)

27/10/2020, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS A FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PARA VIRTUALIZACAO VOLUNTARIA (RES. PRES. 142/2017)

27/10/2020, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITAÇÃO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº Complemento Livre: 00050734520194036182

27/02/2020, 13:01

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: Complemento Livre: Codigo Juiz: 151

27/02/2020, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2020, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2020, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2020, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGANTE Complemento Livre: 202061820011232

27/02/2020, 09:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 773/775

30/01/2020, 07:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO DE DECISAO - EMB Complemento Livre: EPBL

28/01/2020, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2020, 15:31

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: Complemento Livre: Codigo Juiz: 151

28/01/2020, 15:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2020, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

22/01/2020, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2020, 10:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGADA - EDESP 1 Complemento Livre: 202061820001255

17/01/2020, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITAÇÃO NOS AUTOS DE EMBARGOS Nº Complemento Livre: 00050734520194036182

20/08/2019, 14:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 693/695

02/07/2019, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO DE DECISAO - EMB Complemento Livre: EPBL

14/06/2019, 12:30

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: Complemento Livre: Codigo Juiz: 407

14/06/2019, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2019, 12:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/06/2019, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2019, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA EMBARGADA Complemento Livre:

20/05/2019, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2019, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/05/2019, 06:10

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: Complemento Livre: Codigo Juiz: 407

02/05/2019, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2019, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2019, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2019, 10:58

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0040239-37.2002.403.6182 - Apenso

30/04/2019, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA SEDI Complemento Livre: EDESP

24/04/2019, 14:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

23/04/2019, 15:09

Sentença

•05/10/2022, 18:47

Decisão

•26/05/2022, 17:49

Sentença

•02/02/2022, 17:54

Decisão

•12/07/2021, 15:39