Apelação / Remessa Necessária 0206114-80.1994.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2011

Valor da Causa

R$ 100.000.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

ZORAYA DE AGUIAR FARIA

Autor

ZAHYRA GOMES DE AGUIAR

Autor

MOACYR DE ARRUDA MALHEIRO

CPF

Autor

MATHILDE BEGOTTI MALHEIROS

Autor

MARIA DE LOURDES GOMES DE AGUIAR

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO COPELLI FILHO

CPF·Representa: Autor

SERGIO DE MENDONCA JEANNETTI

OAB/SP 89663·CPF·Representa: Autor

APARECIDO ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 61644·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO COPELLI FILHO

CPF·Representa: Réu

SERGIO DE MENDONCA JEANNETTI

OAB/SP 89663·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

ZORAYA DE AGUIAR FARIA

Autor

ZAHYRA GOMES DE AGUIAR

Autor

MOACYR DE ARRUDA MALHEIRO

CPF

Autor

MATHILDE BEGOTTI MALHEIROS

Autor

MARIA DE LOURDES GOMES DE AGUIAR

Autor

JULIO DE TOLEDO AGUIAR

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VIAREGGIO

CNPJ

Autor

ARLINDO DE AGUIAR JUNIOR

Autor

ANTONIO GOMES DE AGUIAR

Autor

ANTONIO AGUIAR FILHO

Autor

ASSOCIACAO AMIGOS DO RESIDENCIAL VIAREGGIO

CNPJ

Autor

BEATRIZ DAS NEVES FERNANDES

CPF

Autor

FERNANDES ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ZORAYA DE AGUIAR FARIA

Terceiro

ZAHYRA GOMES DE AGUIAR

Terceiro

MATHILDE BEGOTTI MALHEIROS

Terceiro

MARIA DE LOURDES GOMES DE AGUIAR

Terceiro

JULIO DE TOLEDO AGUIAR

Terceiro

ARLINDO DE AGUIAR JUNIOR

Terceiro

ANTONIO GOMES DE AGUIAR

Terceiro

ANTONIO AGUIAR FILHO

Terceiro

CID GOMES DE AGUIAR

Terceiro

ARLINDO CARNEIRO ARAUJO AGUIAR JUNIOR

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARLINDO DE AGUIAR JUNIOR

Reu

ZORAYA DE AGUIAR FARIA

Reu

MARIA DE LOURDES GOMES DE AGUIAR

Reu

ZAHYRA GOMES DE AGUIAR

Reu

ANTONIO GOMES DE AGUIAR

Reu

ANTONIO AGUIAR FILHO

Reu

JULIO DE TOLEDO AGUIAR

Reu

MATHILDE BEGOTTI MALHEIROS

Reu

MOACYR DE ARRUDA MALHEIRO

CPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VIAREGGIO

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO AMIGOS DO RESIDENCIAL VIAREGGIO

CNPJ

Reu

BEATRIZ DAS NEVES FERNANDES

CPF

Reu

FERNANDES ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CID GOMES DE AGUIAR

OUTROS_PARTICIPANTES

ARLINDO CARNEIRO ARAUJO AGUIAR JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

ZULEIKA LIPPEL BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ GONZAGA FRUCTUOSO BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

FRANCISCO COPELLI FILHO

CPF·Representa: Autor

SERGIO DE MENDONCA JEANNETTI

OAB/SP 89663·CPF·Representa: Autor

APARECIDO ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 61644·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO COPELLI FILHO

CPF·Representa: Réu

SERGIO DE MENDONCA JEANNETTI

OAB/SP 89663·CPF·Representa: Réu

APARECIDO ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 61644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/04/2022, 11:41

Transitado em Julgado em 20/02/2022

23/04/2022, 11:39

Decorrido prazo de MATHILDE BEGOTTI MALHEIROS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:31

Decorrido prazo de MATHILDE BEGOTTI MALHEIROS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:30

Decorrido prazo de MATHILDE BEGOTTI MALHEIROS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de MATHILDE BEGOTTI MALHEIROS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de MATHILDE BEGOTTI MALHEIROS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de MATHILDE BEGOTTI MALHEIROS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de MOACYR DE ARRUDA MALHEIRO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:02

Decorrido prazo de MOACYR DE ARRUDA MALHEIRO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:02

Decorrido prazo de MOACYR DE ARRUDA MALHEIRO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:01

Decorrido prazo de MOACYR DE ARRUDA MALHEIRO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:01

Decorrido prazo de MOACYR DE ARRUDA MALHEIRO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:01

Decorrido prazo de MOACYR DE ARRUDA MALHEIRO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:16

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/04/2022, 11:41

Transitado em Julgado em 20/02/2022

23/04/2022, 11:39

Decorrido prazo de MATHILDE BEGOTTI MALHEIROS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:31

Decorrido prazo de MATHILDE BEGOTTI MALHEIROS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:30

Decorrido prazo de MATHILDE BEGOTTI MALHEIROS em 20/04/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•02/02/2022, 17:50

ACÓRDÃO

•31/01/2022, 16:22

21/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de MATHILDE BEGOTTI MALHEIROS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de MATHILDE BEGOTTI MALHEIROS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de MATHILDE BEGOTTI MALHEIROS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de MOACYR DE ARRUDA MALHEIRO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:02

Decorrido prazo de MOACYR DE ARRUDA MALHEIRO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:02

Decorrido prazo de MOACYR DE ARRUDA MALHEIRO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:01

Decorrido prazo de MOACYR DE ARRUDA MALHEIRO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:01

Decorrido prazo de MOACYR DE ARRUDA MALHEIRO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:01

Decorrido prazo de MOACYR DE ARRUDA MALHEIRO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de FERNANDES ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO AMIGOS DO RESIDENCIAL VIAREGGIO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de BEATRIZ DAS NEVES FERNANDES em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VIAREGGIO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

04/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

04/02/2022, 00:20

Publicado Intimação em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

04/02/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/02/2022, 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2021, 16:39

Juntada de certidão de julgamento

23/11/2021, 16:33

Decorrido prazo de MOACYR DE ARRUDA MALHEIRO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de MATHILDE BEGOTTI MALHEIROS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VIAREGGIO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO AMIGOS DO RESIDENCIAL VIAREGGIO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de BEATRIZ DAS NEVES FERNANDES em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de FERNANDES ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/10/2021, 15:01

Conclusos com embargos de declaração

12/08/2020, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 15:38

Conclusos com embargos de declaração

21/07/2020, 15:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

21/07/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 09:56

Recebidos os autos

30/10/2019, 14:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/10/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 14:45

DESPACHO

•11/08/2020, 15:38